Temos de defender a democracia com a própria vida, diz advogado

O advogado Marcelo Nobre, que atua nos tribunais superiores e foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2012, diz não ter dúvida de que Jair Bolsonaro, se tiver oportunidade, tentará dar um golpe para se perpetuar na Presidência. "Ele não pensará duas vezes."

Nobre, 52, é filho do político, advogado e jornalista Freitas Nobre (1921-1990), que participou ativamente da luta pela redemocratização do país e foi coordenador do programa de governo do presidente Tancredo Neves (1910-1985). Ele diz estar muito preocupado com os ataques ao Supremo Tribunal Federal.

"A Democracia é intocável, é inegociável", afirma. "Temos de defendê-la com a nossa própria vida e, neste momento, o maior ataque à democracia é ao Supremo Tribunal Federal."

Há motivos para o impeachment do presidente Bolsonaro?

Marcelo Nobre - Existem, sim, vários motivos para o impeachment.
São muitas as ações e omissões praticadas pelo presidente que violam a Constituição, a Lei de Improbidade, a Lei de Acesso as Informações e a Lei de Medidas para a Emergência em Saúde. Há ao menos 25 pedidos de impedimento, com as mais variadas imputações de cometimento de crimes. Vejamos as principais: a participação em atos pro-intervenção militar e fechamento dos outros poderes, interferência na Polícia Federal, fake news e desobediência ao isolamento social em plena pandemia.

O Datafolha mostrou que 46% dos brasileiros defendem a abertura de um processo de impeachment. O sr. conhece bem o Congresso. O impeachment seria aprovado hoje?

Nobre - Por onde se olhe, é um enorme rol de leis violadas por ações ou omissões. Contudo, este tipo de processo tem um inegável componente político, que possui um peso maior que a própria lei. Para acontecer um impeachment, precisam estar reunidos os elementos legais e políticos. Sem essa conjugação, não existirá pedido de impeachment. São essenciais fatores como baixa popularidade do governante, relação ruim com o Congresso e o apoio de vários setores da sociedade, que precisam se posicionar publicamente contra o presidente. Tem um outro componente que é o povo na rua, mas há a impossibilidade de aglomeração por conta da pandemia. Este 'povo na rua' pode se dar por outros mecanismos, como as pesquisas de opiniões, panelas nas janelas e outras formas de manifestação contra o governo. Todos esses fatores negativos acontecendo ao mesmo tempo enfraquecem e derrubam um presidente. Assim, posso lhe dizer que apesar de não faltarem elementos legais para o impeachment, ainda falta a vontade política majoritária, bem como o engajamento dos setores produtivos de nossa sociedade e a manifestação popular, que cresce.

Bolsonaro está fazendo um movimento para obter apoio do chamado centrão.

Nobre - Percebendo o que as últimas pesquisas estão dizendo, o presidente engoliu o discurso de distanciamento da velha política e correu para viabilizar uma aliança no Congresso com o seu 'antigo' grupo político, aquele mesmo que ele chamava de 'o que existe de pior na política brasileira'. E, assim, para reduzir o risco de um impeachment, fez uma aliança com o centrão. É indiscutível que neste momento essa aliança inviabiliza qualquer tentativa de impeachment, mas, como toda proteção tem um preço, vamos acompanhar o complexo dia a dia da vida política. O presidente está nomeando nomes indicados pelo centrão para cargos muito cobiçados por conta dos orçamentados bilionários. Acontece que toda relação tem desgastes e essa tem um potencial explosivo enorme. Como diz o professor e filósofo Marcos Nobre [irmão de Marcelo], "o centrão apoia qualquer governo, até que se inviabilize".

Preocupam os embates e ataques ao STF?

