Petição contra o presidente da Funai é raio-x da política anti-indígena

O pedido para que a Justiça Federal determine o afastamento do presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier - protocolado pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e pela DPU (Defensoria Pública da União) nesta terça-feira (5) - é um roteiro detalhado de como um órgão público destinado a defender os indígenas se transformou no seu próprio adversário, muitas vezes abrindo mão e agindo contra sua função constitucional.

A petição de 76 páginas, subscrita por oito defensores públicos federais e cinco assessores jurídicos da APIB, descreve todas as principais omissões e medidas tomadas pela Funai durante a gestão de Xavier, que tomou posse no cargo em julho de 2019, e argumenta que a permanência do delegado da Polícia Federal no órgão "semeia a destruição das estruturas estatais de proteção dos direitos indígenas" e "viola todo o arcabouço constitucional que obriga o Estado a garantir os direitos dos povos indígenas".

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Procurado pela coluna, Xavier respondeu o seguinte, por meio da assessoria de comunicação da Funai, na íntegra: "O presidente da Funai não se manifesta em mídia acerca de demandas propostas em seu desfavor perante a Justiça, local apropriado em que prestará seus esclarecimentos, eis que não concorda com juízos açodados, sensacionalistas e precipitados, os quais podem ocasionar lesão a direito fundamental à intimidade, à honra e à imagem, fomentando a indevida estigmatização social, tal como insistentemente e abusivamente tem atuado alguns segmentos da imprensa".

Além do afastamento imediato de Xavier do cargo, APIB e DPU solicitam a suspensão dos efeitos de um parecer de 2020 da Funai (nº 763) e que o órgão seja instado a retomar todos os processos administrativos de demarcação de terras indígenas no país. O pedido está sob análise da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Funai usou parecer para paralisar processos, diz petição

Após fazer um resumo da carreira de Xavier com "vinculação a interesses contrários aos direitos indígenas" - em 2016, por exemplo, ele foi assessor da CPI da Funai e do Incra a convite da bancada ruralista na Câmara dos Deputados -, a petição descreve as principais áreas atingidas pela sua gestão: paralisação de demarcação de terras indígenas; "facilitação à invasão de terras indígenas", ameaças aos direitos dos indígenas isolados e de recente contato, omissão na assistência jurídica aos indígenas, "desmonte" da Funai, perseguição a servidores do órgão e a lideranças e entidades indígenas e "ineficiente atuação no enfrentamento" da pandemia da Covid-19.

A petição descreve, por exemplo, como a Funai deu um drible numa decisão do ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. Em maio de 2020, ele determinou a suspensão dos efeitos do parecer nº 1/2017 da AGU (Advocacia Geral da União), que estabelecia a tese do "marco temporal" na administração pública federal.

Segundo a petição, a Funai "passou a se utilizar de um parecer", número 763, emitido pela Coordenação Geral de Estudos e Pareceres do Ministério da Justiça que "apenas reedita o conteúdo do Parecer 01/2017 então suspenso, como forma de manter paralisados os processos de demarcação", sob alegação de "suposta necessidade de suspensão dos processos demarcatórios até o final do julgamento deste caso de Repercussão Geral [no STF]".

Durante o mandato de Xavier, nenhuma terra indígena foi identificada, declarada ou homologada, acompanhando uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro denunciada pelas principais lideranças indígenas no país. Segundo a petição, na gestão de Michel Temer (2016-2018) foram 20 terras identificadas, 15 declaradas e 4 homologadas. Na gestão Dilma Rousseff (2010-2016), 47 identificadas, 26 declaradas e 21 homologadas.

Mas o problema foi muito além. Em articulação com o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, que disse ter se baseado no parecer da AGU, pelo menos 27 processos "que já estavam em seus trâmites finais foram devolvidos pela pasta à autarquia para uma nova análise". Em vez de se contrapor ao parecer da AGU, a Funai "seguiu a mesma argumentação para, inclusive, abandonar processos judiciais nos quais representa comunidades indígenas ameaçadas de permanecer em seus territórios ainda não homologados, mas em processo de demarcação".

Assistência jurídica aos indígenas foi 'inviabilizada'

Ao mesmo tempo, em vários processos judiciais a Funai passou a manifestar seu desinteresse na defesa da posição de indígenas. Um dos casos citados é o da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia, cujos estudos antropológicos foram finalizados em 2009.

Em março de 2020, a presidência do órgão, de acordo com a petição, "comunicou o abandono do interesse da Funai em defender o povo Tupinambá de ação judicial de reintegração de posse dentro da TI movida por particular contra a própria comunidade". Em despacho, o presidente da Funai disse que o caso em questão "abarca atos de violação da posse praticados por indígenas a propriedades particulares, situadas dentro ou fora de perímetro".

A desistência ocorreu oito meses depois que o presidente da Embratur, o bolsonarista Gilson Machado Neto, enviou um ofício ao presidente da Funai para "solicitar expressamente o encerramento do processo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença por atrapalhar planos de empreendimento hoteleiro no local".

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), citado na petição, "a presidência da Funai devolveu diversos processos de demarcação novamente para análise, mesmo após os estudos técnicos e antropológicos terem sido concluídos, como, por exemplo, os casos dos territórios Djaikoaty, Ka'aguay Mirim, Peguaoty e Tapy'i/Rio Branquinho".

