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Reinaldo Azevedo

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Quer responsabilidade fiscal? Então escolha um nome para derrotar Bolsonaro

Bárbara Miranda/AzMina - Folha
Imagem: Bárbara Miranda/AzMina - Folha
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Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa "O É da Coisa", na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário - e frequentemente é necessário -, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Colunista do UOL

01/07/2022 05h17

O eleitor que está interessado em responsabilidade fiscal; em contas públicas organizadas; em respeito à palavra empenhada; em gestão não temerária do país — em particular da sua economia —; na existência de uma âncora fiscal que impeça o vale-tudo; em combater as loucuras populistas... Bem, esse eleitor terá de escolher o candidato viável para vencer Jair Bolsonaro: Lula, Ciro Gomes ou Simone Tebet.

Só uma coisa ele não pode fazer depois de ontem: votar em Bolsonaro, o que corresponderia a apostar na mais escancarada irresponsabilidade fiscal.

Você quer um país viável, meu bom brasileiro? Então dê a sua contribuição pessoal para apear do poder a extrema direita populista. Ela é capaz de tudo. Pode até se fingir de distributivista na sua sanha destrutiva.

É preciso que se tenha noção da gravidade do que se deu ontem no Senado. Desde a redemocratização, jamais um governo aviltou de modo tão descarado as leis para tentar fabricar um resultado nas urnas. E o fez de um modo insidioso: ou a oposição votava a favor do pacote absolutamente ilegal ou se tornaria um alvo fácil de Jair Bolsonaro.

Acabou todo o pudor. Ninguém tem o direito de duvidar: o presidente fará qualquer coisa para tentar se reeleger. Se reeleito, recorrerá aos truques e ilegalidades que estiverem a seu alcance para tentar impedir a alternância de poder, ainda que não seja ele a disputar o cargo de mandatário.

HAVERÁ TEMPO?
A tal PEC dos benefícios, relatada por Bezerra Coelho (MDB-PE), saltou dos estimados R$ 38,75 bilhões previstos na quarta para os R$ 41,25 bilhões aprovados na quinta. Acrescentou-se uma reparação aos taxistas. O dinheiro, como se sabe, está fora do teto de gastos, tantas vezes furado pela turma. A gastança cobrará seu preço no futuro. Haverá tempo para mudar o que as pesquisas apontam aqui? Não dá para prever.

O empobrecimento da população é formidável. Exceção feita à inclusão de 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, as generosidades vão até dezembro. São insuficientes para mudar a realidade de 33 milhões de pessoas que passam fome e de 125 milhões que vivem em insegurança alimentar. Ainda assim, estima-se que algum impacto pode haver entre os mais pobres — e uma pequena parcela deles já está com Bolsonaro porque não vota só com o estômago, mas também com valores. Ainda que minoritária, essa parte da pobreza comunga dos reacionarismos do "Mito", pouco importando se compreende a extensão das indignidades que ele proclama.

Um pedaço dos recursos desse novo pacote é direcionado à classe média, faixa que também foi atendida pela redução de impostos dos combustíveis, destacando-se que a renúncia fiscal do governo federal é temporária. A que foi imposta aos Estados é permanente. No conjunto, as barbaridades do governo à boca da urna desorganizam a arrecadação, bagunçam ainda mais as contas públicas, geram desordem fiscal, e tudo isso acaba resultando em mais inflação, juros mais altos, menos crescimento e mais pobreza.

SÓ JOSÉ SERRA
Na primeira votação, o placar foi 72 a 1. Na segunda, 67 a 1. Bastariam 49 votos para aprovar a estrovenga. A resistência dos oposicionistas seria inútil e ainda daria a Bolsonaro um discurso adicional: além de bater no peito para assumir a paternidade dos benefícios, acusaria os adversários de tentar impedir o povo de receber as bondades. Compreendo a crítica que muitos estão fazendo aos senadores que, mesmo se opondo ao governo, votaram a favor do texto. Compreendo, mas pondero: era preciso evitar a armadilha, a cama de gato.

O tucano José Serra (SP), um dos maiores especialistas do país em contas públicas, não se intimidou e deu o único voto contrário. Escreveu nas redes sociais:
"Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome, já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.
O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança.
Na verdade, o "pacote de bondades" é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos".

Serra está absolutamente certo no mérito. "Ah, ele não deve disputar a reeleição para o Senado, que é votação majoritária, e buscará uma vaga na Câmara. Por isso deu esse voto", poderia dizer alguém. Nunca o vi condescender com populismo e com irresponsabilidade fiscal. De toda sorte, é fato que não integra os grupos das candidaturas que estão em primeiro e segundo lugares nas pesquisas, o que lhe confere, para além do voto de consciência que deu, uma liberdade de escolha a que outros, com iguais objeções, não tiveram direito. Eis umas das razões por que eu jamais seria um político: nem sempre se pode votar como se quer ou como seria o correto.

DESORDEM
Jair Bolsonaro representa o triunfo da desordem e do caos. A Lei 9.504 proíbe essa gastança em ano eleitoral. Está no Parágrafo 10 do Artigo 73. Mas se abrem exceções em caso de calamidade ou emergência. Decretá-la, como se sabe, é tarefa do presidente da República, mas se pode optar também pela via parlamentar, como se fez no caso da Covid, uma emergência de fato.

A de agora é mero truque para tentar livrar Bolsonaro do alcance da Lei Eleitoral. Para todos os efeitos, o arranjo é do Congresso. Inexistem atos do Executivo e do Legislativo que não seja sindicáveis — isto é, que estejam imunes ao exame da Justiça. É claro que a aprovação da emergência, nos temos dados, incide em escandaloso desvio de finalidade, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma soma de monstruosidades. Mas quem se atreveria a recorrer ao STF para barrar o pacote? Se o fizesse, será que o tribunal encararia a questão?

TRABALHO DA OPOSIÇÃO
Temos um governo que só consegue existir e operar à margem da lei. Trata-se, em suma, de um governo marginal. A oposição ajudou a aprovar o pacote e repetirá o mesmo comportamento na Câmara. Mas que não se furte a fazer a luta política, explicando como as escolhas do governo Bolsonaro concorreram para o formidável empobrecimento da população, o que o levou, de maneira cínica, a tentar comprar mais quatro anos de mandato concedendo pequenos benefícios que duram apenas seis meses.

Que os brasileiros usem o dinheiro para tentar minorar seu sofrimento, mas que se mova o feitiço contra o feiticeiro. No fim das contas, os "benefícios" que Bolsonaro oferece são uma forma adicional de humilhação. Ele tem a certeza de que, assim, milhões de brasileiros lhe vão vender o seu voto.