Opinião: 'Estado de defesa' de Aras remete à chantagem política

Estratégia de um político alvo de críticas é argumentar que "ruim com ele, pior sem ele". Há quase 60 anos, em agosto de 1961, foi levada ao extremo pelo então presidente Jânio Quadros (1917-1992). Ele renunciou ao cargo acreditando que voltaria carregado nos braços do povo, segundo a versão mais difundida. Nunca voltou.

Desde o começo da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pinta um cenário terrível de caos e insegurança pública no país caso não prevaleça a sua estratégia de combate à doença - basicamente permitir que o coronavírus gere uma falsa "imunidade de rebanho", deixando pelo caminho milhares e milhares de mortos e doentes. Em abril, atacou o plano do "fique em casa" nos seguintes termos: "Não pode fechar dessa maneira [o comércio]. E atrás disso vem desemprego em massa, vem miséria, vem fome, vem violência".

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Segundo Bolsonaro, a série de protestos e enfrentamentos com a polícia que naquele momento ocorria no Chile era "fichinha" perto do que poderia ocorrer no Brasil. Disse que os brasileiros pagariam um preço "que levará anos para ser pago, se é que o Brasil não possa ainda sair da normalidade democrática que vocês tanto defendem". Para o presidente, "o caos está aí na nossa cara".

Nesta terça-feira (19), a narrativa bolsonarista ganhou a entusiasmada companhia do procurador-geral da República, Augusto Aras. Pressionado por muitos lados a tomar uma atitude sobre o papel de Bolsonaro no combate à pandemia, Aras sacou a carta do caos.

Em nota pública, o procurador-geral disse que "cumpre com seus deveres constitucionais em meio à pandemia" e sugeriu que ir além desse ponto poderá causar uma instabilidade institucional. Afirmou que o estado de calamidade, decretado pelo Congresso em março do ano passado ao reconhecer uma mensagem de Bolsonaro, "é a antessala do estado de defesa". Argumentou ainda que "é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional".

Por fim, mencionou "a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático". Ou seja, investigar as responsabilidades de Bolsonaro seria o mesmo que desestabilizar uma das maiores democracias do mundo.

O estado de defesa é previsto na Constituição (artigo 136) para resolver uma situação de emergência. Ele pode ser decretado pelo presidente da República, mas passa por votação no Congresso Nacional num prazo máximo de dez dias e tem que ser relacionado a "locais restritos e determinados", indicados pontualmente, a fim de preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social. Ele é aceito em casos de "grave e iminente instabilidade institucional" e "calamidades de grandes proporções na natureza".

Ao contrário do que podem sonhar os bolsonaristas que nesta quinta-feira (21) correram às redes sociais para pedir o estado de defesa, seu papel é pontual e geograficamente restrito. Sua necessidade tem que ser devidamente justificada por fatos claros e determinados. Nada nem próximo do que vive o Brasil.

Dez meses depois do início da pandemia, as previsões de Bolsonaro sobre violência desenfreada nas ruas nunca se cumpriram - em Manaus (AM), por exemplo, o caos é de saúde, não de segurança pública. Ocorreram ações espetaculosas do crime organizado, como os assaltos a agências bancárias de Santa Catarina e do Pará, mas antes da pandemia elas já aconteciam em várias partes do país, não existindo uma relação com a crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

Bolsonaro e Aras sabem que a ampla maioria dos brasileiros, o que não deixa de ser notável, preserva a estabilidade democrática em meio a uma carnificina de mais de 210 mil mortos. A morte em massa foi, inclusive com o apoio do presidente da República, tragicamente incorporada ao nosso cotidiano.

O cenário pode mudar justamente a partir do corte do auxílio financeiro definido pelo governo Bolsonaro e não substituído por nenhuma outra ajuda, ainda que menor e com foco mais ajustado nos grupos mais vulneráveis. O corte abrupto, que joga milhões de habitantes à própria sorte, mais uma vez traz à tona a necessidade do questionamento das responsabilidades de Bolsonaro, ideia rechaçada por Aras.

Os prognósticos hiperbólicos de Bolsonaro e Aras se explicam pelo efeito psicológico que causam sobre os parlamentares, a imprensa, os formadores de opinião, a população. Ambos argumentam que nada pode ser feito contra o presidente sob pena de um mal maior, a catástrofe social, o colapso das instituições, quiçá um golpe de Estado.

A manifestação recente de Aras pouco tem a ver com o Direito - conforme sugeriram, em nota, alguns de seus colegas na PGR (Procuradoria Geral da República). É uma opinião política, a explicitação do papel que ele, Aras, destina à PGR: um ator político e um ponto de apoio ao projeto de poder de Bolsonaro. Que a PGR não atrapalhe esse projeto, já estará muito bem para Aras. Basta que agentes públicos não cometam "atos ilícitos", como ele diz. Ilícitos, porém, vão muito além do sumiço de dinheiro e alcançam formas ainda mais deletérias para o país, como crimes de responsabilidade presidencial, cuja investigação Aras empurra para o Legislativo.

Misturar projeto político e Ministério Público nunca dará coisa boa. Porque o MP pode muito. Com os superpoderes concedidos pela Constituição de 1988, no momento pós-ditadura em que o país clamava por direitos e políticas públicas, o MP obteve ampla independência para agir, em nome da população.

Temendo as interferências que eram comuns na ditadura e antes dela, os constituintes concederam uma enorme autonomia aos membros do MP. A causa era nobre. Por outro lado, deram espaço para o que vemos hoje: o procurador-geral funcionando como caixa de ressonância de uma chantagem política do Palácio do Planalto, na base do "ruim com ele, pior sem ele".

Quem pode impedir Aras de agir assim? Não a maioria dos congressistas, que deseja ter uma boa relação com a PGR, responsável por processar e investigar parlamentares junto ao STF. Aras apenas sabe que tem a capacidade de fazer, ninguém impede, então ele faz. A lista tríplice, que poderia representar uma certa independência do procurador-geral, foi rasgada por Bolsonaro.

Se não for com Bolsonaro é o caos, sugere Aras. Essa fórmula, ainda que verdadeira, o que ela não é, simplesmente não pode ser apresentada por um procurador-geral da República. Ele está mostrando que perspectivas extra-jurídicas conduzem suas ações jurídicas. Nessa confusão de papéis, já não sabemos quando e onde a "preservação da estabilidade" foi colocada acima de provas de crimes e irregularidades.

Se todo ocupante da cadeira da PGR começar a fazer cálculos políticos dessa natureza, é melhor transformá-la na poltrona de mais um senador da República. Será mais coerente.