O cerco à professora de escola que abordou violência policial e racismo

Foi uma semana igual a de outras dezenas ou talvez centenas de escolas no país. Para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, o CED 01 (Centro Educacional) da Cidade Estrutural (DF), uma escola pública do governo do DF com cerca de 1,6 mil estudantes e 120 professores que desde 2019 tem gestão compartilhada entre professores e policiais militares, organizou uma série de atividades sobre o tema.

Os alunos elaboraram cartazes, debateram racismo e cidadania, tiveram aulas sobre o assunto, participaram de uma roda de capoeira e de uma oficina de penteados afro. Assistiram ao filme "Pantera Negra" (2018), sucesso da Marvel, e a um "desfile de exaltação da beleza negra", como dizia a programação.

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A atividade incluiu segmentos de pequenos murais no corredor que reuniram textos e charges produzidos ou copiados por alunos da internet. Foi o que bastou para uma tempestade de ameaças, críticas e pressões desabar sobre os professores que integram a direção da escola, em especial a vice-diretora, Luciana Martins de Medeiros Pain.

Algumas charges - pelo menos duas delas de autoria do cartunista Carlos Latuff - faziam alusão à violência policial contra jovens negros nas periferias das cidades brasileiras. Um desenho trazia uma suástica nazista no ombro de um PM que assoprava velinhas de um bolo no qual, ao centro, aparecia um cadáver sangrando no chão. Mas o mural trazia diversos outros desenhos e fotografias, por exemplo, uma série de imagens de "personalidades negras que marcaram a história", como Marielle Franco (1979-2018), Barack Obama e Martin Luther King (1929-1968).

Truculência policial é relatada por alunos, diz professora

Localizada a cerca de 17 km do Palácio do Planalto, a Estrutural é uma das regiões administrativas mais pobres do Distrito Federal. Um estudo de 2020 indicou que, ao lado da comunidade vizinha do Sol Nascente, é a região "mais socialmente vulnerável" do DF. O bairro durante muitos anos girou em torno da renda obtida por catadores de um grande aterro, hoje desativado, do lixo doméstico produzido pelos moradores de toda Brasília.

O lixão dos rejeitos domésticos foi desativado, mas continua recebendo entulhos da construção civil. A maioria das famílias exerce atividades de reciclagem ou trabalha em serviços domésticos em Brasília. Persistem graves problemas sociais, incluindo a truculência policial na abordagem dos jovens negros, segundo os relatos que os próprios alunos fazem aos professores do CED 01.

"Nossos alunos vivem essa violência no dia a dia, é uma comunidade extremamente vulnerável, na qual 70% são negros. Já vi alunos relatando ao tenente da PM que atua na escola como diretor disciplinar que são abordados nas ruas apenas por serem negros. O tenente explicou como seria a abordagem correta. E concordou que a abordagem relatada não estava correta. Eles cansam de relatar que, quando estão reunidos na praça, são abordados pela polícia às vezes apenas porque estavam vestidos com o que chamam de 'kit peba', que é uma bermuda, um boné, uma corrente no pescoço. Foi isso que eles trouxeram para os debates no Dia da Consciência Negra", disse à coluna a professora Luciana Pain.

Lotada na Secretaria de Educação do DF há 15 anos, Pain leciona na escola da Estrutural desde 2015. Ela foi eleita pela comunidade escolar, em 2020, para o cargo de vice-diretora. Em 2019, a comunidade escolar foi consultada sobre o plano de transformar o CED 01 numa unidade de gestão compartilhada entre professores e PMs, que ganha o apelido de "escola cívico-militar". A proposta foi aprovada, em votação, por mais de 80% da comunidade escolar.

Por esse modelo, incentivado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), os professores cuidam da parte pedagógica, como currículos, aulas e atividades em datas do calendário escolar da rede pública, como o Dia da Consciência Negra, enquanto policiais militares se encarregam da parte disciplinar. Eles organizam a entradas e saídas dos alunos na escola e podem, se chamados pelo professor, até intervir numa briga dentro da sala de aula.

A própria Pain - ironicamente agora alvo de PMs e bolsonaristas - faz um balanço positivo da presença dos PMs na escola desde 2019. "Melhorou muito o nosso ambiente em termos de segurança. Havia muita violência dentro da escola, havia tráfico de drogas, inclusive foram detectadas algumas armas brancas. Pai entrava na escola para pegar e agredir um filho. Não podemos negar que essa presença [de PMs] trouxe para nós, professores, um ambiente com mais qualidade. Até este momento não tínhamos tido problemas e intervenções. Os papéis de cada um sempre foram feitos com muita tranquilidade. Mas as coisas ficaram complicadas", disse a vice-diretora.

