Ministro diz que Casa da Moeda só dá prejuízo. É verdade?

O governo federal anunciou nesta semana que pretende privatizar 57 empresas e projetos. O pacote inclui a Casa da Moeda, que fabrica o dinheiro e os passaportes e que fez as medalhas dos Jogos Olímpicos do Rio. 

O ministro Moreira Franco, da Secretaria-geral da Presidência da República, disse que a estatal vem dando sucessivos prejuízos nos últimos anos e que os brasileiros estão usando cada vez menos cédulas e moedas. Será verdade? Confira.

FALSO: Casa da Moeda teve lucro nos últimos anos

Os balanços financeiros da Casa da Moeda do Brasil mostram que a companhia foi lucrativa nos últimos anos, apesar de ter problemas relacionados à má gestão e corrupção (leia mais abaixo).

Em 2013, a companhia chegou a registrar um lucro líquido de R$ 783 milhões. Em 2014, o ganho líquido caiu para R$ 223 milhões e, em 2015, voltou a subir, para R$ 311 milhões. Porém, em 2016, o lucro líquido despencou para R$ 60,2 milhões.

Ao comparar os balanços de 2014, 2015 e 2016, é possível perceber que a queda no lucro não tem relação direta com o faturamento, que se manteve praticamente estável. A receita bruta em 2016 foi de R$ 2,408 bilhões, pouco abaixo dos R$ 2,411 bilhões de 2015, mas superior aos R$ 2,164 bilhões registrados em 2014.

Questionado pelo UOL, o ministro Moreira Franco afirmou, por meio de nota, que "A redução drástica dos lucros entre 2015 e 2016, bem como o deficit que a Casa da Moeda terá em 2017 representam prejuízos sucessivos de fato, conforme destacado em coletiva de imprensa". 

O Ministério da Fazenda, que é responsável pela Casa da Moeda, disse que, apesar de a empresa ter registrado lucro em anos anteriores, sua principal receita --o Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas)-- foi suspensa e isso deve comprometer os resultados futuros da companhia.

O ministério disse, ainda, que como o Banco Central foi autorizado por lei a importar cédulas e moedas, pode passar a comprar menos da Casa da Moeda e, portanto, "há risco relevante de a Casa da Moeda tornar-se uma estatal dependente de aportes do Tesouro".

Cortes do governo afetaram estatal

O presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros (que reúne os funcionários da Casa da Moeda), Aluizio Junior, deu uma pista do que pode estar por trás dessa queda no lucro. Segundo ele, a estatal tem sofrido nos últimos anos com os cortes nos gastos do governo. "A empresa se preparou para produzir 3 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas por ano, mas, devido aos cortes de gastos no Orçamento do governo, hoje não produz nem a metade disso."

Um trecho do Relatório de Sustentabilidade da estatal (página 25) corrobora a hipótese levantada pelo sindicalista. A empresa afirma que "em 2014, 2015 e 2016 o Banco Central enfrentou restrições orçamentárias, o que repercutiu na redução na quantidade de cédulas e moedas a serem produzidas. O resultado foi uma contração no faturamento advindo da produção do meio circulante. Em vista dessas perspectivas, a Casa da Moeda adotou uma estratégia para minimizar os impactos decorrentes do cenário negativo. Com a projetada queda na produção das fábricas de cédulas e de moedas, a compra de insumos foi reduzida e os estoques foram adequados à demanda."

Segundo Aluizio Junior, a Casa da Moeda investiu quase R$ 1 bilhão em maquinário até 2013 para ter capacidade suficiente para substituir as cédulas do real pela nova família de notas, mais seguras, que entraram em circulação naquele ano. O cronograma de produção previa a impressão de 3 bilhões de cédulas por ano até 2018, para que todas as notas antigas fossem substituídas pelas novas. "Acontece que o Banco Central cortou drasticamente essa previsão por causa dos contingenciamentos."

Ele afirma que, devido à legislação atual, a Casa da Moeda perde competitividade em relação a outras empresas porque depende de autorização do Banco Central para produzir. "Ela não tem flexibilidade como uma empresa privada. Não pode comprar matéria-prima de forma antecipada ou em grandes quantidades para obter melhores preços. Todas as compras só podem ser feitas mediante previsão do Banco Central."

Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a Casa da Moeda pagou mais de R$ 1 bilhão em dividendos [distribuição de lucro aos acionistas] para a União nos últimos anos.

"O governo precisa usar um argumento verdadeiro. Dizer que a Casa da Moeda não dá lucro ou está sucateada é completamente falso. O passaporte brasileiro é um dos mais seguros do mundo. Assim como as cédulas do real", afirma o sindicalista.

Suspeitas de má gestão e corrupção

A Casa da Moeda do Brasil já foi alvo de pelo menos três operações da Polícia Federal (PF) devido a supostas fraudes em licitações e contratos superfaturados.

