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Reinaldo Azevedo

Fachin vem confundindo função de ministro com a de despachante da Lava Jato

The Intercept Brasil/Reprodução
Imagem: The Intercept Brasil/Reprodução
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

06/08/2020 03h44

O ministro Edson Fachin, relator do chamado petrolão no Supremo, ousa fazer da Lava Jato e dos desmandos de Sergio Moro uma defesa a que não se entregam em mesmo os procuradores de Curitiba. Reproduzo trecho de uma reportagem de Rafael Moro Martins no site "The Intercept Brasil". A íntegra está aqui.
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Em 13 de março de 2016, o procurador Deltan Dallagnol enviou a seguinte mensagem privada a Sergio Moro pelo aplicativo Telegram:
"E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação."

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba falava sobre as gigantescas manifestações populares daquele domingo a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que alçaram o então juiz da Lava Jato à posição de herói nacional. Mas nem o procurador, um admirador de Moro, conseguiu fazer uma defesa pública tão contundente do ex-juiz no levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci a seis dias da eleição presidencial como a que o ministro Edson Fachin fez ontem durante julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O episódio está registrado nos arquivos da segunda turma do STF, que deliberava sobre a retirada da delação do ex-ministro Antonio Palocci de um processo da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin votou a favor da Lava Jato e contra a exclusão. E foi voto vencido: os ministros optaram por limar a delação de Palocci da acusação contra Lula por 2 votos a 1.

Fachin registrou em seu voto que não seria possível provar que houve atuação irregular de Moro ao anexar a delação faltando seis dias para o primeiro turno de 2018. A delação abasteceu capas de jornais, revistas e portais de notícias e movimentou as redes de WhatsApp da extrema direita às vésperas da eleição.

Quem discorda de Fachin é o próprio Deltan Dallagnol. Ele se debruçou sobre o caso com o procurador Roberson Pozzobon, colega de Lava Jato, e a conclusão de ambos foi de que Moro ultrapassou, sim, os limites.

Em 11 de novembro de 2018, dez dias após Moro se tornar superministro de Bolsonaro, Pozzobon fez a seguinte explanação a Dallagnol, pelo Telegram, enquanto debatiam texto que assinariam juntos:

Roberson Pozzobon - 12:58:43 - Sobre os levantamentos de sigilos, Delta

Pozzobon -12:58:54 - Acho que estamos fracos de bons argumentos

Pozzobon -13:00:03 - Há 2 grandes casos que resultaram em intensas críticas à LJ-CWB no tocante ao tema

Pozzobon - 13:00:15 - i) Audio do Lula

Pozzobon - 13:00:25 - ii) Delaçào do Palocci

Pozzobon - 13:00:59 - No STF, um caso de grande levantamento do sigilo foi o do levantamento do sigilo dos colaboradores da ODE

Pozzobon - 13:02:07 - Fui analisar esse ultimo caso, sobre o qual não houve grandes críticas da sociedade (que deve ter ficado anestesiada com a próprio teor dos termos), para ver se encontrava fundamentos que se aplicassem aos levantamentos de sigilo no primeiro grau

Pozzobon - 13:03:14 - [mensagem não encontrada]

Pozzobon - 13:03:18 - Não me parece que é o caso

Pozzobon - 13:03:36 - [documento não encontrado]

Pozzobon - 13:04:21 - O Fachin basicamente sustentou que o levantamento do sigilo não mais interessava as investigações, nos termos do que o próprio PGR havia se manifestado

Pozzobon - 13:05:08 - Penso, contudo, que se o sigilo tivesse sido mantido para o aprofundamento das investigações (sendo revelado caso a caso mais tarde) os resultados em termos de obtenção de provas seriam muito melhores

Pozzobon - 13:05:20 - Pode-se argumentar que:

Pozzobon - 13:05:35 - i) o clima (de insegurança) da classe política iria se tornar insustentável

Pozzobon - 13:06:09 - ii) que a sociedade merecia saber

Pozzobon - 13:06:34 - Mas penso que ambos os motivos não afastariam a possibilidade de juntar os termos depois de devidamente aprofundados

