CCJ do Senado aprova legalização de cassinos; projeto vai ao plenário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o PL (projeto de lei) que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil. Agora, a proposta vai a plenário para ser analisada pelos senadores.
O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2022. Hoje, na CCJ do Senado, foram 14 votos a favor e 12 votos contra.
Veja abaixo os principais pontos do projeto:
- Permitida a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer (como resort ou hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos);
- Número máximo de cassinos por estado, na seguine proporção (de acordo com população e território): até três cassinos em SP; até dois cassinos em MG, RJ, AM e PA; até um cassino nos demais estados e Distrito Federal;
- Cada cassino deverá comprovar capital social integralizado de, no mínimo, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos;
- Embarcações marítimas (no limite de dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos também poderão abrigar cassinos. As embarcações fluviais não poderão ficar ancoradas no mesmo lugar por mais de 30 dias seguidos;
- Jogo do bicho: uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes por estado;
- Bingo: uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade;
- Corrida de cavalo: estabelecimentos poderão operar bingos e videobingos.
Relator defende benefício ao turismo
Relator do texto e defensor da legalização, o senador Irajá (PSD-TO) disse reconhecer que existe a possibilidade de que os cassinos facilitem esquemas de lavagem de dinheiro no país.
Ele afirmou que as apostas serão feitas por meio de pix e cartão de débito, excluindo a possibilidade de o jogador pagar em espécie. Isso vai permitir o trabalho de empresas de auditoria e da fiscalização dos entes públicos.
Por outro lado, Irajá defende que os cassinos vão atrair dinheiro de turismo e de impostos para o país. Ele classificou o projeto como "conservador".
Se houver imperfeição no projeto, qual o problema de corrigirmos?
senador Irajá (PSD-TO)
Opositores citam vício
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a legalização oferece mais riscos do que benefícios para a sociedade.
Ele afirmou ter recebido relatos de comerciantes que dizem que o consumo está caindo porque as pessoas estão gastando dinheiro com apostas pela internet.
Girão também disse que cidades no exterior com cassinos apresentam dados de criminalidade maiores do que a média nacional, como em casos de lesão corporal, estupro e roubo.
Onde tem cassino em região metropolitana o crime é maior para compensar o vício.
senador Eduardo Girão (Novo-CE)
"Se a gente liberar, vai acontecer como com as apostas esportivas: R$ 100 do Bolsa Família, segundo o DataFolha, estão indo para os jogos", disse Girão.
Em janeiro, o instituto mostrou que 17% dos beneficiários do programa de transferência de renda disseram apostar ou já ter feito apostas esportivas online. Desse percentual, quase um terço relatou gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês nos sites. E seis em cada dez apostadores beneficiários disseram apostar mais de R$ 50 por mês.
Segundo ele, o projeto privilegia "os magnatas de fora" do Brasil.
Como votaram os senadores da CCJ
VOTARAM PELA LEGALIZAÇÃO DOS CASSINOS
- Sergio Moro (União-PR)
- Weverton (PDT-MA)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jayme Campos (União-MT)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Rogério Carvalho (PT-ES)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Irajá (PSD-TO)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Tereza Cristina (PP-MS)
VOTARAM CONTRA
- Orovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Janaína Farias (PT-CE)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcos Rogério (PL-RO)
Reportagem
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