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Inquérito sobre denúncia de Moro completa 100 dias sem ouvir Bolsonaro

29.ago.2019 - O então ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante lançamento do projeto "Em frente, Brasil" - Marcos Corrêa/PR
29.ago.2019 - O então ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante lançamento do projeto 'Em frente, Brasil' Imagem: Marcos Corrêa/PR
Rubens Valente

Rubens Valente é repórter desde 1989 e há 10 anos atua em Brasília. Nasceu no Paraná e trabalhou em órgãos da imprensa de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde se formou em jornalismo na UFMS (Universidade Federal do MS). É autor de "Operação banqueiro" (Geração Editorial, 2014) e "Os fuzis e as flechas - história de sangue e resistência indígena na ditadura militar" (Companhia das Letras, 2017). Recebeu 17 prêmios nacionais e internacionais, incluindo o Prêmio Esso de Reportagem, dois Prêmios de Excelência Jornalística da SIP (Sociedade Interamericana de Jornalismo) e dois Grandes Prêmios Folha.

Colunista do UOL

02/09/2020 04h00

Resumo da notícia

  • Polícia Federal já manifestou duas vezes necessidade de ouvir o presidente da República, mas o depoimento continua sem uma definição
  • Férias forenses e problemas de saúde do ministro relator, Celso de Mello, influem na ausência de uma definição sobre data e forma do depoimento
  • O procurador-geral Augusto Aras quer que Bolsonaro seja autorizado a decidir a forma pela qual será ouvido, se por escrito ou pessoalmente
  • O ex-ministro Sergio Moro já prestou depoimento à Polícia Federal sobre o caso, em maio, na sede da corporação em Curitiba

O inquérito que apura a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de suposta interferência indevida de Jair Bolsonaro no comando da PF (Polícia Federal) completa hoje cem dias desde que a PF manifestou por escrito a necessidade de tomar um depoimento do presidente. Até agora não houve uma decisão sobre esse ponto após uma série de idas e vindas do inquérito entre PF, PGR (Procuradoria Geral da República) e STF (Supremo Tribunal Federal).

O inquérito foi autorizado pelo ministro relator do caso no STF, Celso de Mello, em 27 de abril, três dias depois do pedido de demissão de Moro em meio às denúncias de que Bolsonaro o pressionou a substituir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

O objetivo do inquérito, aberto a pedido da PGR, é verificar se houve o cometimento de crimes tanto por Bolsonaro, como supostas prevaricação e obstrução de Justiça, quanto por Moro, por supostos denunciação caluniosa e crime contra a honra. Ambos aparecem nos autos como "investigados". Moro foi ouvido no dia 2 de maio por delegados da PF e procuradores da República, mas Bolsonaro ainda não.

No dia 25 de maio, pela primeira vez os cinco delegados da PF que tocam o caso, tendo à frente Christiane Corrêa Machado, chefe do SINQ (Serviço de Inquéritos), informaram nos autos a necessidade de tomar o depoimento do presidente da República: "Para a adequada instrução das investigações, mostra-se necessária a realização da oitiva [depoimento] do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a respeito dos fatos apurados".

Esse ponto foi o último de uma série de diligências indicadas pelos delegados para a sequência da investigação, naquele que foi o primeiro pedido de prorrogação do inquérito por 30 dias. O despacho da PF foi direcionado ao ministro Celso de Mello, que pediu a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

PGR deu sinal positivo para que se ouça Bolsonaro

No dia 2 de junho, em uma petição de apenas um parágrafo, Augusto Aras informou que concordava com todas as diligências solicitadas pela PF. Opinou pelo "deferimento do requerimento formulado pela autoridade policial [PF], de modo a serem cumpridas 'as diversas diligências de polícia judiciária já determinadas pelas autoridades policiais que atuam na presente investigação criminal".

A questão do depoimento de Bolsonaro não foi citada diretamente por Aras, embora a conclusão óbvia tenha sido que ele também concordou com ela, já que não fez nenhuma ressalva sobre esse ponto.

Segunda menção à necessidade do depoimento

Mas o tempo passou e nenhum depoimento de Bolsonaro foi marcado. Ao final dos primeiros 30 dias concedidos por Celso de Mello, no momento em que pediu a segunda prorrogação da investigação, a PF novamente mencionou a necessidade de ouvir o presidente.

Em ofício ao STF no dia 23 de junho, a delegada Christiane Machado reiterou: "Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva do senhor Jair Bolsonaro, presidente da República"

De novo, Celso de Mello pediu a manifestação de Augusto Aras, que ocorreu no dia 2 de julho. Mais uma vez manifestando concordância, mas sem apontar uma data exata para o depoimento, o procurador-geral disse que primeiro Bolsonaro poderia escolher de que forma vai ser ouvido. Ele poderia optar por exercer o direito de ficar em silêncio, falar por escrito ou indicar hora e local para o depoimento.

Situação remete a depoimento de Michel Temer, em 2018

Aras mencionou o precedente, no STF, do inquérito que investigou o então presidente Michel Temer por supostas irregularidades no Porto de Santos. No início de 2018, após uma decisão do ministro relator Luís Barroso, Temer respondeu por escrito às 50 perguntas formuladas pela PF.

O procurador-geral reconheceu, na manifestação ao STF, que o Código de Processo Penal permite o depoimento por escrito do presidente e de outras autoridades só quando aparecem na condição de testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro.

Aras escreveu que "inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devam ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito". O ministro da Justiça, André Mendonça, já disse que Bolsonaro deverá se manifestar por escrito sobre as dúvidas da PF e da PGR.

Férias forenses prorrogaram prazo das investigações

As manifestações da PF e de Aras no STF ocorreram entre o final de junho e o início de julho. No dia 1º de julho, Celso de Mello autorizou a nova prorrogação das investigações por mais 30 dias. Porém, não houve uma decisão específica sobre o depoimento de Bolsonaro.

Com o início das férias forenses em 2 de julho, o prazo de andamento do inquérito também ficou suspenso por 30 dias e só voltou a correr em 1º de agosto. Assim, o prazo autorizado pelo STF vence no início deste mês de setembro, o que obriga a PF a apresentar um novo pedido de prorrogação nos próximos dias. Isso não havia ocorrido até às 21h desta terça-feira (1º).

Licença de saúde de Celso de Mello

No dia 6 de agosto, foi divulgada a informação de que o ministro Celso de Mello fora submetido a exames de saúde. Em janeiro último, ele havia passado por uma cirurgia no quadril. Em março, enfrentou outro problema de saúde.

Em 19 de agosto, o ministro tirou uma licença. De acordo com uma nota divulgada pelo STF, foi "a quarta licença em 52 anos de serviço público, para realizar um pequeno procedimento cirúrgico".

Desde o retorno das férias forenses, no início de agosto, o ministro não tem participado das sessões do STF. Celso de Mello deverá se aposentar do STF em novembro próximo, quando completará 75 anos de idade.

PF deve apresentar pedido para seguir investigações

Procurada pela coluna, a PF em Brasília infirmou que um novo pedido de prorrogação das investigações deverá ocorrer nas próximas horas ou dias. Informou ainda que a PF legalmente não pode tomar a iniciativa de ouvir o presidente sem uma decisão específica do STF.

A PGR trabalha com a noção de que o precedente de Temer deve ser seguido e, assim, aguarda uma manifestação do Supremo.

A coluna procurou o STF na manhã desta terça-feira para que esclarecesse a situação atual do inquérito. Também solicitou informações sobre o atual estado de saúde do ministro, se ele se permanece em licença e quais as perspetivas para seu retorno ao tribunal, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.