Pedidos de senadores governistas podem criar uma nova 'CPI do Fim do Mundo'

Dos 252 requerimentos apresentados até a noite desta quarta-feira (28) pelos membros da CPI da Pandemia no Senado, 85 são dos senadores alinhados com o presidente Jair Bolsonaro. Se aprovada, a maioria desses requerimentos transformaria a CPI numa salada com cheiro de pizza.

Os governistas querem arrastar para dentro da CPI as investigações que já estão em andamento na Polícia Federal, no Ministério Público Federal e nas polícias civis nos Estados; ouvir pessoas que já são alvos dessas apurações; e obter cópias de imensas bases de dados sobre entradas e saídas de recursos na saúde, entre outros pedidos.

Se a CPI aprovasse todos os requerimentos apresentados pela base aliada - hipótese hoje considerada baixa, pois a oposição ao governo diz ter maioria na comissão -, o resultado seria tão volumoso e diverso que a transformaria numa nova "CPI do Fim do Mundo", como foi apelidada a dos Bingos. Instalada em 2005, aquela CPI tinha por objetivo inicial averiguar as relações do bancário e ex-assessor da Casa Civil no governo Lula, Waldomiro Diniz, um nome próximo do então ministro José Dirceu (PT-SP), com o empresário de jogos Carlos Cachoeira, de Goiás.

No entanto, com o passar dos meses a CPI entendeu por bem investigar uma infinidade de denúncias contra o governo de Lula e o PT, como o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT), possíveis irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) durante a gestão do então ministro Antonio Palocci (PT-SP), uma suposta doação de casas de bingo para eleição do PT e a suposta remessa de dólares vindos de Cuba para a campanha de Lula. O barulho foi imenso mas o resultado foi pífio. Um ano depois, a CPI sugeriu o indiciamento de 79 pessoas e quatro empresas, mas nenhum dos casos mais bombásticos foi confirmado ou elucidado. José Dirceu e Gilberto Carvalho, por exemplo, dois alvos frequentes da CPI, não tiveram nem seus indiciamentos sugeridos.

Uma CPI sem foco, como a que pretendem os governistas, é o sonho de uma pessoa ou empresa investigadas numa comissão parlamentar de inquérito. Porque quando se investiga tudo, na verdade não se investiga nada. A energia e o tempo gastos por uma CPI para requisitar, receber e analisar documentos e ouvir pessoas que nada têm a acrescentar valem ouro para quem pretende atravancar uma comissão, já que toda CPI tem um prazo determinado para acabar - a da Pandemia tem inicialmente apenas 90 dias. Cada dia gasto à toa é um dia a favor de um investigado que de fato tenha contas a prestar. Nesse sentido, ganhar tempo é a chave.

A experiência recente das CPIs demonstra que personagens laterais e bases de dados genéricas só tomam espaço inútil na agenda da comissão e ajudam a apagar o tema para o qual ela foi verdadeiramente criada. Foi por isso que muitas acabaram em retumbante fiasco.

Por exemplo, como a CPI da Pandemia será capaz, num espaço de apenas três meses, de pedir, receber, armazenar, compreender, estudar e chegar a alguma conclusão sobre "todas as notas de empenho", "todas as ordens bancárias", "todas as notas fiscais", "todos os processos administrativos de despesa, independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade", relativos "à aplicação de todos os recursos federais destinados a cada um" dos 26 Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios de até 200 mil habitantes do país para o combate à Covid-19, incluindo ainda "os extratos bancários e os documentos bancários de comprovação de todos os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas"? É esse o conteúdo de um requerimento do senador governista Ciro Nogueira (PP-PI).

Para que se tenha ideia do volume a ser obtido com a proposta do senador, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 155 têm acima de 200 mil habitantes. Assim, mais de 5,4 mil dossiês com provavelmente várias centenas de milhares de arquivos terão que ser copiados e baixados em Brasília. Melhor seria paralisar todo o TCU (Tribunal de Contas da União) só para fazer o trabalho da CPI - talvez nem assim.

Ciro Nogueira vai além. Ele quer que a CPI solicite "a cada uma das 27 Diretorias Gerais de Polícia Civil e à Diretoria Geral da Polícia Federal o envio de cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à Covid-19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria".

O senador também pretende que seja pedida "a cada um dos 27 Tribunais de Conta Estaduais, aos Tribunais de Conta Municipais e ao TCU" a cópia integral "de todos os processos de investigação, em qualquer fase em que se encontrem" sobre a aplicação de "todos os recursos federais destinados ao Estados, DF e municípios de até 200 mil habitantes para o combate à Covid-19".

A justificativa de Nogueira é que a cópia de todos esses processos "ajudará a CPI acelerar seu processo investigativo, pois evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se iniciarem investigações que já estão em curso, favorecendo, assim, a eficiência, tanto das polícias quanto da própria CPI". Ou seja, de acordo com o senador, é preciso entupir a CPI de milhares de documentos para que ela seja mais eficiente.

Em alguns dos seus próprios requerimentos, senadores governistas admitem que casos e pessoas já são investigados em seus Estados por diversos órgãos de controle a propósito de supostas irregularidades na saúde durante a pandemia. Mesmo assim, querem ouvir os investigados na CPI.

O senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, pediu o depoimento de sete pessoas já investigadas pela Operação Falso Negativo, desencadeada em julho de 2020 pela Polícia Federal no Distrito Federal a fim de investigar supostas irregularidades na saúde durante a pandemia. De acordo com a justificativa de Girão, ouvir essas pessoas "permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da presente Comissão".

E há os personagens laterais na história da pandemia do novo coronavírus no país, cujos depoimentos senadores governistas agora consideram imprescindíveis. Por exemplo, quão fundamental será o depoimento do prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues, que o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) quer ver na CPI? Segundo o parlamentar, ouvir Rodrigues, assim como outros prefeitos de cidades do interior, "será de importância singular para que exponha sua atuação e seus conhecimentos sobre os fatos acima relacionados, o que, por si só, justifica a convocação para essa CPI, com o objetivo único de restabelecer a verdade".

Os senadores de oposição ao governo na CPI consideram ter a maioria dos membros titulares, com sete de onze votos. Assim, em tese os governistas terão dificuldade para aprovar seus requerimentos. Mas não é incomum que, a longo de uma CPI, a maioria dos membros aprove determinados requerimentos a fim de demonstrar boa vontade com a minoria e também facilitar a aprovação de seus próprios requerimentos e futuros relatórios. Mas alguns dos pedidos feitos pelos governistas são tão despropositados que bastará passar dois ou três deles para atravancar os trabalhos da CPI da Pandemia.

De fato a finalidade da CPI, tal qual acabou aprovada após pressão da base governista, fala em analisar "possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos", tudo relacionado ao tema da pandemia. Porém, ao mesmo tempo observa que devem ser excluídas "matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios".

O texto é dúbio e abre espaço para a base governista tentar ampliar ao infinito o escopo da CPI. Caberá à maioria oposicionista ao governo Bolsonaro impedir a reedição da "comissão do fim do mundo".