Na pandemia, TJ de Pernambuco pede a juízes rigor com gratuidade judiciária

O Tribunal de Justiça de Pernambuco distribuiu neste domingo (19) um ofício circular aos juízes do Estado para pedir rigor na concessão da gratuidade judiciária, um mecanismo que permite às pessoas mais pobres a isenção das custas e despesas judiciais relativas a atos necessários para o andamento do processo. Para conseguir o benefício, a parte do processo tem que demonstrar aos juízes sua condição financeira.

O ofício menciona as dificuldades que o TJ vive a partir dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Diz que há queda de quase um terço na receita do FERM (Fundo de Reaparelhamento e Modernização) do Poder Judiciário de Pernambuco, usado para salários e diversos contratos, de obras em prédios públicos a aquisição de equipamentos para o Judiciário.

"O FERM, que tem nas custas judiciais uma de suas fontes mais expressivas, cujos recursos são destinados ao aparelhamento do Poder Judiciário e garante parcialmente, com 30% dos seus recursos, o adimplemento da folha de pagamento de magistrados e servidores, vem sofrendo queda expressiva de receita", diz o ofício, assinado pelo presidente do TJ, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e pelo corregedor-geral da Justiça, Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

"Vimos solicitar a Vossas Excelências [juízes] que se mantenham firme na exigência do preenchimento dos requisitos legais para fins de deferimento do benefício da gratuidade judiciária, como também zelosos em observar se o valor atribuído à causa cumpre os preceitos da lei."

O ofício também afirma que outro fundo, o FERC, relativo ao registro civil, "com a queda das atividades notariais e registrais, entrou em colapso financeiro".

"O rigoroso cumprimento das normas legais, seja para o deferimento da gratuidade judiciária, seja quanto à correta atribuição do valor à causa, neste momento de dificuldade, é de grande importância para que o Poder Judiciário possa continuar honrando com suas atribuições para com magistrados e servidores", diz o ofício.

A coluna procurou o Tribunal de Justiça de Pernambuco e, havendo uma resposta, o texto será atualizado. Em março, o TJ anunciou um plano de contingenciamento de gastos e suspensão de pagamentos de horas extras a servidores do órgão, o que foi contestado pelo sindicato da categoria.