Parecer que autorizou 'despejo' da imprensa na Câmara tem 5 parágrafos

Para justificar o "despejo" do Comitê de Imprensa do lugar que ocupa desde os anos 60 na Câmara dos Deputados, a gestão do novo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), tem citado uma autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), vinculado ao Ministério da Cultura do governo federal.

O parecer técnico nº 30/2018, ao qual o UOL teve acesso, é feito de apenas quatro páginas, das quais três são descrições do projeto da Câmara e reproduções de fotografias. No trecho destinado às "considerações", o parecer se resume a quatro parágrafos. Na parte de "motivação e recomendações", mais um parágrafo.

O trabalho, configurado como um formulário, não ouviu nenhum historiador ou entidade representativa de arquitetos, da imprensa e dos jornalistas. Não foi aberto espaço para nenhum contraditório. O parecer foi confeccionado por somente um arquiteto, José Mauro de Barros Gabriel, que teve seu trabalho corroborado pela arquiteta Sandra Bernardes, coordenadora técnica do Iphan no Distrito Federal. Eles se valeram exclusivamente daquilo que foi alegado pela Câmara em uma petição de cinco páginas assinada pelo diretor do Departamento Técnico da Câmara, Mauro Moura Severino.

O parecer do Iphan é datado de 18 de abril de 2018. Ou seja, a autorização foi concedida há quase três anos, mas a transferência só saiu no papel a partir da posse de Arthur Lira na presidência da Casa.

A leitura do parecer demonstra que o Iphan também deixou de comparar o plano da Câmara com a proposta original do arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012). Nenhum estudo original do prédio da Câmara foi anexado ao processo administrativo, que tem ao todo somente 26 páginas.

Sobre o histórico do prédio, o Iphan se baseou também exclusivamente no que foi apresentado pela Câmara dos Deputados. Na sua petição, o representante da Casa, Mauro Moura Severino, diz laconicamente que há uma "recorrente demanda", que teria surgido ainda em 1984, para "ocupação do local do comitê de imprensa pela presidência da Casa". Para isso, "elaborou-se também um estudo alternativo com esta configuração".

No campo destinado às "considerações", o parecer do Iphan mencionou, em quatro parágrafos, o trabalho "muito bem fundamentado" da Câmara "sob o ponto de vista histórico", o que teria possibilitado "melhor compreensão e facilitado sobremaneira a análise da proposta".

Diz que "a intervenção, como foi concebida, não apresenta riscos de descaracterização do edifício e se restringe basicamente a reorganização e redistribuição interna de diversos ambientes de trabalho, conferindo mais clareza à organização e distribuição dos ambientes internos do edifício, não havendo nenhuma alteração, seja na volumetria do edifício, suas fachadas ou obras de arte integradas".

O parecer diz ainda que "ao longo do tempo foram muitas as modificações ocorridas", mas nada fala sobre o Comitê de Imprensa existir no mesmo local desde os anos 60.

Na parte da "motivação e recomendações", o Iphan escreveu apenas isso: "Portanto, reconhecida a necessidade das presentes alterações, cujos objetivos visam melhorar as condições de trabalho e conforto dos usuários e o trabalho cuidadoso empreendido pela área técnica da Câmara, respeitando características históricas de uso e ocupação do edifício e buscando ainda resgatar aspectos da sua concepção original, não vê este parecerista, nenhum óbice a aprovação da intervenção nos moldes em que está sendo proposta. É o parecer".

Em carta aberta e dirigida nesta terça-feira (9) à presidente do Iphan, Larissa Peixoto, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) afirmou que a notícia da mudança do Comitê foi recebida "com surpresa e indignação" e que a decisão de Arthur Lira foi "autoritária e arbitrária".

"Esta não é a primeira vez que presidentes da Câmara tentam adulterar o projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. Sempre com o objetivo de dificultar o trabalho da imprensa em ter acesso e divulgar para a sociedade questões de interesse público, relacionadas às ações dos presidentes da Câmara dos Deputados. Todas as vezes anteriores estes atentados foram impedidos pela ação firme do Iphan, em defesa da memória histórica e de um bem formalmente tombado, por meio do processo 1550-T-2007. A ABI pede a essa respeitável instituição, presidida por V.Sa., que, mais uma vez, proteja o patrimônio arquitetônico brasileiro e não permita que este crime seja cometido, em total desrespeito à obra do genial arquiteto Oscar Niemeyer, e em afronta à liberdade de imprensa", diz a carta assinada pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo.

A coluna encaminhou perguntas à assessoria do Iphan no início da noite desta quarta-feira (10). Quando as respostas chegarem, este texto será atualizado.