Pozzobon - 13:06:52 - Aí é o caso de considerar se a questão não era:

Pozzobon - 13:07:01 - i) tirar um pouco da pressão que pesava sobre FAchin

Pozzobon - 13:07:35 - ii) dar a Janot a publicidade decorrente antes do termino de seu mandato

Pozzobon - 13:07:47 - Voltando para os casos aqui de CWB

Pozzobon - 13:08:37 - A própria Laurinha, que acompanha o caso, já disse que foi bem esquisito juntar os termos do Palocci na AP naquele momento

Pozzobon - 13:09:40 - Uma questão que todo mundo fala aqui (e que se repete nos jornais), para criticar o Moro, é o fato de que Moro levantou o sigilo da delação do Palocci poucos dias antes do 2 turno. Tenho dito que não é bem assim, pois o processo estava com prazo para alegações finais e que naquele momento havia se encerrado o prazo que o TRF deu para a defesa (PF que fez, na verdade) entregar as provas de corroboração do acordo.

Pozzobon - 13:09:40 - A "desculpa" é ruim (principalmente porque o processo já havia ficado parado alguns meses). mas se alguém conseguir agregar algum argumento, seria bom pra ajudar na comunicação, interna e externamente

Pozzobon - 13:11:57 - Podemos pesquisar mais, mas pelo que Laurinha falou, parece-me que se fossemos tentar explicar isso ficaria superficial ou pior do que a encomenda

Pozzobon - 13:13:18 - Como agravante nesse caso, que distoa inclusive do caso do levantamento do sigilo da ODE por FACHIN, não houve pedido do MPF. Ao contrário, o MPF manifestou-se contrariamente: - celebração do acordo - a sua homologação - e a consideração dos elementos nele constantes

Pozzobon - 13:13:58 - Aí sobra o caso do levantamento do sigilo do audio do Lula?

Pozzobon - 13:14:50 - Que não nos ajuda muito em termos de argumentos, principalmente quando analisado em conjunto com esse caso do Palocci

Pozzobon - 13:14:55 - Para piorar mais ainda

Pozzobon - 13:15:08 - Ambos os casos de levantamento aqui no primeiro grau foram sobre questoes do PT

Pozzobon - 13:15:27 - O que reforça o discurso de vitimização desse partido
(...)
RETOMO
Como se nota, nem os extremistas da força-tarefa de Curitiba conseguiram explicar a decisão de Moro.

E, por incrível que pareça, há quem tenha dúvidas sobre a suspeição do ex-juiz.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram contra a inclusão da peça infame no inquérito que investiga a suposta tentativa de doação de um terreno da Odebrecht para o Instituo Lula. Uma nota: a doação não aconteceu, e o instituto funciona em outro lugar. E daí?

Que se note: a delação de Palocci foi incorporada por Moro aos autos, com levantamento de sigilo, três meses depois de feita. A questão não escapou a Mendes. Afirmou:
"Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018?."

Lewandowski também viu "inequívoca quebra de imparcialidade" de Moro.

PARA ENCERRAR
Celso de Mello, que está em tratamento médico, não participou da sessão virtual. Cármen Lúcia, inexplicavelmente, se ausentou da votação alegando problema com a Internet. Uma hora depois, participava de uma outra atividade no Tribunal Superior Eleitoral.

Fica-se com a impressão de que a doutora não teve a cara-de-pau de aceitar a inclusão da falcatrua no inquérito. Mas também não teve a coragem de votar "não", já que costuma dizer "amém" às maluquices das força-tarefa.

Moro, acreditem, emitiu uma nota afirmando que fez o que fez em benefício da... defesa!

Fachin, o homem que chegou ao tribunal no colo do MST e incensado pelas esquerdas, virou a maior expressão do punitivismo de extrema direita no tribunal.

Aliás, que fique uma lição a Bolsonaro: um indicado seu para o Supremo pode lhe fazer juras de amor eterno. No cargo vitalício até a aposentadoria, depois, pode fazer o que lhe der na telha.

A única promessa segura que pode fazer um candidato ao Supremo é seguir a Constituição.

Reinaldo Azevedo