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Reeleito há 3 anos, Pezão descumpre 6 das principais promessas de campanha

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Bernardo Moura

Do Aos Fatos

18/01/2018 04h00

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), chega ao seu último ano de mandato sem cumprir a maioria das principais promessas feitas na eleição de 2014. Levantamento do Aos Fatos a partir de dez das mais importantes medidas de seu programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral mostra que seis delas não saíram do papel. O governo do Estado atribui à crise financeira o não cumprimento das promessas.

O levantamento destacou as principais medidas do programa de governo em diferentes áreas, a saber: segurança pública, saúde, educação, transportes, saneamento básico, infraestrutura, direitos humanos, ambiente e cultura.

Uma das prioridades da Gestão Pezão no período 2015-2018 será o fortalecimento das atuais UPPs e a ampliação do programa para novas comunidades

NÃO CUMPRIU: A principal promessa de Luiz Fernando Pezão na área da segurança pública, o fortalecimento e a ampliação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) não se concretizou. A última das 38 UPPs foi inaugurada na Vila Kennedy, na zona oeste do Rio, em 23 de maio de 2014 --cerca de cinco meses antes da sua eleição. Desde então, não foram criadas novas unidades do programa, que completará uma década este ano.

Suscitada pela crise fiscal, a drástica redução dos recursos destinados à segurança pública entre 2015 e 2017 também põe em xeque o cumprimento da meta de fortalecimento das UPPs. Levantamento feito no Portal da Transparência do Governo do Estado mostra que a rubrica de despesas do programa "Polícia Pacificadora" no orçamento estadual passou de R$ 6,82 milhões em 2015 para R$ 2.469,50 em 2017.

Outras rubricas relacionadas ao trabalho da polícia também sofreram cortes, como a "Gestão Operacional da Polícia" --redução de 90,25%, de R$ 164.489.006,28, em 2016, para R$ 15.582.454,13, no ano passado-- e "Modernização da Polícia" --que, em 2017, teve liberados R$ 204.974,57 dos R$ 449.196,33 previstos no orçamento, como mostram os dados disponíveis no Portal da Transparência.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública também sofreu uma perda bilionária de recursos desde a eleição de Pezão. Considerando a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 (21,04%), o órgão perdeu R$ 1.162.547.950,37 em recursos. Sem contar a inflação do período, os gastos da pasta ficaram praticamente congelados: passando de R$ 5.180.170.925,87 a 5.108.019.946,44 --uma variação de -1,39%.

Procurada por Aos Fatos, a Secretaria de Estado de Segurança Pública não se manifestou a respeito do cumprimento da promessa de governo de Pezão.

A nova Gestão Pezão continuará a dar alta prioridade à atenção básica da população. Para complementar a atuação das UPAs, duas Unidades Ambulatoriais Especializadas serão criadas no Estado, dentro da Região Metropolitana, ficando responsáveis pelo atendimento em diversas especialidades médicas hoje não cobertas pela maior parte dos serviços de atenção básica

NÃO CUMPRIU: Não saiu do papel a promessa de Pezão para construir duas Unidades Ambulatoriais Especializadas para complementar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs. Os recursos destinados à atenção básica também foram reduzidos drasticamente entre 2015 e 2017, evidenciando a crise na saúde estadual.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Rio, os recursos destinados à rubrica do programa "Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde"/"Ampliação e Qualificação da Atenção Básica" encolheram de R$ 478.397.756,97, em 2015, para R$ 2.579, em 2017. Na rubrica "Assistência Hospitalar e Ambulatorial", os gastos foram reduzidos em mais de R$ 1,6 milhão no período, sem considerar a inflação. O governo investiu R$ 1.828.344,36 em 2015 e R$ 1.694.784.235,49 no ano passado.

Em dezembro do ano passado, o presidente do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro), Nelson Nahon, disse ao "Estadão" que o Rio vive "estado de calamidade pública técnico" na Saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde não respondeu ao questionamento de Aos Fatos sobre a promessa de campanha não cumprida pelo governador.

