Discurso de Bolsonaro contraria o que ele e Guedes informaram ao Congresso

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em horário nobre na TV nesta terça-feira (24) não contrariou apenas as recomendações que o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, vinha fazendo em entrevistas coletivas à imprensa, mas também as informações levadas oficialmente a ele pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e reencaminhadas ao Congresso. Bolsonaro não só recebeu as informações de Guedes como as endossou, na comunicação ao Congresso.

Conforme a Constituição, ao editar uma Medida Provisória o presidente da República tem que encaminhar uma justificativa ao Congresso. No caso da MP 927, do último dia 22, que estabeleceu uma série de medidas na área econômica sobre a crise do Covid-19, Bolsonaro enviou ao Congresso a mensagem de Guedes.

No texto ao presidente, o ministro deixa clara a necessidade do isolamento de trabalhadores em suas casas, prática adotada por vários governadores de Estado."A edição de uma Medida Provisória se justifica em função da necessidade de implementação de medidas urgentes e imediatas de isolamento dos trabalhadores em suas residências, com a manutenção, na medida do possível, dos vínculos trabalhistas, com segurança jurídica", escreveu Guedes.

"As medidas de isolamento e de quarentena necessárias à contenção da transmissão do vírus e, consequentemente, à redução no número de casos da doença Covid-19 e de mortes, provocam um forte impacto no setor produtivo e nas relações de trabalho, considerando as normas trabalhistas vigentes."

No final da mensagem a Bolsonaro, Guedes voltou a defender a estratégia de contenção da disseminação do vírus empregada pelos Estados e vários países ao redor do mudo. "Espera-se que as medidas ora apresentadas contribuam para conter o avanço do novo coronavírus permitindo, por meio de várias medidas de flexibilização das relações trabalhistas, a permanência dos trabalhadores em isolamento em suas residências, sem a necessidade de rompimento dos vínculos empregatícios", escreveu o ministro.

Embora um dos artigos da MP 927, o que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho durante quatro meses, tenha sido revogado por Bolsonaro no mesmo dia de sua divulgação, após a reação contrária de vários setores, a medida provisória defendida por Guedes segue em vigor.