Lava Jato X PGR 2: Corregedoria vai investigar imbróglio. E o incontestável

A Corregedoria do Ministério Público Federal decidiu investigar o embate entre a Lava Jato de Curitiba e a Procuradoria Geral da República. Mas atenção! É falso que se vá apurar apenas a conduta da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR. Informa a Folha:

A corregedora-geral do MPF (Ministério Público Federal), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira (29), a abertura de sindicância para apurar as circunstâncias da ida de uma das principais auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, a Curitiba na semana passada.

A subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República), esteve na capital paranaense entre os dias 23 e 25 para um encontro com integrantes da força-tarefa da operação.

A visita ao QG da Lava-Jato motivou reação por parte de seus integrantes. Eles questionaram a iniciativa de Lindora Araújo, acusando-a, em ofício enviado à Corregedoria do MPF, de realizar manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos de investigações de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa providência.

Segundo a força-tarefa, não houve comunicação de qual seria a pauta da reunião. Os procuradores afirmaram que "não foi formalizado nenhum ofício solicitando informações ou diligências, ou informando procedimento correlato, ou mesmo o propósito e o objetivo do encontro".

Além disso, disse ainda a Lava-Jato em Curitiba, não se soube se ida da subprocuradora a Curitiba foi de natureza "administrativa, correicional ou finalística".
(...)

NOTA DA PGR
Vamos ver. A PGR já divulgou uma nota oficial sobre a visita. Já publiquei a íntegra. Faço-o de novo. Explicarei a razão. Leiam:

"A respeito de notícias publicadas nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República esclarece que a subprocuradora-geral Lindora Araújo, na condição de coordenadora da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, realizou visita de trabalho à força-tarefa "lava jato" em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com ações e procedimentos em andamento no STJ.

A visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba — que, inclusive, solicitou que se esperasse seu retorno das férias, o que foi feito. O procurador Deltan Dallagnol sugeriu que a reunião fosse marcada para entre 15 e 19 de junho, mas acabou ocorrendo nessa quarta-feira (24) e quinta-feira (25/6).

Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba.

A solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio. Pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Diante da demora para a efetivação da providência, a reunião de trabalho poderia servir também para que a Sppea tivesse acesso ao material solicitado. A medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento de dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF e no STJ.

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Paiva, também iria a Curitiba, mas não o fez nesta ocasião por motivos de saúde, conforme oficialmente informado ao gabinete do PGR. A corregedora vem acompanhando os trabalhos da Lava Jato porque determinou uma correição extraordinária, realizada por dois procuradores designados por ela, em todas as forças-tarefas em funcionamento no âmbito do MPF no país. Os assuntos da reunião de trabalho, como é o normal na "lava jato", são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa."

E COMO FICA?
Os bravos de Curitiba, com seus porta-vozes em setores da imprensa, estão plantando a falácia de que a corregedora vai investigar os atos de Lindora Araújo. Não! Vai apurar a confusão armada para tentar impedir o que é um procedimento formal e legal, ao qual a seção de Curitiba da Lava Jato se nega a se submeter. E não só, como se verá.

Releia a nota da PGR. A menos que estejam todos loucos por lá, tais ações estão documentadas. E, portanto, não houve nem blitz nem visita-surpresa:
- a visita foi previamente agendada;
- Deltan sabia que ela iria acontecer;
- a própria corregedora iria participar -- não foi por motivos de saúde;
- há um ofício do dia 13 de maio pedindo o compartilhamento de dados;
- como lembra a nota, "a medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento de dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF e no STJ".

PERGUNTA-SE: que parte do texto da PGR Dallagnol pode chamar de mentirosa? Há alguma? Se não há, então o que não faz sentido é a sua reação destrambelhada. E, claro!, como de hábito, ele procurou antes a imprensa para denunciar perseguição. É aborrecido de tão velho.

Não há meio-termo: ou Dallagnol prova que a PGR está mentindo -- ou, então, nada há de estranho no procedimento, e aí o mentiroso é outro. Afinal, Lindora agiu ou não de acordo com as regras do jogo? RESPOSTA: SIM!
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