Ministro disse à Câmara que monitoramento do Cerrado seria mantido

Em ofício enviado à Câmara dos Deputados em agosto passado em resposta a um questionamento de três deputados federais, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, afirmou que o sistema de monitoramento da supressão de vegetação no Cerrado, feito com imagens de satélite pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), seria não só mantido, mas também "fortalecido e aprimorado".

A promessa oficial do governo contraria o que ocorreu em 31 de dezembro, de acordo com organizações não governamentais e servidores públicos ouvidos pela coluna. No último dia do ano, a despeito de vários alertas que ambientalistas fizeram desde junho, terminou o financiamento extra-orçamentário do Banco Mundial pelo qual o Inpe desenvolvia, implementava e divulgava dois programas de monitoramento voltados para o Cerrado, o Deter e o Prodes. O projeto integrava um FIP (Forest Investment Program) mantido por um contrato de doação de US$ 4,4 milhões firmado entre o Banco Mundial e o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e que começou a ser executado em 2016.

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Para manter o monitoramento, eram necessários R$ 2,5 milhões anuais, quantia ínfima no conjunto do Orçamento da União (a previsão para 2021 foi de R$ 144 bilhões em gastos não obrigatórios).

Procurado pela coluna a respeito da promessa feita à Câmara, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) informou que "o próprio INPE já desmentiu tal informação sobre descontinuidade do monitoramento". O ministério citou uma reportagem da CNN.

Segundo o MMA, "o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (responsável pelo Inpe) é quem financiará o programa pelos próximos quatro anos, a partir de abril, conforme explicado pelo diretor do Inpe na matéria acima". O ministério reproduziu declaração do diretor do Inpe, Clézio Marcos de Nardin: "Nós temos recursos até abril deste ano. Sendo aprovada a Lei Orçamentária Anual da União deste ano, teremos recursos através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação [sic] para financiar esse programa por mais quatro anos. Ou seja, estamos expandindo o monitoramento de biomas".

Contudo, servidores públicos ouvidos pela coluna sob a condição de não ter seus nomes publicados por temerem retaliações relataram uma situação bem diferente da versão do governo. O FIP Cerrado de fato acabou em 31 de dezembro. A equipe de especialistas do projeto, que oscilava de 25 a 30 pessoas, foi desligada.

Em dezembro, tentando evitar a paralisação completa, a coordenação do Projeto recorreu a outro FIP, chamado de Paisagens Rurais, do Ministério da Agricultura. Foi então repassado ao Inpe R$ 1 milhão, com anuência do Banco Mundial. O valor, porém, seria insuficiente para manter todas as atividades normais do projeto. Assim, foi mantida uma equipe mínima de seis pessoas: quatro auditores, um coordenador-geral e um técnico de informática. Esse "arranjo precário" permitirá que se faça a "prestação de contas do projeto", até abril, mas sem recursos para materiais, equipamentos e viagens, se necessárias. A partir de abril, não se sabe ainda a fonte dos recursos.

Especialistas querem financiamento "coerente e perene"

"Desde junho de 2021, organizações ambientalistas que atuam no Cerrado, como nós do Instituto Cerrados, ISPN, IPAM e Greenpeace, estamos alertando sobre a importância da manutenção do monitoramento do desmatamento do bioma. Em agosto de 2021, o ministro do Meio Ambiente nos respondeu via ofício afirmando que o monitoramento feito pelo Inpe seria mantido e fortalecido. Passaram-se cinco meses e o Inpe não recebeu o recurso. Nem para manter, muito menos para fortalecer", disse Yuri Salmona, diretor-executivo do Instituto Cerrados.

"Recentemente o diretor do Inpe, Clézio De Nardin, reafirmou que o monitoramento será mantido e ampliado. Esperamos a concretização disso e entendemos que o recurso do monitoramento deve ser corrente e perene. É uma questão de credibilidade e capacidade de planejamento", afirmou Salmona.

Fábio Vaz, coordenador-executivo do ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza), disse que o MCTI e o MMA "precisam viabilizar o recurso para manutenção permanente do monitoramento do desmatamento do Cerrado, a fim de cumprir compromissos assumidos recentemente pelo Brasil na Conferência do Clima das Nações Unidas".

