Nota golpista torna militares juízes dos juízes; TSE sofre uma nova ameaça

Vamos reler a nota oficial assinada por Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva:

- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

- As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

- As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

- Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

- Presidente Jair Bolsonaro.

- Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.

- Gen. Fernando Azevedo, MD.

O QUE ESTÁ ESCRITO
Eis aí o breviário do golpismo e da tutela. O texto é uma resposta a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo, que, como ele mesmo destacou, nem amplia nem reduz o papel do presidente da República. Tampouco altera a competência das Forças Armadas. O que faz é dar uma interpretação conforme a Constituição ao Artigo 142, que tem sido objeto de debate -- especialmente entre golpistas.

Lê-se na nota que "as Forças Armadas não cumprem ordens absurdas, como, por exemplo, a tomada do poder". Parassem os valentes por aí, o texto poderia ser assinado até por Mark Milley, a autoridade militar máxima dos EUA, que se desculpou com a nação por ter participado de um evento ao lado de Donald Trump, o que poderia sugerir a politização de forças que são apolíticas e servem apenas à Constituição.

Ocorre que Milley não é golpista. Bolsonaro, Mourão e Azevedo e Silva são. Escrevem, então, o que Milley jamais teria a cara de pau de escrever, a saber:
"[As Forças Armadas] Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos."

Bem, a esse trecho, faltam argumentos e sentido e sobram tanques. Sim, o trio está dizendo, na prática, que os militares têm armas, e o Supremo não. Exagero? De jeito nenhum! Demonstro que não.

Ora, quando se diz que "as Forças Armadas não aceitam a tomada de Poder por outro Poder ao arrepio das leis", é preciso indagar: a que instância cabe a arbitragem do que é e do que não é legal? Segundo a Constituição, essa atribuição é do Poder Judiciário. Segundo a nota, não! Esse arbítrio seria das Forças Armadas.

Ao afirmar o repúdio a "julgamentos políticos", hipótese, então, em que as Forças Armadas não cumpririam "ordens absurdas", deve-se fazer a pergunta óbvia: quem decide se um julgamento é ou não político? Ora, segundo a nota, também essa decisão seria... das Forças Armadas.

Assim, a nota sustenta que os militares só cumprem decisões que consideram razoáveis, venham de onde vierem, e só aceitam sentenças judiciais com as quais concordem.

As palavras fazem sentido: Bolsonaro, Mourão e Azevedo e Silva estão dizendo que as Forças Armadas atuam como juízes dos juízes e dos demais Poderes. Logo, volta a conversa mole, estúpida e falaciosa de que constituem o Poder Moderador.

E de que instrumento dispõem para fazer valer essa autoridade que a Constituição não lhes dá? Ora, elas têm armas.

O trio deixa para a história uma nota inequivocamente golpista e ameaçadora, que reitera o afirmação de Luiz Eduardo Ramos em entrevista à "Veja": não haverá golpe — desde que o TSE vote direito...

NÃO SÃO AS FORÇAS
Sim, é fato, não são os comandantes das Três Forças a falar. Trata-se de um documento assinado por três políticos. Um deles, Bolsonaro, é abertamente golpista não é de hoje. Hamilton Mourão, em outras circunstâncias, depois da eleição, procurou se descolar das teses ligadas ao rompimento da ordem. Voltou à sua natureza. E Azevedo e Silva evidencia que, de manso, tem apenas a postura pública.

A qualquer pessoa razoável, custa crer que Exército, Marinha e Aeronáutica instituíssem uma ditatura no país a esta altura do jogo. O Brasil já se tornou um pária no mundo em razão de sua política ambiental, do desastre federal no enfrentamento da Covid-19 e do discurso belicoso do presidente contra qualquer coisa que cheire à civilidade democrática. Pode-se imaginar a que profundezas nos relegaria uma quartelada.

É bem provável que estejamos diante da exibição de musculatura e dentes só para tentar intimidar o TSE. De todo modo, ali estão dois generais da reserva, um deles na condição de ministro da Defesa, a assinar um documento golpista, simulando falar em nome da Forças Armadas.

Dizer o quê? Bolsonaro levou o Poder Executivo a uma degradação inédita. Não me espanta que esteja corroendo também a reputação e a honorabilidade das Forças Armadas — do Exército em particular.

E que se note: essa escalada se deu por vontade única do presidente da República, que nem sequer oposição de fato enfrentou até agora. E vai enfrentar.

Nunca a frente ampla contra o golpe se fez tão necessária. Contra o golpe, não para disputar eleições! Até porque, para que sejam disputadas, é preciso que existam.