Nobre - O presidente da República, que é um ingrato com a democracia, atenta quase que diariamente contra o Poder Judiciário. Digo ingrato com a democracia pois, sem ela, Bolsonaro jamais seria presidente. Me preocupa muito ver um presidente de um Poder agredindo os outros poderes e seus membros. Hoje todos devem se unir na defesa do STF. Defender o STF e seus membros é defender a Democracia. Importante ficar claro que também me refiro às agressões do presidente ao Poder Legislativo, não só ao Poder Judiciário. O equilíbrio de uma nação está na atividade imparcial e harmoniosa de seus poderes. É inaceitável que um Poder da República só seja aceito e respeitado quando decide conforme o que pensa e o que quer aquele que está, naquele momento, dirigindo a nação. Imaginem o horror que seria viver assim, ao sabor e humor do ocupante da vez na Presidência da República. A Democracia é intocável, é inegociável. Temos de defendê-la com a nossa própria vida e, neste momento, o maior ataque à democracia é ao STF.

Seu pai participou ativamente das Diretas Já. Preocupa a possibilidade de um novo golpe militar no Brasil? É um risco real ou Bolsonaro usa esse fantasma apenas como uma tentativa de embaralhar o jogo?

Nobre - A geração do meu pai lutou incansavelmente pela redemocratização. Após muito sofrimento, com o luto de seus filhos e com os corpos e mentes dilacerados pelas torturas, essa geração conseguiu reunir as forças políticas e populares necessárias para reiniciar o período democrático. Os princípios que nortearam essa geração de extraordinárias mulheres e homens públicos nos brindaram com um sistema de governo aonde somos donos das decisões políticas e, consequentemente, sobre os nossos destinos. Podemos escolher nossos representantes, trocando-os na eleição seguinte se assim desejarmos. Durante 21 anos no Brasil, nos tiraram essa possibilidade. É por isso que as falas do presidente contra a democracia me preocupam muito. São falas de apreço às gestões militares, ou seja, aos 21 anos sem eleições diretas. Com essas investidas diárias contra a democracia, o presidente vai testando a possibilidade de resistência a um golpe militar, mesmo ele não sendo muito popular na cúpula das Forças Armadas. Mas a verdade é que ele é um ingrato com a democracia. Bolsonaro só é presidente graças à democracia, pois jamais seria o escolhido pela cúpula dos militares para dirigir a nação. Não podemos desprezar esse jogo do Bolsonaro contra a democracia. Está muito claro que, se ele tiver chance de se perpetuar na Presidência sem a necessidade do voto popular, não pensará duas vezes.

Como o senhor acha que Bolsonaro será descrito nos livros de história?

Nobre - O Bolsonaro será visto historicamente como alguém que foi escolhido apenas por não ter uma outra alternativa a um grupo político desacreditado por uma maioria. Contudo, em pouco tempo de governo, mostrou não estar à altura do alto cargo para o qual foi eleito. Será lembrado pelas relações suspeitas e nunca explicadas de ligação com as milícias do Rio de Janeiro, pela sua insistente tentativa de interferência em cargos de investigação para proteger parentes e amigos, pelas atitudes antidemocráticas, por um governo sem grandes projetos para o país e irresponsável no trato da pandemia. Ele tentará culpar a Covid-19 pelo seu fracasso, mas será desmentido pela história dos presidentes dos países vizinhos na América do Sul, que foram responsáveis no enfrentamento da pandemia e colheram altos índices de popularidade, imprimindo grandes gestões apesar do vírus.

No ano passado, o senhor declarou que a Operação Lava Jato atuava politicamente. Como analisa hoje a situação do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro?

Nobre - Quem ajudou a catapultar o Bolsonaro à Presidência foram os protagonistas da Operação Lava Jato. Eles, da Lava Jato, caminhavam como um partido rumo ao poder, mas foram abatidos em pleno voo, pela própria criatura. O Moro, que há um ano era mais popular que o próprio presidente Bolsonaro, se transformou em uma pessoa desempregada, rejeitada e ignorada pela mídia. De um enorme boneco do super-homem na Praça dos Três Poderes em Brasília, reverenciado por uma multidão, virou um pedaço de plástico murcho e contorcido, jogado em alguma lata de lixo, sem a existência de algum ar que possa inflá-lo novamente.