3 a 2 na 2ª Turma era previsível, mas serve de lição aos bolsonaristas

Não, não foi tão difícil assim prever, na semana passada, que este seria o resultado da votação na 2º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por três votos a dois, o STF confirmou nesta terça-feira, 7, decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que haviam cassado o mandato do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação (fake news) durante a campanha eleitoral de 2018.

Nunes Marques, o ministro do STF nomeado por Bolsonaro, decidiu monocraticamente suspender uma decisão tomada por todo o colegiado do Supremo e acabou isolado. O placar seria mais dilatado ainda contra o deputado se a decisão coubesse ao plenário do Tribunal.

A decisão da 2ª Turma foi um recado direto ao Planalto: a grande maioria dos ministros estará unida para se opor aos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e a seus aliados que insistirem na prática de espalhar fake news.

Mas cá para nós: não quer dizer que os ministros estejam cobertos de razão. Desde que apareceram as primeiras denúncias do mensalão e, depois, da Lava Jato, o STF entrou numa espiral de decisões movidas pela conjuntura política que enredaram o país numa confusão entre o que é juridicamente correto e o que são decisões políticas dos tibunais.

Em seu voto, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes disse que o discurso de ataques sistemáticos às urnas não pode ser enquadrado como "tolerável" em um Estado Democrático de Direito que tem o voto direto e secreto como cláusula pétrea.

Ora, criticar o sistema eleitoral é crime? É uma opinião. Só isso. Faz parte da democracia discordar, aceitar e conviver com a discordância. Acho as urnas eletrônicas ótimas, assim como nosso sistema de conferência de votos. Mas qualquer pessoa tem o direito de discordar dessa ideia.

Infelizmente a confusão entre decisões dos tribunais e a política está estabelecida. Só o tempo voltará a colocar as coisas nos trilhos novamente. Se tudo correr bem.