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Bolsonaro, o subversivo, confessa que arma população para uma guerra civil

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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

22/05/2020 23h18

Vamos lá. Diga-se com todas as letras: o crime que Sergio Moro sugeriu — ele nega que o tenha feito — que Jair Bolsonaro cometeu não aparece no vídeo. O presidente tem, sim, um chilique com o sistema de segurança e promete intervenção em todos. Parece incluir Polícia Federal, Abin e a área das Forças Armadas ligada a essa tarefa. Assim, a intervenção atingiria também a PF. Daí a afirmar que sua fala endossa a matéria do inquérito... Bem, não endossa. Ocorre que há coisa muito mais grave. O presidente da República confessa que seus decretos sobre armas têm o objetivo de provocar uma guerra civil no Brasil. Ele não falou "guerra civil", é claro! Mas é o nome que tem a prática que consiste em cidadãos armados se voltarem contra autoridades do Estado.

Bolsonaro deixou claro que é isso o que ele quer. É mentira que seus decretos sobre armas busquem a autodefesa ou combater bandidos. Seu universo é o da luta armada. Imaginem o que teria acontecido se Lula ou Dilma afirmassem isso diante de generais — incluindo um general quatro-estrelas, da ativa, que estava ali: Luiz Eduardo Ramos, que é coordenador político do governo. O vice-presidente é um general da reserva, não é, sr. Hamilton Mourão? Falou grosso contra o governo petista, todos sabemos. Cala-se quando o presidente da República não apenas prega como diz estar preparando o terreno para o confronto.

Deixemos que fale. Transcrevo um trecho da fala de Bolsonaro:
O que esses filha de uma égua quer, ô Weintraub, é a nossa liberdade. Olha, eu tô, como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né?, eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais.

Quem não aceitar a minha, as minhas bandeiras, Damares: família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado. Quem não aceitar isso, está no governo errado. Esperem pra vinte e dois, né? O seu Álvaro Dias. Espere o Alckmin. Espere o Haddad. Ou talvez o Lula, né? E vai ser feliz com eles, pô! No meu governo tá errado! É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado.

RETOMO
Em nome daquilo que Bolsonaro considera ser "a liberdade", ele está disposto a fazer correr sangue. É preciso que fique claro que o presidente está confessando crime de responsabilidade e crime contra a segurança nacional.

Define o Artigo 85:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

O presidente confessa que está armando a população com o propósito de cometer tais violações.

Há uma lei que disciplina o crime de responsabilidade: a 1.079. Lá está escrito, no Artigo 6º:
Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes :
5 - opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças;
6 - usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício;
7 - praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo;
8 - intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais
.

Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
6 - subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis
;

Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:
1 - tentar mudar por violência a forma de governo da República;
2 - tentar mudar por violência a Constituição Federal ou de algum dos Estados, ou lei da União, de Estado ou Município;
4 - praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal;
7 - permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública;


A luta armada que Bolsonaro admite que está organizando está tipificada em todos esses crimes de responsabilidade. Na esfera comum, constitui crime segundo a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170):
Art. 17 - Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

IV - de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

Eis aí. A acusação de Moro, com efeito, não vale nada. Se o presidente tentou interferir na Polícia Federal, a prova não apareceu ali. Ele disse e confessou estar fazendo coisa infinita e brutalmente mais grave.

E esse não foi o único crime que cometeu. Há outro muito grave que também pede investigação.

Reitero: disse o que disse na cara de militares da reserva e da ativa. Queiram ou não, eles se tornam corresponsáveis pela declarada intenção, que vem acompanhada de atos práticos, de levar o país a uma guerra civil, à luta armada.

Uma reunião realizada em meio a uma pandemia, com milhares de brasileiros contaminados e mortos, e o presidente prega a guerra civil.

Vai além da imaginação até mesmo dos lunáticos.

Reinaldo Azevedo