Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
A nova "Carta" em defesa da democracia. E o documento antigolpe do capital
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No dia 8 de agosto, a histórica "Carta aos Brasileiros", lida pelo jurista Goffredo da Silva Telles Jr., tendo ao fundo, como cenário, as Arcadas da Faculdade de Direito da USP, completa 45 anos.
O texto denunciava a ditadura militar e pedia o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A sociedade se movia rumo ao regime de liberdades.
No próximo dia 11 de agosto, as mesmas Arcadas ouvirão um novo clamor em defesa da democracia. Desta feita, se vai ler uma carta que tem estas palavras como lema: "Estado democrático de direito sempre!"
Não é segredo para ninguém que a democracia corre riscos no país. O presidente da República conspira abertamente contra as eleições, contra a Constituição e, pois, contra a democracia. Em todo canto, o que se vê é regressão de direitos sociais e ameaça às liberdades públicas.
Assim, nos 45 anos da Carta de Goffredo e para denunciar e esconjurar a ameaça golpista, um novo texto vem à luz, imbuído do mesmo espírito. Contará com a assinatura inicial de juristas, sindicalistas, jornalistas, artistas etc. Este escriba está entre eles. E depois ficará aberta à adesão de quantos se identifiquem com os seus postulados.
Abaixo, reproduzo a íntegra do texto.
No mesmo dia, entidades empresariais dos mais diversos setores também tornarão público um documento em defesa das instituições e do respeito ao resultado das urnas.
Se queremos viver num regime democrático, precisamos denunciar as práticas que o ameaçam e nos organizar para defendê-lo.
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Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também ao restabelecimento do estado de direito e à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito, com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os Poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: " Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição ".
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável.
O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.
São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, conclamamos as brasileiras e os brasileiros a ficarem em alerta na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: "Estado democrático de direito sempre!"
