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Ministro do TCU concede liminar contra ingerência do Príncipe Carluxo no BB

Bruno Dantas, do TCU; Lucas Rocha Furtado, do MPTCU, e Rubem Novas, presidente do Banco do Brasil. É preciso pôr ordem na zorra bolsonariana - Fotos: Dida Sampaio/Estadão; J. Freitas/Agência Senado e Adriano Machado/Reuters
Bruno Dantas, do TCU; Lucas Rocha Furtado, do MPTCU, e Rubem Novas, presidente do Banco do Brasil. É preciso pôr ordem na zorra bolsonariana Imagem: Fotos: Dida Sampaio/Estadão; J. Freitas/Agência Senado e Adriano Machado/Reuters
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

28/05/2020 09h18

Pois é... Em breve também o TCU passará a ser alvo dos "libertários da expressão" de Jair Bolsonaro, Augusto Aras e André Mendonça... Por que escrevo isso?

A monarquia absolutista bolsonarista se concede todos os direitos ao arrepio da lei. Quando a legalidade decide lhe impor limites, então sai gritando por aí: "Oh, não nos deixam governar".

Ao caso: o movimento Sleeping Giants Brasil — que, em boa hora, chega ao país — alertou para o fato de que publicidade do Banco do Brasil estava sendo veiculada em site dedicado a fake News.

O movimento identifica e avisa empresas que tenham seus anúncios publicados em veículos divulgadores de fake news e com conteúdo racista. O objetivo é evitar a monetização de canais da Internet comprometidos com essas práticas criminosas.

O site em questão é o bolsonarista Jornal da Cidade Online, famoso por seu apego a notícias falsas. A área técnica do Banco do Brasil, então, suspendeu a veiculação. Carlos Bolsonaro, um dos príncipes da Família Real Bolsonarista, reagiu. Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação, reclamou no Twitter e cobrou o recuo do banco. Que, ora vejam!, recuou.

É do balacobaco!

O sempre diligente Subprocurador Geral Lucas Rocha Furtado, que representa o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), recorreu ao TCU para suspender a veiculação de propaganda em páginas criminosas, acusando "interferência indevida da família do Exmo. Sr. Presidente da República na gestão de publicidade do Banco do Brasil, com intermediação indevida da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)."

DECISÃO
Em decisão impecável (íntegra AQUI), o ministro Bruno Dantas concedeu liminar suspendendo a veiculação de propaganda do Banco do Brasil, ressalvando:
"Ficam excluídas dos determinação do item anterior os portais, sites, blogs e redes sociais vinculados a empresas concessionárias de serviços de radiodifusão, que por serem delegatárias de serviço público, já foram escrutinadas quanto aos critérios de interesse público da informação que veiculam. Excluo, ademais, aqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de dez anos."

Dantas também se mostra disposto a pôr fim à farra com dinheiro público. Na sua liminar, decidiu ainda:
"determinar à Controladoria-Geral da União que constitua Grupo Interinstitucional de Trabalho com apoio de outros órgãos, em especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, bem como de entidades da sociedade civil, tais como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Associação Nacional das Editoras de Revistas (ANER), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto Palavra Aberta, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore normativo e manual de boas práticas, os quais devem vincular todos os órgãos do Governo Federal, até mesmo as empresas estatais, sobre certificação de sites, blogs, portais e redes sociais que poderão receber recursos públicos (monetização) via anúncios publicitários e congêneres".

NOTA
Depois da decisão do TCU, o Banco do Brasil afirmou em nota que "não incentiva a disseminação de fake news, ao mesmo tempo em que não condiciona a exibição de suas propagandas comerciais à concordância editorial com os conteúdos divulgados por qualquer veículo de comunicação. Ainda assim decidiu-se iniciar um estudo interno para aprimorar critérios para exibição da marca em veículos digitais."

Não precisa mesmo concordar com linha editorial. Não pode é permitir que o nome de uma instituição pública financie páginas criminosas.

Dantas atendeu ainda a outro pedido do MPTCU e enviou cópia dos autos ao Supremo para subsidiar o inquérito sobre a indústria criminosa de fake News.

PARA LEMBRAR
Na reunião ministerial tarja-reta do dia 22 de abril, Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, chamou o TCU de "usina de terror". Sempre com boas avaliações... Sua fala foi a última naquele encontro.

O sábio doutor, que ouviu Paulo Guedes chamar a instituição que preside de "a porra do Banco do Brasil" e até achou graça, resolveu opinar sobre Covid-19. Disse que as mortes, que haviam chegado a 200 por dia, estavam em declínio... Ele previa que a pandemia estava acabando.

Com mais de mil mortes diárias, o Brasil já é o país com o maior registro diário de mortes no mundo e o segundo em número de casos. E, não tarde, será também o segundo óbitos.

Antenadíssimo esse Novaes! É o novo Brasil.

Reinaldo Azevedo