Governo mobiliza 8 ministérios para desfazer protesto de imigrantes no Acre

O governo Bolsonaro mobilizou a atenção de oito ministérios para ajuizar nesta sexta-feira (26) uma ação na Justiça Federal do Acre pela qual pede força policial a fim de expulsar um grupo de imigrantes que bloqueia a ponte que liga Assis Brasil (AC) a Iñapari, no Peru.

O protesto dos imigrantes na Ponte da Integração começou depois que o governo do Peru repeliu a entrada de estrangeiros em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os imigrantes passaram a se concentrar em Assis Brasil. De acordo com relatórios do governo, no último dia 14 eles começaram a bloquear a passagem de caminhões do Brasil para o Peru.

Os imigrantes querem chamar a atenção das autoridades para o impasse em que vivem desde que o Peru impediu a passagem pelo país. Em Assis Brasil, mais de 150 imigrantes estão em abrigos e outros cem se encontram "em situação de rua, a maioria documentado vindo de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro para cruzar a fronteira com o Peru", conforme um relatório do governo federal.

A partir de notas técnicas produzidas pelos ministérios, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu que a Justiça autorize a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Acre a desobstruírem a ponte. Na petição inicial, a AGU citou os nomes de seis imigrantes nascidos na Guiné, um no Haiti e outro na Costa do Marfim como os supostos "líderes da ocupação" na ponte.

A AGU pede que o oficial de Justiça seja instado a "identificar os líderes do movimento" e que seja estabelecida uma multa, contra os imigrantes, de R$ 50 mil por hora em caso de descumprimento da decisão judicial.

O juiz da 2ª Vara Federal do Acre, Herley da Luz Brasil, citou que "o caso se refere a litígio coletivo que envolve situação delicada, em razão da vulnerabilidade social e econômica de imigrantes e do momento histórico da pandemia da Covid-19". Por isso pediu, antes de decidir, que o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) se manifestem em até 24 horas. O prazo acaba às 19h00 deste sábado (27).

Os documentos, notas técnicas e manifestações juntados pela AGU na abertura da ação judicial mostram que assunto bloqueio da ponte passou por oito ministérios em Brasília: Casa Civil, Justiça, Saúde, Economia, Infraestrutura, Relações Exteriores, Cidadania e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Pesquisadora diz que imigrantes pedem "desesperadamente" atenção

A socióloga Letícia Mamed, que há mais de 10 anos estuda as migrações internacionais na Amazônia, é pesquisadora da UFAC (Universidade Federal do Acre) e membro do Ceamar (Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados), disse que, quando o governo federal "decide partir para uma ação judicial, ele se mantém ainda mais distante de uma solução".

"Há quase duas semanas há um impasse. Quando o governo age, age pela vida judicial, o que significa uma atuação bastante truculenta. Os imigrantes, em situação de bastante vulnerabilidade, são a ponta mais frágil desse processo. Os imigrantes que ali estão concentrados na fronteira e o grupo na ponte estão clamando desesperadamente por atenção. Estão recebendo assistência humanitária do governo estadual, da prefeitura e da comunidade. Mas o governo federal, que diz que está fazendo tratativas diplomáticas, não mostrou a devida atenção para a questão da fronteira no Acre", disse a pesquisadora.

Letícia lembrou que o presidente Jair Bolsonaro esteve no Acre na última quarta-feira (24) e que a embaixadora do Haiti integrava a comitiva, mas nenhuma medida foi anunciada para solucionar o bloqueio na ponte. Ela estima em apenas de 50 a 60 o número de manifestantes na ponte e que seria possível uma solução negociada, sem a necessidade de um despejo pela polícia.

"O presidente e sua imensa comitiva estiveram no Acre. Essa comitiva sequer passou pela região de fronteira, sequer falou da situação instalada na fronteira. Historicamente a atuação do governo em relação às fronteiras é bastante distante da realidade local. Há uma atuação burocrática, distanciada, que acontece nas reuniões de gabinete em Brasília e aqui na ponta a situação se agrava com o uso das forças policiais", disse Letícia.

A pesquisadora cita como exemplo de solução a criação de um "corredor sanitário", pelo qual os imigrantes passariam por medidas de detecção de Covid-19 e quarentena antes de entrar no território peruano e seguir viagem.

A pesquisadora explicou que a explosão do número de imigrantes tentando retornar para seus países de origem por meio da fronteira com o Peru se explica pela situação econômica do Brasil.

"Desde 2010 o Acre e sua fronteira terrestre, amplamente trafegável, têm sido pontos estratégicos nas rotas internacionais de imigração. Eles vieram ao Brasil para trabalhar, para garantir o sustento de suas famílias. Mas nesse momento da economia brasileira, com a crise, o desemprego em alta, a desvalorização do real em relação ao dólar, os imigrantes começam a ter dificuldade de converter o real em dólar e enviar para as famílias. O custo de vida no Brasil começa a ficar insustentável para essas pessoas", disse a pesquisadora.

Itamaraty informou que Peru não tem previsão de reabertura da fronteira

Na petição à Justiça Federal, a AGU argumentou que "a interdição da ponte pelos imigrantes está gerando grandes transtornos na fronteira, trazendo prejuízos irreparáveis à sociedade, em face do agravamento da situação de crise que assola o Estado e o bloqueio do alto tráfego comercial terrestre entre os países."

Disse que a prefeitura de Assis Brasil "decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia e da crise migratória" e que "o Estado do Acre também conta com situações de emergência e de calamidade pública parcialmente decretadas, além de enfrentar inundações, lotação dos leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19 e um cenário de risco de epidemia de dengue."

