Nova categoria de CNH para carro automático ainda não foi votada na Câmara
É falso que a partir de janeiro de 2025 haverá uma nova categoria na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) destinada especificamente para carros com câmbio automático, como afirmam posts compartilhados nas redes sociais.
Em nota ao UOL Confere, o Ministério dos Transportes informou que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que estabelece normas e diretrizes para a condução de veículos, não sofreu alterações.
Há um projeto sobre o tema em tramitação na Câmara, mas ainda sem qualquer previsão de aprovação ou implementação.
O que diz o post
A publicação contém o seguinte texto: "Fazo L: Entenda as novas regras da CNH e como elas vão te afetar".
Abaixo, há um vídeo em que o apresentador Emílio Surita, do programa Pânico, fala sobre mudanças na CNH. "Mais um na nossa tarraqueta. Agora, motoristas de carro automático terão uma categoria específica. A nova legislação, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, reestrutura a categoria B da CNH e introduz cursos especializados para tomar mais um", diz.
Por que é falso
Código de Trânsito Brasileiro não foi alterado. O Ministério dos Transportes informou que o CTB não sofreu alterações - portanto, sem qualquer nova regra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025: "De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), trata-se de proposta em discussão no Legislativo: portanto, sem qualquer decisão que implique em atualização da norma vigente".
Projeto sobre nova categoria tramita no Congresso. Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, "o Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO), versa sobre a subdivisão da habilitação em duas categorias: uma restrita para veículos com transmissão de câmbio automática e outra para todos os veículos, independentemente do câmbio de transmissão. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, e aguarda a votação nas comissões técnicas".
PL está "pronto para pauta" na CCJ. O UOL Confere consultou o andamento do projeto de lei na Câmara. No campo "Situação", consta que a proposta está "pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". A última movimentação registrada foi em 4 de dezembro de 2023, com o parecer do relator na CCJ, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) (aqui).
UOL Confere procurou o apresentador e a emissora. Entretanto, até a publicação deste texto, a equipe de redação não teve retorno da assessoria de Emílio Surita nem da Jovem Pan, emissora que veicula o programa Pânico. Caso haja manifestação, esta checagem será atualizada.
Viralização. Um post no Instagram com o conteúdo desinformativo tinha mais de 38 mil curtidas até esta quarta-feira (27).
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