O primeiro escândalo foi em 2005, quando o então presidente da estatal, Manoel Severino dos Santos, teria recebido R$ 2,7 milhões em propinas no chamado esquema do Mensalão.

Em 2015, a operação Vícios da PF apontou supostas fraudes em contratos da estatal para implantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Funcionários teriam recebido R$ 100 milhões em propinas. O então presidente, Luiz Felipe Denucci, foi demitido.

Em junho de 2016, outra operação da PF, a Esfinge, considerou ter havido fraudes em licitações no valor de R$ 6 bilhões, também relacionadas à instalação do Sicobe. Funcionários teriam embolsado R$ 70 milhões em propinas.

A Casa da Moeda, que também é responsável pela emissão de passaportes, foi obrigada a interromper a produção do documento duas vezes recentemente. No ano passado, o motivo foi um defeito na peça de um equipamento, que precisou ser importada da Alemanha. Neste ano, o corte de despesas da Polícia Federal também forçou a parada na produção por um mês. A emissão só foi retomada após a liberação de R$ 102 milhões em recursos extras pelo governo federal.

A produção de cédulas e moedas quase foi prejudicada em 2016 devido à falta de manutenção nos equipamentos. A Casa da Moeda chegou a alertar o Banco Central (BC) que provavelmente não conseguiria atender a cerca de um terço (27%) do que havia sido contratado para o ano, o que levou o BC a recorrer a uma fabricante da Suécia para emitir cédulas de R$ 2. Apesar do pedido de urgência, a nota produzida pela Crane AB teve um custo 20% menor do que a mesma cédula fabricada pela Casa da Moeda do Brasil.

Em setembro, a estatal brasileira restabeleceu os contratos de manutenção com uma empresa alemã e conseguiu cumprir o Plano Anual de Produção de 2016, que previa a fabricação de 1,05 bilhão de cédulas e 600 milhões de moedas de real. O plano autorizado pelo BC para 2017 prevê um volume menor, de 960 milhões de cédulas e 580 milhões de moedas.

Aluizio Junior, do Sindicato Nacional dos Moedeiros, é a favor da profissionalização da gestão da Casa da Moeda. "Infelizmente, hoje, há muita influência política, como em qualquer estatal. Somos a favor de uma gestão mais profissional e também de mudanças na legislação, para que a empresa tenha mais flexibilidade de produção."

Ele defende, no entanto, que a empresa continue sob controle estatal. "É uma empresa fundamental para a soberania nacional, além de ser lucrativa."

Cartão avança, mas dinheiro vivo ainda é essencial

É verdade que o uso de cartões de débito e crédito se popularizou nos últimos anos no Brasil. Dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) mostram que os cartões e outros meios eletrônicos de pagamento movimentaram mais de R$ 1 trilhão em 2015.

No entanto, grande parte dessas transações não era feita em dinheiro vivo, mas por meio dos cheques, que perderam espaço nos últimos anos, principalmente por causa do risco de falsificações, além da maior praticidade e rapidez no uso do cartão.

Apesar dos avanços, o cartão ainda não substituiu plenamente o dinheiro vivo, especialmente nos gastos pequenos --como na padaria, no mercadinho de bairro e no transporte público. Nesses lugares, é possível perceber claramente o impacto na redução da produção de cédulas e moedas.

A falta de troco tem sido um problema comum para o comércio e empresas de transporte, como o metrô de São Paulo, que tem feito campanhas para que os usuários utilizem as moedas que muitas vezes acabam esquecidas no fundo de gaveta ou nos cofrinhos.

Dados do Banco Central confirmam que houve uma redução significativa na produção de dinheiro nos últimos anos. Em 2012, o crescimento real (descontada a inflação) do chamado "meio circulante", que corresponde ao total de dinheiro em circulação no país, foi de 8,8%. Em 2013, o crescimento foi de 2,8% e, em 2014, de apenas 1,7%.

Em 2015, houve um encolhimento de 8,4%. Em outras palavras, a oferta de dinheiro não foi suficiente sequer para cobrir o aumento nos preços dos produtos. A inflação naquele ano chegou a 10,6%. Essa "falta" de dinheiro foi consequência direta do corte de despesas do governo, que obrigou o Banco Central a reduzir os gastos com impressão de dinheiro.

Na última quinta-feira (24), havia R$ 199,8 bilhões em cédulas e R$ 6,3 bilhões em moedas do real em circulação no país, totalizando R$ 206,1 bilhões. Um ano antes, em 24 de agosto de 2016, o montante era de R$ 195,6 bilhões. Os dados são divulgados diariamente pelo Banco Central. É possível consultar a quantidade de cada cédula e moeda disponível no país desde 1994.