Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
MP de Tiranolira Rex e a bagunça que ele e Bolsonaro, seu súdito, provocam
Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail
O presidente da Câmara, Tiranolira Rex — também conhecido por Arthur Lira (PP-AL) quando em repouso —, quer agora que o governo recorra ao instrumento da Medida Provisória, não se sabe se uma ou mais, para intervir nas estatais. Pretende mudar, por exemplo, a Lei 13.303, aprovada ainda na interinidade do governo Temer, que mantém as estatais mais ou menos — bem mais ou menos — imunes ao apetite dos partidos. Segundo o deputado, empresas públicas e mistas se tornaram seres quase autônomos. E, como sabem, se o assunto é autonomia, é claro que ele é contra.
É mais uma contribuição deste senhor à confusão. A paridade internacional de preços aplicada pela Petrobras não está prevista em lei nenhuma. Foi uma decisão tomada pelo comando da empresa em 2016. Para pôr fim à prática, bastaria que o governo usasse a maioria de que dispõe e dissesse: "Não é mais assim".
É claro que isso teria efeitos no mercado. Não sou entusiasta do modelo, já disse, mas uma eventual mudança não pode ser feita assim, na base dos rugidos (ou que nome tenha o som que produzem) de Jair Bolsonaro e Tiranolira Rex.
ABSURDO COMO ROTINA
O absurdo passou a fazer parte da nossa rotina. Até a imprensa, em certa medida, vai se acostumando com o despropósito. O artigo escrito por Lira na Folha está entre os maiores absurdos da história produzidos por um membro do Parlamento brasileiro. E, para ele, quase tudo saiu no xixi. A reação ficou muito aquém da gravidade. Entre outras delicadezas, defendeu que os parentes de diretores da empresa também sejam perseguidos. Não vale perguntar onde está a Procuradoria Geral da República.
Depois que José Mauro Coelho decidiu se demitir da presidência da Petrobras, Lira maneirou suas paixões sanguinolentas, mas não muito. Ainda há dinossauros de menor porte, aliados seus, colhendo assinaturas para um CPI. Ontem à noite, ele próprio teve de lembrar que é preciso haver "fato determinado" para abrir uma comissão de inquérito. No caso, qual seria? É evidente que não há. Mas Bolsonaro, seu súdito, gostaria de ver uma comissão em funcionamento porque acha que ela o isentaria de responsabilidade no caso da elevação dos combustíveis.
Impressiona a desordem que Lira ajuda a promover no país. Embora jamais tenha se caracterizado pela lhaneza, nunca se disse que é estúpido. Muito pelo contrário. Mas o fato de conduzir a Câmara como um Luís 14 está certamente mexendo com o seu juízo. Acostumou-se a mandar no país a seu modo. Tiranolira começa a se achar inatingível.
Sempre se pensou que chuparia da fruta do bolsonarismo até o caroço, mas que não endossaria maluquices do mandatário oficial. Não confio nessa crença. O pacote legislativo para baixar o preço dos combustíveis é, na verdade, uma bomba fiscal. E está inteiramente sob os cuidados de Lira e de Ciro Nogueira, o ministro da Casa Civil.
Ambos se convenceram de que estão acima do bem e do mal e de que continuarão no poder, qualquer que seja o presidente. Começam a ficar imprudentes. Lira ignora, por exemplo, que essa patuscada toda contra a Petrobras provoca perdas. E certamente há espertalhões que ganham. A seu tempo, creio, isso tudo tem de ser apurado.
A Comissão de Valores Mobiliários abriu uma apuração sobre as lambanças envolvendo a Petrobras. Bem, ainda que eu discorde da política de preços, pergunto: o que a empresa tem com isso? Foi colhida pelo aluvião.
Lira ameaçou com uma investigação que se estenderia até a familiares dos diretores da Petrobras. Se um dia se apurar a fundo se alguém ganhou dinheiro com a gangorra da Petrobras, convém ter a diligência de verificar se gente do peito de Tiranolira Rex e de Bolsonaro lucraram com a bagunça.
PARA ENCERRAR
A nomeação de Caio Mário Paes de Andrade, formado em comunicação social, para a presidência da Petrobras é ilegal e constitui ato que caracteriza desvio de finalidade. Ele não se encaixa nas exigências do Artigo 17 da Lei 13.303, a saber:
Art. 17. Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III:
I - ter experiência profissional de, no mínimo:
a) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; ou
b) 4 (quatro) anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos:
1. cargo de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa;
2. cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público;
3. cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista;
c) 4 (quatro) anos de experiência como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista;
II - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.
Ele seria ainda pós-graduado em administração e gestão em Harvard e mestre em administração de empresas pela Duke University. Ainda que a informação venha a se provar verdadeira, não é o suficiente para atender às exigências legais.
Lira tem uma solução para tais casos: mude-se a lei.
E, assim, com a eventual alteração e a sorte lhe sorrindo, Tiranolira Rex passará a tomar conta também das estatais e empresas de economia mista.
"Mas ele não quer privatização?"
Sim, ele já privatizou o Orçamento — é dele e de sua turma — e agora quer tomar conta do resto. O único que pode lhe franquear tanto poder é um presidente fraco, perseguido pelo impeachment: Bolsonaro.
E Lira o quer reeleito para que ele próprio possa continuar governando.