A proposta mais ambiciosa da nova Gestão Pezão na educação será a expansão do programa Dupla Escola para todas as regiões do Estado. [...] A experiência exitosa do Dupla Escola será expandida, garantindo ensino integral, metodologia inovadora e conteúdo conectado ao mercado de trabalho para milhares de jovens do Estado

CUMPRIU: A promessa de expansão do número de escolas estaduais que oferecem ensino integral profissionalizante --anteriormente denominado Dupla Escola-- foi alcançada, segundo a Secretaria de Estado da Educação. Em resposta enviada ao Aos Fatos, o órgão informou que, somente na atual gestão, a modalidade de ensino foi implantada em 82 escolas estaduais --o que representaria a superação da marca de 21% da rede estadual de ensino em formato de tempo integral.

Para 2018, a secretaria estima a adoção do modelo em mais 45 unidades de 33 municípios --ampliando de 188 para 233 o número de escolas em tempo integral profissionalizante com ênfase em empreendedorismo aplicado ao mundo do trabalho.

Os recursos destinados ao programa de "Expansão e Melhoria da Educação Profissional", porém, têm encolhido paulatinamente desde 2015, como mostram dados colhidos por Aos Fatos no Portal da Transparência. Naquele ano, o governo publicou ter aplicado R$ 26.009.402,55 nesta rubrica. O montante diminuiu para R$ 8.492.771,33 em 2016 e, no ano passado, chegou a R$ 1.647.750,94.

Greve e paralisações nas escolas também marcaram a administração de Luiz Fernando Pezão na educação. Em 2016, os professores da rede estadual cruzaram os braços por mais de cem dias contra o parcelamento e o atraso de salários de funcionários ativos e inativos. Após o encerramento da greve, em julho de 2016, professores decretaram mais oito paralisações de um dia até o fim de 2017, segundo levantou Aos Fatos nas convocações publicadas no site do Sepe (Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro).

Hoje, os trabalhadores da educação --assim como os da segurança e da saúde-- têm prioridade na ordem estabelecida pelo governo do Estado para o pagamento dos salários. O calendário foi introduzido com o agravamento dos atrasos salariais dos 460 mil servidores, que chegaram a enfrentar 14 meses sem vencimentos regulares --depositados em datas incertas e em parcelas. No último dia 15, o governo do Estado anunciou que pagou o salário de dezembro. Nesta quarta (17), informou que o 13º salário de 2017 vai cair na conta de 202 mil servidores na próxima sexta (19). Ainda faltará quitar o salário de 36% dos servidores ativos, inativos e pensionistas (167 mil pessoas).

A Linha 4 será ampliada, para além da conclusão do trecho General Osório – Jardim Oceânico, com o início das obras dos trechos Gávea-Carioca, Jardim Oceânico-Alvorada, Estácio-Carioca e Uruguai-Engenhão

CUMPRIU PARCIALMENTE: Obra prioritária para as Olimpíadas de 2016, o trecho General Osório-Jardim Oceânico começou a operar em fase de testes no dia 30 de julho --seis dias antes do início dos Jogos Olímpicos. O primeiro trecho da Linha 4 do metrô foi aberto à população em meados de setembro, mas ainda com baldeação na estação General Osório. Os cariocas só começaram a viajar direto da zona sul até a Barra da Tijuca em março de 2017.

As obras da Linha 4 consumiram R$ 9,7 bilhões. Destes, R$ 8,5 bilhões foram financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Banco do Brasil --e não pelo Estado.

Prevista no projeto original, a estação Gávea não foi concluída a tempo para os Jogos Olímpicos e já custou R$ 934 milhões aos cofres públicos. Nesta segunda-feira (15), o jornal "O Globo" publicou que o governo do Estado decidiu inundar um imenso buraco onde as obras eram realizadas para evitar danos estruturais aos prédios do entorno, como a Pontifícia Universidade Católica do Rio. A solução é provisória, mas não há prazo para a retomada das obras.

Também não há previsão para o início das obras dos demais trechos de metrô prometidos no programa de governo de Pezão.

