Depois do Bolsolão do MEC, só falta um aiatolá no Brasil

A separação Igreja-Estado ocorreu a 7 de janeiro de 1890 pelo decreto 119A que extinguiu o Padroado existente desde o período colonial e que após a Independência foi incorporado à Constituição de 1824. Até então o Estado —entenda-se, o Imperador— controlava a Igreja— leia-se, a Católica, considerada também religião oficial; e a Constituição de 1891, no artigo 72, confirmou o decreto.

Desde então ficaram estabelecidas a liberdade religiosa e a dissociação entre Estado e as denominações religiosas. A Constituição de 1988, no artigo 19, inciso I, referendou a nossa tradição constitucional republicana.

Contudo, o governo Bolsonaro transformou as denominações evangélicas em igrejas oficiais, tendo privilégios e benefícios que violam a Constituição. Chegou a afirmar, dias atrás, de que governaria para os pastores e faria o que eles pedissem.

Não faltam exemplos de uso da estrutura de Estado para defender interesses de igrejas evangélicas tanto aqui como no exterior. O caso envolvendo a Igreja Universal e o governo de Angola é apenas um entre tantas ações que infringem a Constituição.

O episódio do "bolsolão do MEC" é mais um escândalo desta relação política que tenta transformar as igrejas evangélicas em correrias de transmissão dos interesses espúrios de Bolsonaro, que, em três anos de governo, fez de tudo um pouco para desmoralizar as instituições de Estado. Não custa recordar a nomeação de um ministro "terrivelmente evangélico" para o STF e a a participação de Micheque Bolsonaro em todo o processo.

A ênfase na religião como instrumento político aproxima o Brasil das repúblicas teocráticas. Na atual configuração do Congresso e do Executivo federal, uma nova Constituinte poderia levar a transformação da Constituição cidadã em Constituição talibã.

A defesa do Estado laico, hoje, é uma tarefa de todos os setores democráticos. A ação nefasta de Bolsonaro deu aos aproveitadores da fé e da ingenuidade da população mais pobre o poder de organizar currais eleitorais impondo aos eleitores ("o seu rebanho") os candidatos ungidos pelo novo coronelismo que viola o princípio republicano expresso no caput do artigo 14 da Constituição.

Denunciar e exigir a punição do gabinete paralelo do MEC (mais um gabinete paralelo, lembram-se daquele da Saúde?) é fundamental. Bolsonaro vai intensificar a transformação da relação governo-igrejas evangélicas em instrumento eleitoral. É necessário impedir mais esta transgressão da Constituição. Caso contrário logo teremos um aiatolá tropical determinando os rumos do Brasil.