Bolsonaro é um fujão, e seus passaportes precisam ser apreendidos

Antes de terminar o mandato presidencial, Bolsonaro fugiu para os EUA e usou o avião presidencial. Ele incitava ações golpistas. A distância e à espera de um chamamento popular, assistiu à trama golpista do 8 de janeiro. Como deu errado o golpe, Bolsonaro limitou-se, para livrar a cara, a condenar os ataques às sedes das instituições.

Desde o seu tempo no serviço ativo do Exército, mentia sem corar para escapar da responsabilidade. Tudo, conforme contou em impecável livro, o respeitado e falecido jornalista Luiz Maklouf Carvalho (a obra leva o título "O Cadete e o Capitão - a vida de Jair Bolsonaro no quartel".

Bolsonaro bate em retirada, mas nunca abdica do argentarismo, ou melhor, de buscar permanentemente o poder da riqueza e do dinheiro. Fuga e argentarismo compõem a essência de Bolsonaro: rachadinhas, joias, compras em papel-moeda de imóveis, negativas, mentiras, envolvimento de terceiros, e quejandos.

Fez parte do seu currículo de vida militar o aumento de soldo com projeto de explodir paióis do Exército e deixar o Rio de Janeiro sem água potável, a dinamitar a estação de tratamento do rio Gandu.

Enfim, a cada dia e em razão das investigações conduzidas pela Polícia Federal (no inquérito sobre milícias digitais, com o filobolsonarista Augusto Aras já tendo tentado arquivar), fica patente a responsabilidade criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso em face de crimes de peculatos continuados, lavagem de dinheiro e formação, no seu interesse, de uma associação delinquencial.

Bolsonaro poderá "dar no pé", fugir do país. Aí, vestirá panos de vítima, até a fim de aproveitar o grande destaque a ser dado na mídia internacional.

Como se nota no episódio das rachadinhas e na atuação como integrante do baixo clero da Câmara federal, o ex-presidente não tem a habilidade e nem o cavalheirismo de Arsene Lupin, conhecido nos livros de ficção e no cinema como o "ladrão de casaca". No entanto, consegue empolgar fanáticos e encanta líderes de igrejas pentecostais, embora ostente moral ambígua.

Por que apreender os passaportes

Bolsonaro sabe bem, desde o tempo de deputado federal, da mudança na lei processual brasileira. Se o acusado fugir antes de ser citado, o processo criminal, reza a lei, não pode ter andamento. Fica sobrestado até se conseguir a referida citação processual por oficial de Justiça. Em outras palavras, a fuga impede o julgamento, a responsabilização criminal.

Atenção. Como medida de segurança social ainda não é caso de prisão preventiva de Bolsonaro. O ex-presidente nem indiciado no inquérito policial está. E o indiciamento representa um ato formal de imputação.

É a partir do indiciamento que cabe a interposição de habeas corpus com alegação de falta de justa causa. Antes disso, não, e por inexistência de constrangimento ilegal.

Mas, cautelarmente e para se evitar risco fuga de Bolsonaro, já existe a necessidade, por futura decisão do ministro Alexandre de Moraes, de imediatas apreensões dos seus passaportes, comum e diplomático.

À luz da criminologia, um sujeito parco de valores éticos e morais como Bolsonaro representa aquele que incorpora, como valor fundamental de vida, a fuga como solução para evitar condenações e, dessa maneira, poder desfrutar do patrimônio ilegal.

Num pano rápido. Bolsonaro, sem passaportes comum e diplomático, terá maior dificuldade de fugir.