'Fake news' originaram onda contra escola, disse direção

Todo o movimento contra os professores começou na internet. Alguém obteve imagens feitas por um policial, segundo a direção da escola, fez um vídeo sobre uma das charges, tirou-a do contexto e jogou milhares de internautas bolsonaristas contra alunos e professores. Em uma nota de repúdio, os professores qualificaram a ação de "onda de denuncismo" e "factóide". Em uma pela carta pela qual pediu o apoio da coordenação da Regional da Secretaria de Educação do Guará, a diretora da CED 01, Estela Accioly, disse que houve "exposição de divulgação em redes sociais de uma fake news".

Na sequência, surgiu um deputado federal, Heitor Freire (PSL), candidato derrotado à Prefeitura de Fortaleza (CE) em 2020 e ex-vice-líder do partido que elegeu Bolsonaro em 2018, o PSL. Bolsonarista em 2018, ele teve atritos com o presidente nas eleições de 2020, mas segue votando com o governo - em 2020, ele disse que era o parlamentar "mais fiel" a Bolsonaro nas votações na Câmara.

Embora deputado eleito pelo Ceará, em 24 de novembro Freire foi à escola da Estrutural do DF para olhar o mural do Dia da Consciência Negra. Lá foi recebido pela professora Luciana Pain. Um vídeo depois divulgado em redes sociais pelo próprio parlamentar mostra uma conversa amena entre os dois. A vice-diretora diz ao deputado apenas que o mural retrata "violência institucional".

Contudo, em discurso na tribuna na Câmara, o deputado fez um escândalo. "Falei com a diretora Luciana Pain, que me atendeu muito mal, ofensiva, disse que aquilo ali era uma exposição livre", disse o parlamentar. "Se essa senhora não for punida, é uma ofensa à sociedade brasileira, é uma ofensa a todos os policiais militares, não somente do DF, mas de todo o Brasil. Não tem como crianças retratarem policiais daquela forma. [...] E ela dizendo que isso é liberdade de expressão, isso é uma ofensa."

O deputado pediu aos seus colegas da bancada do Distrito Federal "que também pressionem o senhor governador, Ibaneis, para ver essa situação". Ele argumentou que recebeu "denúncias" de policiais do Ceará que "se indignaram" com o mural. "Estavam retratando a Polícia Militar como criminosos. [...] Me assustou crianças e adolescentes retratarem a polícia daquela forma. Totalmente, aquilo ali, estavam cumprindo uma agenda ideológica", disse Freire. Procurado pela coluna por e-mail na quinta-feira (6), o gabinete do deputado não deu retorno a um pedido de contato até o fechamento deste texto.

Freire disse nas redes sociais que iria denunciar "a direção pedagógica da escola" ao Ministério Público e à Secretaria de Educação por supostas "corrupção de menores, sedição e apologia ao nazismo". Um procedimento foi aberto na Corregedoria da Secretaria, que segue em tramitação.

Na carta enviada à coordenadoria, porém, a diretora da escola disse que o deputado foi ao CED 01 "sem anuência da direção" e passou a "afrontar a vice-diretora, exigindo que ela retirasse os trabalhos expostos", com "o dedo em riste, numa postura bastante intimidatória, passou a ameaçá-la de demissão".

Numa demonstração de boa vontade, a direção da escola aceitou cobrir a suástica no ombro do PM na charge, além de fazer uma palestra sobre o tema do nazismo, mas manteve o mural. As decisões foram tomadas por uma comissão eleita especialmente para analisar a situação.

Após toda a onda de acusações na internet e na Câmara, a escola também recebeu uma visita do chargista Carlos Latuff. Ele gravou um vídeo sobre o episódio, no qual se solidarizou com Pain, alunos e diretores por serem alvos de "represálias por conta desse trabalho escolar".

"Toda vez que se trata de violência policial numa escola existe uma reprimenda. Isso tem que acabar. Porque quem mais mata preto e pobre no Brasil é o Estado. E o braço armado do Estado é a polícia. Então negar isso é negar um fato. E se a gente quer efetivamente combater a violência policial, discutir o papel das polícias e enfrentar o racismo estrutural no Brasil, esse assunto precisa ser debatido sem medo de represálias por parte de instituições policiais", disse o chargista no vídeo.

