Juízes e militares da ativa precisam mesmo ter restrições para novos cargos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, voltou a ser alvo de ataques nas redes sociais. Desta vez, porque resolveu propor um período de oito anos de quarentena para juízes entrarem em campanha eleitoral após deixarem seus cargos.

Toffoli foi duro. Disse que juízes não podem exercer a magistratura de olho na política sob o risco de agir demagogicamente no cargo.

Teve imediatamente o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele anunciou até que o tema deverá ser votado rapidamente no Congresso.

Os protestos partiram especialmente dos chamados lavajatistas, que apoiam o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que comandou a Operação Lava Jato antes de aderir e romper com o governo Bolsonaro.

Vamos falar francamente: a possibilidade de o ex-juiz Sérgio Moro concorrer a um cargo eletivo está no centro dessa discussão, mesmo que Toffoli, Maia e companhia neguem.

Já há na Câmara um projeto de quarentena para juízes e policiais, de autoria do deputado Fabio Trad (PSD-MS). Ele também nega que o texto possa retroagir ao caso de Moro. Mas é evidente que haverá gente para votar a retroatividade. Se ganham ou perdem, não se sabe.

Ainda na linha da franqueza, está na cara que o Moro age como candidato. Se conseguirá uma legenda, ou se vencerá, aí é outra conversa. Mas ele está na pista.

O que os políticos atingidos pela Lava Jato acreditam é que Moro estava candidato desde quando era juiz. O PT defende até uma declaração de suspeição sobre os processos julgados por Sérgio Moro.

O ex-juiz, muito provavelmente, vai dizer que não era nem é candidato. Mas vale a pena ouvir o que um de seus principais parceiros no comando da Lava Jato, o ex-procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, disse na entrevista que deu ao UOL no dia 26 de maio: que Moro é um excelente nome para presidente da República.

Não é candidato?

Mas o problema não é só com juízes. O projeto do deputado Fabio Trad inclui também policiais e integrantes do Ministério Público.

Não tratou dos militares. Tudo bem, talvez não seja o caso de quarentena para militares reformados. E os militares da ativa já não podem se candidatar.

Mas há uma outra questão envolvendo a caserna que o governo Bolsonaro trouxe à luz: militares da ativa ocupando cargos comissionados no governo. Esses cargos são preenchidos por indicações, em geral políticas.

Bolsonaro encheu a Esplanada dos Ministérios de militares, tanto os reformados como os da ativa. O coordenador político do Planalto, general Luiz Eduardo Ramos, transferiu-se para a reserva do Exército só agora, neste mês de Julho, por pressão do Alto Comando.

Mas o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, permanece na ativa. O argumento é de que não vê problema.

Só que tem problema sim. O ministro é um cargo político, sujeito a críticas. Há pouco Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que há risco de genocídio na gestão da pandemia pelo governo, e logo os militares tomaram a crítica para a instituição.

Quase tivemos uma crise institucional.

Evidentemente essa não é uma boa mistura. Militares e policiais, com as armas, e juízes e promotores, com a toga, precisam se manter longe da política. Quanto mais, melhor.