Bolsonaro descumpriu ordem judicial e União deverá pagar multa, aponta MPF

Ao circular entre moradores do entorno de Brasília e dar declarações contra o isolamento social neste domingo (29), o presidente Jair Bolsonaro pode ter descumprido a decisão da Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ) que havia acolhido, na sexta-feira (27), uma ação ajuizada pelo Ministério Publico Federal para impedir ações governamentais contra as medidas de isolamento social.

O procurador da República Julio José Araujo Junior, de São João do Meriti (RJ) peticionou há pouco na Justiça para que a União seja condenada a pagar R$ 100 mil, além da elevação da próxima multa para R$ 500 mil, a propósito das declarações e atitudes de Bolsonaro no domingo. Em tese, Bolsonaro poderia ser condenado a ressarcir a União por causa da eventual multa, mas isso poderia ser discutida em outra ação judicial.

Em resposta à petição, o juiz federal de Duque de Caxias (RJ) Márcio Santoro Rocha decidiu nesta segunda-feira (30) que a União se manifeste, num prazo máximo de 24 horas, sobre "se os atos narrados [pelo MPF] implicam ou não em mudança da política pública de isolamento social horizontal recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde]".

No item 4 da sua decisão de sexta-feira, o juiz federal havia determinado que a União e o município "se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa de atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100 mil".

"A despeito da determinação contida no item 4 da decisão, o presidente da República realizou caminhadas em cidades-satélite do Distrito Federal, promovendo aglomerações e estimulando a volta ao trabalho. Além disso, disse cogitar decreto para 'toda e qualquer profissão voltar ao trabalho'", escreveu o procurador na sua petição.

Durante o passeio que fez no entorno de Brasília, no domingo, Bolsonaro se aproximou e possibilitou a aglomeração de pessoas e deu declarações em apoio à volta dos trabalhadores às atividades normais. Em frente ao Palácio da Alvorada, em entrevista à imprensa, voltou a atacar a política de isolamento empregada pelos governadores, como no próprio Distrito Federal. "Todos iremos morrer um dia", minimizou o presidente. Para o MPF, a expressão "qualquer estímulo" se encaixa em todas as atitudes tomadas por Bolsonaro como presidente da República neste domingo.