Presidente da Ajufe vê ameaça velada de Bolsonaro contra ministro do STF

Em nota, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Fernando Mendes, entidade que representa cerca de 2 mil juízes federais no país, disse que o presidente Jair Bolsonaro pretendeu "criminalizar a atividade" dos magistrados ao publicar uma nota em rede social neste domingo (24). O presidente da entidade disse ver uma "ameaça velada" contra ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em uma rede social, Bolsonaro publicou um artigo da lei de abuso de autoridade, sancionada por ele próprio em setembro do ano passado. O artigo reproduzido pelo presidente diz: "Divulgar gravação ou trecho e gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos"

Ainda que não tenha citado nome, a publicação foi uma clara referência ao ministro do STF Celso de Mello. Na condição de relator, no tribunal, do inquérito aberto a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para apurar denúncias do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, Mello determinou a divulgação integral, com poucos trechos censurados, da reunião ministerial de 22 de abril, contrariando a vontade de Bolsonaro. A decisão ocorreu na sexta-feira (22).

Representando a Presidência no inquérito, a AGU (Advocacia Geral da União) queria a divulgação de apenas trechos da reunião, sob o argumento de que o restante não tinha conexão com o caso, o mesmo quadro sugerido por Bolsonaro em sua publicação em rede social.

Na nota, Fernando Mendes, presidente da Ajufe, ressaltou que "sempre se manifestou contra necessidade de uma Lei de Abuso de Autoridade, justamente por saber que a lei poderia ser usada, pelos detentores do poder político e econômico, para ameaçar a independência do Poder Judiciário na simples atribuição de suas funções".

"Quando o presidente da República divulga, em suas redes sociais, um trecho da lei de abuso de autoridade para ameaçar, de forma velada, um ministro do Supremo Tribunal Federal, é demonstrada a clara tentativa de mitigar a independência do poder judiciário e criminalizar a atividade jurisdicional", diz a nota.

"Os demais poderes devem, como se espera, respeitar a independência do Judiciário e em caso de questionamentos às decisões judiciais, cabem os recursos previstos em lei. Não se pode admitir qualquer tentativa, ainda mais perante a população, que se tente criminalizar a atividade jurisdicional e enfraquecer o Poder Judiciário. Foi o que Ajufe sempre defendeu e, por isso, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal."

Associação dos Magistrados Brasileiros

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) também reagiu às manifestações tanto de Bolsonaro quanto do seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, que na reunião ministerial de 22 de abril defendeu a prisão dos ministros do STF. Em nota assinada pela presidente, Renata Gil, a entidade disse ter recebido "com preocupação as manifestações desrespeitosas e ofensivas contra o Poder Judiciário e a Constituição Federal, proferidas por membros do Poder Executivo".

"Neste momento de crise, é fundamental respeitar e cumprir as leis, os princípios democráticos, e a separação harmônica entre os Poderes, compreendendo que, no Estado de Direito, nenhum agente público está acima da legislação. A AMB, maior entidade da magistratura nacional, com 14 mil associados, atua na defesa da Constituição e zela para que as autoridades trabalhem com harmonia, independência e respeito a todos os cidadãos do país."