Em outra frente, a Funai "tem substituído integrantes de grupos de trabalho voltados ao estudo da comunidade indígena envolvida e de seu território, independentemente da atuação do servidor no exercício de suas funções e sem dialogar com os povos indígenas envolvidos". Na sua gestão, Xavier criou três grupos de trabalho e retomou outros cinco, mas todos sob determinação judicial. "Ou seja, se não houvesse intervenção judicial, nenhum processo de demarcação teria tido andamento", diz a petição.

Mudança em sistema favoreceu ação sobre terras indígenas

Sobre a "facilitação à invasão de terras indígenas", DPU e APIB citam a Instrução Normativa nº 9/2020, que excluiu as TIs do Sigef (Sistema de Gestão Fundiária), uma plataforma digital do Incra voltada para certificação de propriedades rurais. Dessa forma, diz a petição, "os invasores de terras indígenas passam a poder solicitar à Funai a Declaração de Reconhecimento de Limites - documento que atesta que a propriedade não incide em Terra Indígena, ignorando-se a existência de terras indígenas não homologadas - e, munidos desse documento, requerer junto ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas".

"Em maio de 2020, pouco após a edição da Instrução Normativa nº 09/2020, mais 72 fazendas foram certificadas em terras indígenas não homologadas, totalizando, à época, 114 fazendas com a certificação aprovada no sistema de gestão de terras (Sigef) e que passam em trechos de áreas indígenas não homologadas, ocupando mais de 250 mil hectares de áreas indígenas", diz a petição da DPU e APIB.

Outra medida tomada por Xavier foi uma instrução normativa conjunta nº 1/2021 que trata de "procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas".

A instrução, de acordo com APIB e DPU, "possibilitou a exploração do agronegócio dentro das terras indígenas". "O intuito do ato administrativo é fragilizar a proteção ambiental e abrir espaço para que não-indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios, medida que afronta a garantia constitucional de usufruto exclusivo pelos povos indígenas."

A petição fala ainda das ameaças aos povos indígenas isolados, tanto na forma da ampliação do desmatamento quanto pelo desmonte dos setores responsáveis pela político do setor. Em novembro de 2019, "foi publicada pela Funai a exoneração desmotivada do coordenador Bruno Pereira da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC)". Pereira, diz o documento, fora "responsável pela maior expedição de contato com índios isolados em 20 anos" e "possui atuação contundente contra garimpos nas terras indígenas".

Houve o desmonte dos órgãos de chefia tradicionalmente ocupados por defensores de indígenas. "Nos últimos dias de 2019, foram 112 mudanças, entre nomeações, exonerações e trocas em cargos de confiança", diz a petição. Em cem dias de gestão de Xavier, os três diretores da Funai foram exonerados; De 15 coordenadores, 12 foram trocados. "As exonerações foram conduzidas sem comunicação prévia de modo que muitos dos destituídos descobriram a informação pelo DOU [Diário Oficial] ou foram avisados apenas na véspera."

A DPU e APIB também chamam a atenção para inquéritos abertos pela Polícia Federal a pedido de Xavier a fim de investigar entidades e líderes indígenas, como das etnias waimiri-atroari, em Roraima, e suruí, de Rondônia. A própria APIB e uma de suas principais líderes, Sonia Guajajara, foram alvos de investigação. Em ofício, Xavier pediu que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) fizesse um "monitoramento" de campanhas de arrecadação de recursos lançadas pelas entidades.

As apurações foram arquivadas pela PF ou trancadas por ordem judicial. Isso não impediu, de acordo com a petição, que a Funai persistisse na ideia de investigar as atividades da APIB. A APIB "foi surpreendida" com um ofício da Funai que determinava "a todas as regionais da Fundação Nacional do Índio encaminhar informações sobre a atuação da APIB [e da Coiab] em suas organizações de base".

Sobre a resposta à Covid-19, a petição diz que "nos três primeiros meses da pandemia (até junho de 2020), o órgão gastou R$ 6,2 milhões dos R$ 23 milhões que tinha disponível para combate da Covid-19 e proteção aos povos indígenas em 2020, executando aproximadamente apenas 27% do valor disponível para tais ações."

Para DPU e APIB, Justiça deve agir para garantir direitos humanos

Na petição, APIB e DPU argumentam que a permanência de Xavier na presidência do órgão "é a falência do Estado Democrático de Direito" e que "o sistema de freios e contrapesos deve funcionar para garantir a observância dos direitos humanos".

A petição menciona "o paradoxo da tolerância de Karl Popper [filósofo, 1902-1994]: a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância".

"Permitir, assim, que a discricionariedade do presidente da República e da administração pública sejam absolutamente insindicáveis, mesmo quando em absoluta contrariedade à Constituição e ao demais ordenamento jurídico pátrio, é institucionalizar a destruição do aparato estatal de proteção de grupos e pessoas vulnerabilizados e de promoção de políticas públicas a elas voltadas. Diante de ilegalidades tais, cabe ao Judiciário impor limites."

A petição é subscrita pelos assessores da APIB Luiz Eloy Terena, Samara Santos (pataxó), Lucas Cravo de Oliveira, Mauricio Serpa França e Nathaly Conceição Munarini Otero e pelos defensores públicos federais João Paulo Dorini, Renan Sotto Mayor, Daniele de Souza Osório, Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, Wagner Wille Nascimento Vaz, Raphael Santoro Soares, Benoni Ferreira Moreira e Frederico Aluísio de Carvalho Soares.