Um grande benefício a ser implantado pela nova Gestão Pezão será a ampliação do Bilhete Único: por meio de entendimentos com as prefeituras da região metropolitana, as tarifas serão integradas com a das redes municipais de ônibus que ainda não participam do sistema, aumentando expressivamente a população beneficiada

NÃO CUMPRIU: Ao contrário da prometida expansão descrita no programa de governo, o Bilhete Único encolheu no governo de Luiz Fernando Pezão e, por pouco, não deixou de existir. A Secretaria de Estado de Transportes reconhece que não foi possível ampliar a abrangência do sistema para além dos 20 municípios já integrados ao benefício e culpou a crise financeira enfrentada pelo governo.

No fim de 2016, dentro do pacote de austeridade do Estado, foi sancionada a lei estadual 7.506/16, que restringiu o acesso ao Bilhete Único somente aos usuários com renda mensal inferior a R$ 3.000. A Secretaria de Estado de Transportes afirmou que a medida foi necessária para evitar o fim do Bilhete Único e que “estão sendo analisadas alternativas de expansão do programa, porém, será necessário ainda obtermos a garantia da disponibilidade orçamentária”.

Entre 2015 e 2017, a rubrica do programa "Bilhete Único" perdeu 31,38% dos recursos, de acordo com dados do Portal da Transparência. Os gastos com o benefício passaram de R$ 595.228.101,50 para R$ 408.534.647,49.

O Bilhete Único permite o embarque em até dois meios de transporte, sendo um deles intermunicipal, ao custo máximo de R$ 8, no período de até três horas. O benefício tem hoje 2,1 milhões de usuários habilitados.

Na Rocinha, além dos sistemas de macrodrenagem nas redes de esgoto e água, o projeto [PAC 2 das comunidades] inclui obras de contenção de área de risco e a construção de 475 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida

NÃO CUMPRIU: A série de intervenções previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento nas comunidades era carro-chefe da parceria entre Luiz Fernando Pezão e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Mas o plano de macrodrenagem nas redes de esgoto e água da Rocinha, além de obras em áreas de risco e construção de unidades habitacionais, foi abandonado tão logo o peemedebista e a petista venceram as eleições de 2014.

Os investimentos previstos de R$ 2,6 bilhões para infraestrutura das comunidades do Rio, Rocinha incluída, foram cancelados em decorrência do ajuste fiscal promovido por Dilma logo nos primeiros meses de seu segundo governo, em 2015. Passado o impeachment da petista, em 2016, o projeto também não avançou na gestão Michel Temer (PMDB).

A Secretaria de Estado de Obras reconhece que os recursos foram cancelados pelo Ministério das Cidades e que não há prazo para a retomada do projeto.

A nova Gestão Pezão terá uma meta ambiental ambiciosa: garantir 80% de esgoto coletado e tratado em 2018 no Estado do Rio de Janeiro. Para garantir o seu cumprimento, investimentos vultosos serão realizados em saneamento

EM ANDAMENTO: A meta de garantir 80% do esgoto coletado e tratado no Estado do Rio este ano ainda não foi alcançada, mas a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) afirma que seu objetivo é cumprir o prometido até o fim de 2018 --a despeito da crise financeira.

Os gastos gerais com a função de saneamento básico do governo de Luiz Fernando Pezão vêm sendo reduzidos desde 2015, quando foram investidos R$ 389.458.520,20. No ano seguinte, o montante caiu para R$ 189.240.748,05 e, em 2017, foram empregados somente R$ 81.718.920,75. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do governo estadual.

Em nota, a Cedae afirmou que “o Governo do Estado do Rio está desenvolvendo –-por meio do Programa de Parcerias do Governo do Estado, conduzido com a Cedae-- o programa de parceria para o esgotamento sanitário nos municípios da Baixada Fluminense, São Gonçalo e Magé”.

A empresa disse ainda que “além da previsão destas parcerias o Governo do Estado possui diversas obras de esgotamento sanitário em andamento que contribuirão para o aumento da cobertura de esgotamento sanitário, tanto por meio da Secretaria de Meio Ambiente pelo programa do PSAM (Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara) com as obras de esgotamento sanitário na Bacia de Alcântara em São Gonçalo e na Bacia da Cidade Nova no Rio de Janeiro, como pela Cedae”.

