Pausa humanitária vem aí, via política. A matança tem de parar em Gaza
O Conselho de Segurança já demonstrou incapacidade para dar soluções voltadas a colocar fim ao conflito entre Hamas e Israel, a entrar na sua terceira semana.
O sistema de veto dos cinco estados-membros permanentes, como se pode notar e apesar do louvável esforço do Brasil, trava o reconhecimento de qualquer proposta colocada a exame e votação.
A solução encontrada pelos estados-membros da ONU para se sair do âmbito do Conselho de Segurança foi, como aconteceu nesta semana, acionar a Assembleia Geral das Nações Unidas.
Aí, sim, diria um otimista exagerado e diletante em geopolítica e geoestratégia internacionais. Puro sonho. Pelo regulamento da ONU, uma resolução só será aprovada com 2/3 dos votos dos presentes, não contados os que estão lá, mas se abstém. E mesmo que aprovada, vale apenas como recomendação, ou melhor, não possui força vinculante.
Resolução virou nada
Nesta semana, a Assembleia Geral da ONU aprovou a proposta de resolução apresentada pela Jordânia, - por si e a representar os estados árabes. Foram 120 votos favoráveis x 14 contrários, com 45 abstenções.
Essa mesma Assembleia Geral, por 88 x 55 votos e 23 abstenções, reprovou a emenda do Canadá de aditar a proposta da Jordânia, acima referida.
Pretendia o Canadá o reconhecimento do Hamas como terrorista em face da provocação iniciada no 7 de outubro último.
Basta ter olhos de ver e vontade de compreender para, pelas abstenções e votos contrários, notar o caminho franqueado para Israel afirmar, pela boca do seu embaixador Eli Cohen, o não cumprimento da resolução.
Para piorar, Israel intensificou pelo ar os bombardeios de forma jamais vista em Gaza.
Por terra, em ação preliminar à invasão, tanques e a infantaria, dividiram a faixa de Gaza, com corte de conexão pelo Hamas entre o norte (até Bei Lahia) e o leste ( até Beit Hanov e Jabalia).
Pela força decorrente dos bombardeamentos, a internet saiu do ar e também todas as linhas de comunicação e eletricidade.
Como informou o ministério sanitário do Hamas, as vítimas civis estão a chegar a 8 mil, em toda a faixa de Gaza.
Israel reconhece a chuva de mísseis lançados pelo Hamas e caídos no seu território, inclusive no centro do país.
Isso demonstra estar o adversário de Israel bem equipado e as falhas dos serviços de inteligência de Israel.
Shin Bet e Mossad, as espionagens de Israel, nem desconfiaram de como o Hamas estava a armar-se pesadamente, com equipamentos modernos. No momento, fala-se em pesado financiamento e uso de criptomoedas para burlar a vigilância. A propósito, o Japão anunciou operações do Hamas por criptomoedas no pais e providências para evitar novas operações a beneficiar o Hamas.
Na guerra das informações, o IDF (Forças de Defesa de Israel) divulgou estar o QG (Quartel General) do Hamas instalado debaixo do Shifa, o maior hospital em atividade de Gaza.
Onde pega
Na aprovada resolução apresentada pela Jordânia, segundo os votos contrários e os sussurros dos estados optantes pela abstenção, não constou reconhecimento do Hamas como terrorista e nem reconhecimento de Israel, na conformidade com o Direito Internacional, de defender-se dos ataques de 7 de outubro passado.
No fundo, dissenso semelhante ao ocorrido no Conselho de Segurança.
Sem ter bola de cristal, o conflito não terá solução no âmbito das Nações Unidas, dadas as inconciliáveis divergências.
Atenção. O Hamas só aceita como solução a exclusão de Israel do mapa. No particular, tem apoio total do Irã, do Hezbollah, da Jihad Islâmica e da organização terrorista síria.
Por outro lado, pesou, o não cumprimento da Resolução aprovada, a bola-fora do secretário-geral da ONU, António Guterres.
Ao declarar que os ataques do Hamas não saíram do nada e que palestinos vivem 56 anos de ocupação sufocante, Guterres abraçou a tese dos fins justificarem os meios.
Guterres deixou de lado, ignorou, o Direito das Gentes, pois matar civis inocentes, sejam hebreus ou palestinos, nunca é legítimo.
