Governo discute autonomia com PF, mas ignora associações e cria saia justa

Em um gesto para tentar acalmar ânimos dentro da Polícia Federal (PF), servidores da Casa Civil da Presidência da República procuraram na sexta-feira (26) uma das principais entidades representativas dos policiais federais para falar sobre um projeto que estabeleça autonomia financeira e mandato para o diretor-geral — uma proposta cara à PF.

Há anos, quase sempre quando estoura uma crise na PF, essa ideia entra e sai da pauta política e nunca se concretiza.

Novamente, contudo, o governo faz um gesto que atropela a tradição na relação com os policiais e cria nova aresta. Até este domingo (26), o governo não havia procurado outras duas das mais representativas associações, a ADPF (delegados) e a APCF (peritos criminais federais).

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No delicado ambiente interno da PF, os policiais que exercem as diversas atribuições têm diferenças importantes uns com os outros e uma conversa do governo com apenas um dos setores tende a dificultar e mesmo paralisar uma discussão.

O contato do governo ocorreu na sexta-feira com a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), pouco depois de o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ter pedido demissão. Horas antes, o Planalto já havia publicado o anúncio da exoneração do diretor-geral, Maurício Valeixo.

Autonomia funcional, administrativa e orçamentária

A Fenapef, que afirma representar cerca de 14 mil filiados, já teria antecipado ao governo que discorda da PEC 412, a proposta de emenda constitucional que é apoiada pelos delegados da PF. A PEC tramita há mais de dez anos no Congresso. Ela prevê uma nova Lei Complementar que permita à PF estabelecer normas a fim de adquirir autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

Pela proposta, o órgão seria desvinculado do Ministério da Justiça e poderia, por exemplo, definir seu orçamento anual.

"Retomamos a conversa com o governo hoje [sexta-feira] e informamos que há uma discussão feita há mais de dois anos, uma proposta para substituir a PEC 412. Levamos nossos pleitos tempos atrás e a autonomia é uma das discussões. Tem que haver um texto de consenso. Nós ainda não fizemos a votação. Vou submeter ao grupo maior. Temos um texto que vai ser trabalhado pelas entidades. Esse vai ser o caminho agora", disse o presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens.

Mandato para o diretor-geral

Além da autonomia, outro tema vinculado às mesmas discussões é a criação de um mandato para o diretor-geral de três anos não coincidentes com anos de início de mandatos presidenciais. De um modo geral, os policiais concordam com a ideia, mas há dissenso sobre o processo de escolha do nome.

Os delegados defendem uma lista tríplice, a exemplo do que era feito, até o governo Bolsonaro, para a escolha do procurador-geral da República. Os agentes, contudo, discordam da lista porque temem a concentração de mais poder para os delegados.

"Não iríamos nunca aceitar uma lista feita só por delegados. Para nós, é uma aberração impor um nome ao presidente da República. A escolha continuaria livre, mas um mandato seria bom. Hoje o nosso corregedor já tem mandato de três anos", disse Boudens.

A APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), que não havia sido procurada pelo governo até este domingo, diz que a autonomia deve ser "bem discutida e sem oportunismo". "Ninguém nega que a PF deve ter autonomia. É claro que tem de ter e achamos até que já que tem. A Operação Lava Jato é um exemplo. Podemos, sim, buscar aperfeiçoar essa autonomia. Mas ela não pode ser plena e total (é um órgão de investigação, armado etc). Há que se ter algum tipo de controle, sem prejudicar o caráter republicano do órgão", disse Marcos Camargo, presidente da APCF.

Lista tríplice, a exemplo do MPF

Os peritos acham adequado um mandato para diretor-geral e também para o cargo de diretor técnico-científico. "Mas lista tríplice, se houver, tem de ser definida por todos e não apenas por delegados. Delegados são tão policiais federais quanto os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos criminais. O diretor-geral tem de ser, pela lei [de 2014], delegado. Ok. Mas quando ele assume a posição, deixa de ser delegado, de forma geral, e passa a ser um administrador, gestor do órgão, para todos."

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) também não havia sido procurada pela Casa Civil até este domingo. "A ADPF deveria ter sido a primeira [a ser procurada]. Talvez por isso ele [Bolsonaro] não falou sobre o assunto durante o discurso", disse o presidente da associação, Edvandir Paiva.

Proposta está há uma década no Congresso

Desde que a PEC 412 foi apresentada ao Congresso, em 2009, os delegados fazem uma ampla campanha pela sua aprovação, com coleta de assinaturas, contatos e reuniões com parlamentares e debates públicos.

Em setembro do ano passado, já durante o governo Bolsonaro, a proposta voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Em entrevista na época, Paiva explicou a posição da ADPF. "Defendemos um modelo em que a PF seja um órgão autônomo e que seu diretor-geral seja nomeado pelo presidente, com mandato, e que tenha autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Que ele possa montar sua equipe e administrar o orçamento. O que nós não queremos é que haja vinculação de subordinação à nenhuma área política do governo, nem mesmo ao presidente. Ele irá trocar o diretor na época que o seu mandato estiver expirando, como é feito hoje com o Ministério Público."