Tales Faria

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Lula diz a senadores governistas que vetará marco temporal do Congresso

Aprovado hoje no Senado a toque de caixa, o marco temporal das terras indígenas deverá ser barrado por Lula (PT). A senadores governistas, o presidente se comprometeu a vetar a tese que passou no Congresso.

Lula pode vetar todo o texto ou aprovar a proposta parcialmente — já que o petista indicou a aliados que não aceitará o projeto de lei na íntegra.

Nos bastidores, a informação que circula é que o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) disse que a oposição aceitará trechos do veto de Lula.

O marco temporal, que impede indígenas de reivindicar terras que não ocupavam à época da Constituição de 1988, não é a única proposta que Lula terá de analisar. Está nas mãos do presidente um projeto de lei que impõe várias outras restrições aos territórios indígenas, inclusive rever demarcações já consolidadas.

De qualquer maneira, a disputa sobre o assunto vai se prolongar. Como o marco temporal foi declarado inconstitucional pelo STF na semana passada, é quase certo que a lei será contestada na Corte e barrada pelos ministros quando for julgada.

Os congressistas aliados do agro sabem disso, tanto que na semana passada apresentaram no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevendo o marco temporal. A proposta dos ruralistas é estabelecer a tese na própria Constituição, para que o Supremo, em tese, não possa derrubá-la.

Aprovar uma PEC, porém, é mais difícil do que um projeto de lei comum. Para uma emenda à Constituição são necessários os votos de três quintos da Câmara (308 deputados) e a mesma proporção no Senado (49 senadores).

O projeto discutido hoje no Congresso não alcançou esse número em nenhuma das casas: passou na Câmara com 283 votos a 155, em maio, e hoje foi aprovado no Senado com 43 votos a favor e 21 contra.

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