O Direito Internacional
As normas do Direito Internacional, em especial àquelas referentes às questões humanitárias como, por exemplo, não se atacar em nenhuma hipótese a população civil, não estão sendo obedecidas. Quer pelo terrorismo do Hamas, quer pelo excesso do exercício da legítima defesa por Israel.
Política e diplomacia
O mundo civilizado não mais suporta as desumanidades que está a presenciar. Mortes de civis inocentes, de todas as idades. O terrorismo do Hamas e a fúria irracional de Israel, sob governo de Netanyahu passam de todos os limites.
Não mais é desconhecida a coalizão política insana de Netanyahu. Ele une a direita radical, os judeus ultra-ortodoxos e supremacistas. E executam um projeto de ocupação, com assentamentos ilegítimos da Cisjordânia ocupada desde 1967. Tudo com expulsão dos colonos palestinos.
Na Cisjordânia, existe apartheid, caracterizado, segundo o Direito Internacional, quando um território é ocupado por dois povos (duas populações), com diferente tratamento legal para cada um. Na Cisjordânia não existe tratamento igualitário.
Atenção. Quando o premiê Benjamin Netanyahu solta a frase "o Hamas sentirá o nosso ódio", estamos diante de um líder político enlouquecido, movido apenas pela cólera. Melhor colocando, Netanyahu não vai parar, como já disse e repetiu diversas vezes, sem aniquilar o Hamas. Para isso e na sua visão torpe e enlouquecida, vale matar palestinos inocentes. São 2,3 milhões habitantes que vivem na Faixa de Gaza e, menos de 1% são combatentes do Hamas.
O Direito Internacional, que deveria ser obedecido pelos Estados nacionais e por todos os envolvidos em conflitos internacionais, é fundamentado no consenso.
Então, basta um dos beligerantes não concordar para o Direito Internacional (Direito das Gentes) virar um nada, com dispositivos tornados letra morta.
Como ressaltei acima, nem o Direito Internacional e nem as Nações Unidas, pelos seus Conselho de Segurança e Assembleia Geral, resolverão o conflito Hamas e Israel.
Depois do fora dado, Guterres voltou a se comportar apropriadamente como secretário-geral da ONU. Então, alertou, com todo acerto: "o sistema humanitário está colapsando, com consequências inimagináveis para milhões de civis. Cada um deve assumir a sua própria responsabilidade. Este é o momento da verdade, a história irá julgar a todos".
Na verdade, Guterres, em momento trágico, acena aos políticos e à diplomacia. Sabe que via ONU nada acontecerá, pelo dissenso. Não se pode contar com racionalidade e sensibilidade humanitária por parte do Hamas e de Israel.
EUA e o novo rumo político
Está bastante claro, pelos dissensos, a não aprovação de um cessar fogo. Também de uma trégua humanitária duradoura, com condenação do Hamas e liberação de todos os reféns.
A proposta da Jordânia, aprovada mas que não será cumprida por ser genérica (englobava terroristas presos), fala em liberação de prisioneiros civis, ilegalmente custodiados.
Convém repetir: o Hamas só aceita como solução a exclusão de Israel do mapa. No particular, tem apoio total do Irã, do Hezbollah, da Jihad Islâmica e da organização terrorista síria.
Diante desse quadro assustador, o presidente Joe Biden, como se comenta, iniciará a semana com o discurso da "pausa humanitária".
Para encurtar caminho, essa costura política poderá ser eficaz. Se for bem costurada, será levada ao Conselho de Segurança para formalização, rápida e sem discussões.
É preciso parar com a matança de civis inocentes. A pausa humanitária é incondicionada. Algo diverso da trégua humanitária que está sujeita a condicionamentos tem natureza duradoura. A pausa é rompível pelo alerta de um dos conflitantes.
Com a pausa humanitária, a diplomacia tem de correr e, por haver sido proposta pelo aliado EUA, o estado de Israel terá de parar de bombardear, com sinal verde para a ajuda humanitária.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Diferentemente do informado no texto desta matéria anteriormente, cerca de 2,3 milhões de pessoas vivem na Faixa de Gaza, e não 2,3 mil. A informação já foi corrigida.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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