Aos Fatos não encontrou dados sobre o impacto previsto com a privatização da Cedae nas metas de saneamento do Rio. A venda da empresa, autorizada por lei em 2016, foi uma das exigências impostas pelo governo federal para o socorro às contas do Rio e a suspensão do pagamento de dívidas da União. De lá para cá, liminares que tentaram impedir a privatização foram derrubadas nos tribunais, e o banco francês BNP Paribas venceu o leilão para emprestar de R$ 2,9 bilhões ao Estado em troca da cessão de ações da Cedae.  O governo afirma que os recursos foram utilizados para o pagamento dos salários dos servidores.

A ampliação das Bibliotecas-Parque será uma das mais importantes iniciativas da nova gestão na área cultural, dando especial prioridade às comunidades atendidas pelas UPPs

NÃO CUMPRIU: A crise financeira do Estado fez com que a promessa de expansão da rede de bibliotecas-parque tomasse o caminho inverso no governo Pezão. Em dezembro de 2016, a IDG, organização social responsável por manter a rede de bibliotecas, desistiu da empreitada por falta de repasses do governo estadual e três unidades foram fechadas: Centro, Manguinhos e Rocinha. A biblioteca de Niterói seguiu em funcionamento pois, em julho daquele ano, sua administração havia sido assumida pela prefeitura da cidade.

A Secretaria de Estado da Cultura informou que ainda não há prazo para a reabertura das três unidades que estão fechadas --e tampouco existem planos para expansão da rede de Bibliotecas-Parque.

O órgão negocia hoje com a Prefeitura do Rio a cessão dos equipamentos da Rocinha e de Manguinhos. A intenção é repassar ao município R$ 1,5 milhão residuais do total de R$ 19 milhões acordados inicialmente com o IDG para gestão e manutenção dos espaços.

Já para a Biblioteca-Parque do Centro do Rio, a Secretaria de Estado da Cultura disse que está alinhavando um acordo com a Eletrobrás para que a manutenção e gestão do equipamento seja assumida pelo Centro de Memória da Eletricidade no Brasil --que pertence à empresa estatal. A secretaria espera o enquadramento desta iniciativa na Lei Rouanet e a assinatura de um protocolo de intenções, antes de sacramentar o termo de cessão. Não há prazo para a reabertura do espaço.

Fortalecer as ações do programa Rio sem Homofobia por meio da criação de novos Centros de Cidadania LGBT

NÃO CUMPRIU: Não foi adiante a promessa do então candidato Luiz Fernando Pezão de criar novos Centros de Cidadania destinados a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Hoje, de acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, estão funcionando normalmente os quatro centros de referência, que ficam na capital, em Niterói, em Duque de Caxias e em Nova Friburgo. Não há, no entanto, previsão para abertura de novas unidades, de acordo com o órgão.

Uma das principais vertentes do programa Estado Digital RJ é a implementação, na modalidade de PPP [parceria público-privada], de uma Rede de Banda Larga Multiserviços [...] alcançando os 92 municípios do Estado

SEM AVANÇOS: Aos Fatos não encontrou informações suficientes para verificar o cumprimento efetivo desta promessa, mas a falta de publicidade a respeito da PPP para levar internet banda larga aos 92 municípios do Estado denota que a promessa não avançou como o prometido no programa de governo de Pezão.

Um comunicado publicado no site da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico em novembro de 2015 relata uma apresentação da subsecretária de parcerias público-privadas do órgão, Paula Martins, a empresários espanhóis na Associação Comercial do Rio de Janeiro, sobre as PPPs que seriam desenvolvidas pelo governo estadual. Entre elas, a de banda larga. Antes, em maio do mesmo ano, o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Capute, defendeu, no X Fórum IBEF-Rio de Óleo e Gás, a realização das PPPs do governo do Rio, entre elas a que promete internet de alta velocidade em todo o Estado, de acordo com outro comunicado publicado na página da secretaria.

Ao entrar em contato com a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, porém, Aos Fatos foi informado que a PPP, hoje, estaria sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. Procurado mais de uma vez, o órgão não respondeu à solicitação da reportagem.

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