"Não monitorar o Cerrado certamente coloca populações diversas em risco, seja por enchentes, incêndios, estiagem, migrações forçadas ou outros desastres cada vez mais frequentes provocados por mudanças climáticas, ainda mais em contexto de aumento expressivo do desmatamento nos últimos anos. O Cerrado é povoado por milhares de comunidades tradicionais em situação de insegurança fundiária, ameaçadas por grileiros e pelo avanço descontrolado do agronegócio em um bioma que concentra monocultura para exportação."

Desmatamento no bioma aumentou 7,9% em um ano

Dentre os seis biomas do país, o Cerrado tem sido um dos mais impactados nos últimos anos. De acordo com os dados divulgados em dezembro pelo Inpe e relativos ao período de agosto de 2020 a julho de 2021, a destruição do bioma aumentou 7,9% na comparação com o ano anterior. Um total de 8,5 mil km² de Cerrado foi devastado no período.

Em julho, alertados pelas organizações não governamentais, os deputados federais Israel Batista (PV-DF), Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentaram um requerimento de informações ao ministro do Meio Ambiente para que falasse sobre "os dados de monitoramento de desmatamento, degradação florestal e queimados no bioma Cerrado". "Quais garantias existem que os dados desses Sistemas continuarão atualizados e, ainda, se existe recurso previsto para manutenção dos Sistemas Deter-Prodes para o bioma Cerrado? Se sim, quando serão aportados?", indagaram os parlamentares.

A resposta foi encaminhada pelo ministro em agosto de 2021. "Ressalto que estão previstos, não apenas a manutenção, mas também o fortalecimento e o aprimoramento dos sistemas de monitoramento disponíveis, tanto aqueles desenvolvidos pelo Inpe como [sic] pelas demais instituições parceiras (Censipam e Embrapa, por exemplo)", respondeu Joaquim Alvaro Pereira Leite.

O ministro também afirmou, indicando um link, que as informações estavam disponíveis no "Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa". Em relação à Amazônia e ao Cerrado, o Plano aponta como metas para 2020-2023 "monitorar diariamente" a supressão da vegetação nativa com 24 mapas dos agregados mensais, "12 para a Amazônia e 12 para o Cerrado".

O Plano diz ainda que seriam produzidos bimestralmente "o mapa dos hotsposts [focos prioritários]" da supressão da vegetação nativa, novamente com 12 mapas bimestrais, "6 para a Amazônia e 6 para o Cerrado". Na meta destinada a "todos os biomas", o documento fala em "6 mapas anuais, um por bioma".

Procurado pela coluna na última quinta-feira (13), o MCTI não se manifestou até o fechamento deste texto. A assessoria do Inpe respondeu com o link de um vídeo postado no Instagram pelo diretor do órgão, Clézio Nardin. Na gravação, ele aparece criticando reportagens divulgadas pelo "Jornal Nacional" da TV Globo e pela revista "Veja" que informaram sobre o fim do projeto de monitoramento do desmatamento do Cerrado.

"Isso não é verdade. Pelo contrário, estamos ampliando o monitoramento dos biomas brasileiros. Agora ele se chama Biomas BR MCTI e nós vamos monitorar todos os biomas brasileiros. O que se encerrou foi um financiamento do FIP para o bioma Cerrado. Agora nós estamos buscando os recursos através do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia pra continuar esse programa. Nós temos recurso até abril deste ano, e em sendo aprovada a Lei Orçamentária Anual da União esse ano, teremos recursos através do MCTI para financiar esse programa por mais quatro anos. Ou seja, nós estamos expandindo o programa de biomas."

A coluna também indagou ao Inpe na última quinta-feira (13) de que forma ocorrerá o financiamento do monitoramento de janeiro a abril de 2022, quantos profissionais foram desligados do projeto ao final de dezembro passado, quantos hoje atuam no monitoramento do bioma Cerrado e se eles recebem bolsas ou são remunerados por contrato específico. Não houve nenhuma resposta até o fechamento deste texto.