Suspensão da viagem de Lula à China vem a calhar pela crise no Congresso

A suspensão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China foi a anunciada neste sábado (25) por motivos médicos mais do que justos: uma pneumonia. É claro que tal doença num homem de 77 anos inspira cuidados redobrados.

Mas é inevitável concluir que o adiamento vem a calhar num momento de crise institucional no Congresso brasileiro quando o governo tanto precisa da aprovação de medidas complexas como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não aceita proposta de acordo com o Senado para o rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em encontro dos dois no dia 22.

Diante disso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) — desafeto de Lira na política alagoana —, apresentou questão de ordem a Pacheco, que acumula a presidência do Congresso Nacional. O requerimento cobrava instauração de comissões mistas para votar as MPs seguindo o rito constitucional anterior à pandemia da Covid-19, quando foi estabelecido um rito extraordinário para votações on-line.

Com o apoio de todos os líderes do Senado, Pacheco acolheu a proposta do senador. Lira insiste que, agora nas votações presenciais, se mantenha o rito extraordinário. Assim a Câmara poderá preservar o direito de iniciar e terminar a votação das MPs, com a última palavra sobre os textos.

Nesta sexta-feira, 24, o presidente da Câmara esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada. Cobrou a interferência do governo para pressionar Rodrigo Pacheco a voltar atrás.

Instaurada a crise institucional, tanto as MPs como os demais projetos de interesse do Planalto estão paralisados no Congresso.

Após a reunião com Lula, Arthur Lira passou a cobrar publicamente do presidente do Senado que submeta ao plenário do Congresso o requerimento de Renan Calheiros. Segundo ele, "por uma questão de coerência" o assunto tem que ser decidido não só pelos senadores como também pelos deputados, em sessão plenária.

À coluna, Renan Calheiros afirma:

"Imagina o que seria o plenário decidir que não é para cumprir a Constituição. Isso já foi decidido pelo constituinte originário. Lira está ameaçando não pautar na Câmara a votação das MPs. Se fizer isso estará cometendo crime de responsabilidade, pois impediria o funcionamento do Poder. Neste caso, certamente o STF autorizaria reeditar as medidas tantas vezes quanto necessário. O que o Lira faz é uma tentativa inútil de continuar o negacionismo. Ele quer porque quer dizer que a pandemia não acabou."

Sem perspectiva de acordo no curto prazo para a tramitação das MPs, instalou-se a primeira crise institucional do governo Lula. Estão paralisadas, sob risco de caducar, medidas como a que altera o organograma da máquina pública e a das novas regras para o Bolsa Família, assim como os programas Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida.

Lula pensava em viajar com Pacheco e Lira para a China, acompanhados de líderes da Câmara e do Senado para dar início à nova fase de projetos prioritários do governo, como a tramitação do arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária. Mas Lira se negou a viajar.

Ou seja, a viagem de Lula para fora do Brasil e das conversas serviria agora mais como um novo empecilho ao acordo do que qualquer outra coisa.

Não é que a doença de Lula seja proposital. Ninguém inventa uma pneumonia. Mas o adiamento da viagem à China, neste momento de crise institucional, veio a calhar.