Governo federal associa passeio de Bolsonaro no DF ao "direito de ir e vir"

Em ofício encaminhado à Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ) nesta terça-feira (31), o governo federal associou o passeio do presidente Jair Bolsonaro no último domingo, que provocou a aglomeração de pessoas em cidades-satélites no Distrito Federal, ao "direito de ir e vir do Chefe do Executivo".

O ofício é assinado pelo procurador-regional da União na 2ª Região, Carlos Eduardo Possidente Gomes, e por João Paulo Lawall Valle, ambos advogados da União. Foi direcionado ao juiz federal Márcio Santoro, que havia dado um prazo máximo de 24 horas para que a União se manifestasse a respeito um pedido do Ministério Público Federal.

O procurador da República em São João do Meriti (RJ) José Julio Araujo solicitou na segunda-feira (30) que a União fosse multada em R$ 100 mil depois que Bolsonaro perambulou pelo comércio de várias cidades-satélites neste domingo (29), conversando com pessoas de muito perto e atacando a política de isolamento social preconizada pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Bolsonaro também postou os vídeos na rede social Twitter, que depois exclui dois deles. O procurador citou o item 4 da decisão do juiz federal, que havia determinado que a União e o município se abstivessem "de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa de atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100 mil".

Sobre o que chamou de "caminhada" no domingo - na verdade Bolsonaro se deslocou em carro oficial -, os advogados da União argumentaram que ela "não configurou descumprimento da decisão liminar proferida por este juízo federal". "Eventual entendimento no sentido contrário representaria limitação ao direito de ir e vir do Chefe do Poder Executivo em contrariedade com a Constituição Federal."

Os advogados da União nada falaram sobre as publicações de Bolsonaro em rede social e a entrevista concedida na frente do Palácio da Alvorada.

No mesmo ofício, os representantes do governo afirmaram que "não ocorreu qualquer mudança da política pública de isolamento social, conforme explicitado pelo senhor ministro da Saúde [Luiz Mandetta] na coletiva de imprensa realizada no dia 30 de março de 2020". Segundo o ofício, "foi claramente informado alinhamento entre a atuação do Ministério da Saúde e as evidências técnicas-científicas existentes".

"A posição oficial pode ser colhida em breve consulta ao site do referido ministério (https://saude.gov.br/) bem como nas entrevistas coletivas diárias visando manter a sociedade em elevado grau de informação."

A partir da resposta encaminhada pela União, o juiz federal decidirá sobre o pedido de multa de R$ 100 mil feito pelo MPF. A Procuradoria também pediu a majoração do valor para R$ 500 mil na próxima multa.