Toffoli 'causa' novamente e quer deixar Collor no lar doce lar

Suas últimas decisões para suspender pagamentos a favor de empreiteiras corruptoras representaram um verdadeiro escárnio —e com a participação do escritório em que sua esposa é associada, atuando nos pedidos suspensivos de pagamentos e, por evidente, recebendo honorários régios.

Toffoli "causou"... indignação

De novo, Toffoli enfiou-se em batalha inglória, desta vez em embargos de declaração, e repetiu a sensação de "causar". E causou indignação, novamente.

Toffoli inovou, ao sustentar erro material na dosimetria das penas impostas ao corrupto Fernando Collor de Mello.

Aos 70 anos, Collor faz lembrar o ditado da "raposa que perde o pelo, mas não o vício". O ex-presidente e ex-senador recebeu, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, penas somadas em oito anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado.

Pela corrupção, a pena imposta foi de quatro anos e quatro meses. Quanto à lavagem do dinheiro representado pelo preço da sua corrupção, recebeu a pena de quatro anos e seis meses de reclusão. A condenação data de maio de 2023.

Pela idade, Collor, com 70 anos, foi salvo de ser condenado por formação de uma "associação delinquencial": houve extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão de punir do Estado.

Atenção! Quer dizer que Toffoli descobriu que os seus pares, ministros do STF, erraram na individualização das penas para os dois crimes (corrupção passiva e lavagem de dinheiro)?

Os ministros, segundo Toffoli, erraram. Comparadas as quantidades das penas com os cálculos alcançados por Toffoli, podemos concluir que o engano foi bizarro.

É certo que o erro material pode ser corrigido por embargos de declaração. Daí, Toffoli realizou a nova dosagem, individualização das penas, e chegou a quatro anos.

De dez anos e oito meses para redução a quatro anos representa um erro gigantesco. Erro descomunal e assustador por parte dos pares de Toffoli.

Prisão em regime aberto

Na prática, Collor, que iniciaria o cumprimento da pena em regime fechado —sem as reformadas "saidinhas" que continuam a não caber em regime penitenciário fechado—, vai para regime aberto. Diz a lei que, até quatro anos de pena, o regime será aberto.

Como não existem casas de albergados em número suficientes para cumprimento de pena aberta, concede-se, e é da jurisprudência pacificada, prisão domiciliar.

Collor, pelo voto do nosso Aureliano Buendía togado, vai para o seu "lar doce lar". Para uma outra Casa da Dinda. E isso depois de ter embolsado R$ 20 milhões, como preço da sua corrupção.

Ética ambígua dos juízes

Críticas justas ao STF são constantes. O problema, também, é a existência de uma ética ambígua a balizar o comportamento dos juízes.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no programa Roda Viva conduzido pela jornalista Vera Magalhães, mostrou como funciona essa ética ambígua —ou seja, em desconformidade com a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura nacional.

Por exemplo, o presidente reclamou sobre a "implicância da imprensa e dos cidadãos com o comportamento de certos ministros" e que os supremos ministros podem bancar as suas viagens e luxos. Por isso, não ocorre problema algum quando outras pessoas, físicas ou jurídicas, com ações ou sem ações no STF, bancam os gastos e patrocinam o "boca livre" em convescote, sem nenhum interesse nacional.

Com essa ética ambígua exposta pelo presidente Barroso e no quadro de um Aureliano Buendía togado, a perder todas as suas batalhas perante a opinião pública e o bom senso, o STF vai de mal a pior.