Associação de oficiais da PM quer indenização do governo do DF

As pressões contra a escola tiveram um novo desdobramento em 8 de dezembro último, quando a ASOF/DF (Associação dos Oficiais da PM do DF) abriu uma ação judicial a fim de pedir a condenação do Governo do DF a pagar R$ 50 mil a título de indenização por supostos danos morais.

Embora a ação seja movida contra o governo, na petição a ASOF faz vários ataques à professora. "Por certo que a vice-diretora Luciana Paim [sic] não foi a autora dos murais, tampouco é caso de acusá-la de ter orientado os alunos a fazê-lo, todavia, certo é que, no âmbito da atividade que desenvolve, a ela cabia a gestão do evento e, inclusive, a fiscalização da atuação dos professores, quiçá para a este delegar a atribuição de coordenação dos trabalhos e acompanhamento dos alunos no tocante ao material produzido e publicizado." A peça acusa ainda suposta "conduta ilícita praticada pela vice-diretora".

Não havia, nos desenhos questionados, o nome da PM do DF nem de oficiais da PM do DF, que são os representados pela ASOF/DF. Numa das charges há menção à Rota, que é uma unidade da PM de São Paulo.

Pain - que tem recebido apoio do sindicato dos professores do DF, deputados, entidades do movimento negro, OAB e conselhos tutelares - disse que alguns policiais a escolheram "como alvo principal".

"A questão deles, dentro da escola, é contra a minha pessoa. Eles sabem que eu sou uma voz de resistência dos alunos. Quando acontece alguma coisa com os alunos, é a mim que eles recorrem. Não é porque é uma escola 'cívico-militar' que vamos esconder um tema que precisa ser debatido. A charge é uma questão artística, de liberdade de expressão. Além disso, não criamos nenhuma charge dentro da escola", disse a professora.

Em uma manifestação prévia encaminhada à Secretaria de Educação, Pain disse que a escola "seguiu o rito pedagógico e fomentou a discussão sobre as relações raciais e sociais, respeitando o posicionamento e expressão de seus estudantes".

"Entre os assuntos abordados pelos estudantes, constam questões relacionadas ao racismo e violência policial sofrida pela população negra. Os fatos narrados traduzem as experiências vivenciadas por aqueles adolescentes, e os fatos, de conhecimento público, que permeiam nossa sociedade. Falar em racismo estrutural é discutir fundamentos preconceituosos que, infelizmente, fizeram parte da construção de nossa sociedade desde o Brasil Colônia, e não é mera agenda ideológica política."

Associação de PMs diz que exposição 'evidencia preconceito'

Em resposta a indagações da coluna, a ASOF/DF afirmou que caberá à Justiça decidir se ela tem legitimidade para ajuizar uma ação de indenização de danos morais mesmo não tendo sido, como entidade, atacada no mural sobre o Dia da Consciência Negra no colégio CED 01. Chamou de "preconceito" as críticas à PM.

"A ASOF é uma associação representativa dos Oficiais da PMDF e lhe cabe expressar também a indignação e a revolta de profissionais que doam suas vidas todos dias para o bem da sociedade. Quando profissionais assim são comparados a nazistas e carrascos cruéis, cabe-nos também expor nosso repúdio a essa analogia. A ampla veiculação de imagens do mural da escola na Estrutural foi notória e repercutiu de forma extremamente negativa em todos os grupos de nossa Associação", disse a ASOF.

Indagada se a ação não atinge as liberdades de expressão e pensamento, a ASOF afirmou que "nenhum direito é absoluto". "Todo e qualquer direito tem suas limitações, e não é o direito de expressão que fugiria à regra. A expressão livre, limitada pela responsabilidade do que se fala e do que se afirma, também depõe contra quem fala, se a integridade de outrem é ferida."

A associação foi indagada por que resolveu abrir a ação mesmo depois que a escola decidiu tapar a suástica nazista na charge. "Modificar umas das charges (a mais agressiva e danosa à imagem de todos policiais militares) não tira a mácula geral de toda a exposição, que presta um desserviço à educação e não agrega subsídios a um debate social maduro e producente sobre o tema. Devemos lembrar que o preconceito pode ser considerado um crime, passível de ser punido judicialmente."

"A exposição evidencia preconceito da parte dos docentes e discentes que a montaram. Se a PM é racista e combate os setores mais vulneráveis da sociedade, a quem o cidadão pobre comum recorre quando se vê atacado pela criminalidade? Se a PM tem como missão constitucional proteger a sociedade, mesmo à custa de arriscar a própria vida de seus integrantes, por que ela iria investir justamente contra a sua razão de existir?", indagou a associação.