De acordo com os documentos juntados pela AGU na ação judicial, o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas (Same) do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel da Costa e Silva, informou no dia 24 ao secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Heitor Freire de Abreu, que, "conforme contatos mantidos em alto nível com as autoridades peruanas nos últimos dias, não há qualquer previsão de reabertura das fronteiras terrestres no curto prazo. O governo peruano já reafirmou, em mais de uma oportunidade, que não admitirá em seu território os cidadãos de outras nacionalidades que se encontram em Assis Brasil".

Citando dados da Receita Federal, disse que a média diária de veículos de carga é de 24,2. De segunda a sábado, de 20 a 30. Aos domingos, de 10 a 15. "O bloqueio sobre a ponte binacional entre o Brasil e o Peru já se estende desde o dia 14 do corrente, observa-se o acúmulo de caminhões de carga - inclusive perecível - retidos em ambos os lados da fronteira, com prejuízos significativos para os dois países."

Segundo nota técnica da Receita de 24 de fevereiro anexada ao processo, transitaram pela ponte, em 2020, mercadorias avaliadas em US$ 45,6 milhões e relativas a 780 declarações de exportação de mercadorias, incluindo óleo de soja, explosivos, estopins, material de soldagem, entre outras. Foram US$ 70 milhões em 1.095 exportações em 2019 e US$ 117 milhões em 1077 exportações em 2018. No sentido inverso, entraram no Brasil US$ 3 milhões em mercadorias provenientes do Peru em 2020 e US$ 3,3 milhões em 2019.

A inspetoria da Receita em Assis Brasil informou que "o pátio daquela unidade está lotado de veículos de carga, havendo cargas perecíveis passíveis de deterioração".

Cidadania relata mais de 300 imigrantes na cidade de Assis Brasil

Em 25 de fevereiro, a secretaria executiva do Ministério da Infraestrutura informou à Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República que, "em razão da pandemia do Covid-19, [a ponte] foi fechada para o trânsito de imigrantes em diferentes momentos, ora pelo Governo Brasileiro, ora pelo Governo Peruano. Estas decisões governamentais acabam por repercutir na cidade de Assis Brasil/AC. No presente momento a fronteira encontra-se fechada do lado peruano e a pressão de fluxo migratório ocorre no sentido Brasil-Peru".

A Infraestrutura informou ainda que "o fluxo na referida ponte já havia se reduzido bastante desde o início da pandemia, inclusive ocorrendo interrupções anteriores, neste sendo, entende-se não ter ocorrido um impacto logístico de grandes proporções".

"Contudo, a exportação de carnes, principalmente frango, e de madeira, além da importação de cimento e azeitonas, habituais, foram momentaneamente interrompidas, podendo gerar impactos na economia local. O volume de tráfego veicular na ponte, pelos motivos já expostos, não é significativo a ponto de ser um problema nacional, contudo, sua interrupção gera impactos locais nas cidades fronteiriças."

O Ministério da Cidadania informou que "foi informado da existência de mais de 300 imigrantes em Assis Brasil (maioria haitianos, mas também colombianos e equatorianos)". A prefeitura informou que havia 150 imigrantes no abrigo e 100 imigrantes "em situação de rua, a maioria documentado vindo de São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro para cruzar a fronteira com o Peru". "Foi informado também sobre a presença de coiotes cobrando até 500 dólares para fazer a travessia para o Peru."

Os relatórios foram reunidos pelo subchefe da Casa Civil Heitor Freire de Abreu e encaminhados em 25 de fevereiro ao secretário-executivo do Ministério da Justiça da Segurança Pública.

"A população haitiana que se encontra na região fronteiriça Brasil/Peru, ao tentar adentrar ao território peruano, foi repelida pelas autoridades peruanas, sendo obrigados a retornar ao território brasileiro sendo necessário, em alguns casos, assistência nas unidades de saúde do Brasil; e f) Em visita realizada no Hospital de Campanha (INTO) localizado no Rio Branco/AC foi identificado que o hospital encontra-se com o limite da sua capacidade de leitos de UTI ocupados, variando no período da agenda entre um leito desocupado ou todos ocupados", disse o representante da Casa Civil, citando um relatório do Ministério da Saúde.

Ministério da Justiça diz que há 100 caminhões retidos no Peru

O MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) disse em relatório que "recomenda medidas para desestimular a permanência de migrantes sobre a ponte e o fluxo de novos migrantes para região, bem como auxiliar o retorno dessas pessoas aos seus Estados de origem, tendo em vista a situação de Calamidade Pública do Acre e a ausência de uma grande estrutura de acolhimento no município de Assis Brasil. Ademais, os imigrantes têm sido vítimas de coiotes.

"Observa-se a urgência na desobstrução da ponte para evitar impactos negativos na saúde, logística, economia, nas questões sociais e nas relações diplomáticas", também escreveu o subchefe adjunto de infraestrutura da Casa Civil, Rafael Vitale Rodrigues.

O Ministério da Justiça informou à AGU que, "segundo relatos das Forças de Segurança junto a este Ministério, dentre as consequências decorrentes do bloqueio viário em questão, destacam-se: a retenção de cerca de 100 veículos de carga em território peruano, com a maioria destes transportando derivados de petróleo para a Bolívia e cargas perecíveis compostas de alimentos. Além da retenção, do lado brasileiro, de veículos de cargas destinadas ao Peru. Informes de autoridades do Departamento de Pando/Cobija/Bolívia indicam o desabastecimento de combustíveis e paralisação de usinas termelétricas nas cidades de Cobija e Porvenir/Bolivia", segundo o secretário-executivo do MJ, Tercio Issami Tokano.