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Reinaldo Azevedo

Fachin, ministro de Condenação, usa 1ª Turma como marionete contra Lula

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Imagem: Reprodução
Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

10/11/2020 07h38

Edson Fachin é o ministro mais independente que o Supremo já teve. Ele é tão independente, mas tão independente, que não depende nem da Justiça. Nesse tempo como relator dos casos do chamado petrolão, o doutor se especializou em escolher os demais juízes: se ele acha que pode sair vencedor na Segunda Turma, então a escolhe como colegiado. Se acha que vai perder, então apela ao pleno.

É um juiz que passa a impressão de estar mais preocupado em ganhar do que em fazer justiça. Que fique claro: réus não podem ser vistos como adversários de juízes. Ou estes já não têm mais isenção para julgar. Mormente quando esse mesmo magistrado atingiu o topo da carreira porque alinhado ao réu do qual ele decidiu ser um verdugo para provar que é independente.

Sim, esta é uma crítica muito dura a um ministro do Supremo. E em defesa do Supremo. Não faço ataque a instituições.

Por que isso?

Leiam o que informa o Estadão:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da Corte o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar as mensagens obtidas pela Operação Spoofing. A apuração mirou hackers que invadiram os aparelhos telefônicos de autoridades brasileiras, entre elas figuras da Lava Jato como o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa Deltan Dellagnol.
No despacho, Fachin relembra que o ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, deferiu em agosto liminar que determinou a preservação do material obtido pela Spoofing até a Corte formar manifestação sobre a licitude dos dados. Como isso não ocorreu, Fachin afirmou que o plenário deve resolver essa pendência antes de decidir sobre o acesso de Lula às mensagens.
A Spoofing foi deflagrada em julho e setembro do ano passado contra hackers que invadiram os celulares de mais de mil autoridades brasileiras. A primeira etapa prendeu quatro investigados, entre eles Walter Delgatti Neto, o 'Vermelho', que confessou o hackeamento e o repasse das informações para o portal The Intercept Brasil, que tem divulgado diálogos envolvendo Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba. O hacker disse que não cobrou contrapartidas financeiras para repassar os dados.

(...)
RETOMO
É uma decisão absurda de Fachin sobre outra absurda de Fux. É preciso apelar a muita licença poético-jurídica para declarar, nesse caso, a "prevenção". Prevenção para Fachin por quê? O hackeamento, por acaso, é assunto derivado dos escândalos na Petrobras?

A "avaliação da licitude", dita coisa assim, pode significar uma malandragem. Obviamente não é lícito invadir a comunicação alheia, como lícita não era aquela gravação do grampo que Sergio Moro fez da conversa entre Lula e Dilma, não é mesmo?

A questão é saber se o material que agora está com o Supremo revela ou não uma articulação ilegal de entes do Estado brasileiro — uma fração do Judiciário e outra do Ministério Público Federal — para garantir as circunstâncias que induzem à condenação do réu. Ou, no caso, ainda mais grave: para fabricar um réu.

Para registro: não se está aqui a dizer que as evidências colhidas ilegalmente devam servir para condenar pessoas. É clausula pétrea da Constituição o repúdio a provas ilícitas. Quem queria entronizar o crime como instrumento de condenação era Deltan Dallagnol nas suas Dez Medidas. Com o apoio de Sergio Moro, o dito "centrista"...

Mas volto ao ponto.

Fachin é um dos votos contrários na Segunda Turma ao habeas corpus que pede a suspeição de Moro no caso do tríplex. O outro é de Cármen Lúcia. O simples fato de o juiz ter aceitado servir a Bolsonaro sete meses depois da prisão de Lula já deveria bastar para fazer aquela patuscada recuar ao início. Mas não. Mesmo depois das evidências escancaradas, trazidas à luz pela Vaza Jato, a dupla manteve seu voto.

A defesa de Lula quer acesso aos diálogos. Dado o que se conhece da Vaza Jato, trata-se de um imperativo. Mas se nota já a patranha de Fachin: levar para plenário para que se decida sobre a licitude... Licitude para quê, senhor Fachin? Não é para condenar.

Vejam aí: o doutor ficou com receio de que um eventual julgamento na Segunda Turma pudesse ser favorável a Lula. Na condição de juiz de condenação, Fachin não pode aceitar.

FEZ O MESMO NA SEMANA PASSADA
Na sexta, informou o site Migalhas, especializado em questões jurídicas:
O ministro Edson Fachin, do STF, enviou para apreciação do plenário o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá/SP.
No HC, impetrado contra decisão do STJ que negou pedido no mesmo sentido, a defesa também pede a nulidade de todos os atos decisórios praticados nos autos da ação penal em que Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 50 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
No pedido, os advogados destacam que o STF, ao julgar questão de ordem no Inquérito 4.310, decidiu que apenas os crimes conexos às fraudes e aos desvios de recursos no âmbito da Petrobras deveriam ser investigados pela Operação Lava Jato e, consequentemente, julgados pelo juízo da 13ª vara de Curitiba.

(...)

RETOMO
Não confundir esse HC com aquele outro que trata da suspeição de Moro. Este, como o texto deixa claro, questiona a competência do então titular da 13ª Vara Federal Moro para julgar o caso relativo ao tríplex. Sim, Fachin poderia ter afetado a Segunda Turma. Mas, sabem como é, o juiz de condenação tem receio de perder. Então apela ao pleno de novo.

Olhem aqui: reconhecer a incompetência de Moro no caso nem é matéria de Justiça, entendo, mas de vergonha na cara. O então juiz escreveu de próprio punho que ele era incompetente para o caso. Ainda que restasse provada maracutaia no caso do tríplex, o que não aconteceu, o caso nada tinha a ver com Curitiba.

Sempre afirmei isso. Muito antes de a Vaza Jato escancarar as imundices de bastidores nas relações entre a 13ª Vara Federal de Curitiba e a Lava Jato. O texto em que disseco a sentença e destaco que Moro admite que a competência não é sua é de 19 de julho de 2017. Está aqui.

Ao responder a embargos de declaração, afirmou ele:
"Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

É escandaloso que o próprio STJ não tenha declarado a sua incompetência no caso. E será igualmente escandaloso se o STF não fizer o mesmo.

E, meus caros, aí não tem jeito: os diálogos da Vaza Jato revelam os esforços para levar o caso do tríplex para Curitiba — afinal, tramitava na primeira instância da Justiça de São Paulo, num processo envolvendo a Bancoop, a cooperativa do Sindicato dos Bancários.

Como Moro admite, não há ligação entre o apartamento e os tais contratos da OAS com a Petrobras que conteriam irregularidades. Então não era ele o juiz.

Fachin ficou com receio de que a Segunda Turma dissesse o óbvio. Então ele apela ao pleno na certeza de que este garantirá o impróprio, o irregular e o ilegal sob o pretexto de fazer Justiça.

Por aqui a patranha não passa.

Ah, sim: como resta evidente, o doutor resolve usar os ministros da Primeira Turma como instrumentos para atingir seus colegas da Segunda.

Mas que não se duvide: ele integra a banda que diz querer moralizar o Supremo. De moralistas assim se faz a lápide que cobre o túmulo da moral.