Em debate da CNBB, presidenciáveis exageram ao falar de saúde e pobreza

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) realizou na noite desta quinta-feira (20) o seu debate televisivo com os candidatos à Presidência da República. Por cerca de três horas, Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos) e Guilherme Boulos (PSOL) falaram sobre temas como educação, saúde, empregos e segurança pública. Aos Fatos checou, em tempo real, algumas das declarações dos presidenciáveis. Veja, abaixo, o resultado:

Fernando Haddad

Dois milhões de bolsas [do ProUni] concedidas a jovens de baixa renda”

VERDADEIRO: De acordo com dados do MEC (Ministério da Educação) em uma chamada para a lista de espera do ProUni para o segundo semestre deste ano, divulgada em 30 de julho, o programa já teria beneficiado, desde a sua criação, 2,5 milhões de estudantes. Desta forma, a afirmação de Haddad é VERDADEIRA.

De acordo com o que diz a legislação, o objetivo do programa é a distribuição de bolsas de estudo integrais e parciais (50% ou 25%) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Na modalidade de bolsa integral, um de seus critérios de seleção para a concessão do benefício, é a oferta de bolsas para brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio.

Já para a concessão de bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25%, os critérios de distribuição serão para brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até três salários mínimos. Todos os critérios são definidos pelo Ministério da Educação.

O Pronaf, a agricultura familiar, nunca recebeu tantos recursos como no governo Lula”

FALSO: O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), programa de crédito rural, recebeu mais recursos do governo de Dilma Rousseff do que do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tanto na soma total quanto na média de repasses anuais para o programa. Por isso, a declaração foi considerada FALSA.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura e do governo federal, no governo Dilma, nos planos Safra 2011/2012 a 2015/2016, foram concedidos R$ 124,3 bilhões (valores atualizados de acordo com o IPCA de agosto de 2018) em crédito rural pelo Pronaf. A média anual de repasse para o Pronaf durante os mandatos de Dilma foi de R$ 24,9 bilhões.

No governo Lula, nos planos Safra 2003/2004 até os de 2010/2011, os contratos de crédito rural somaram R$ 113,7 bilhões em crédito (valores atualizados de acordo com o IPCA, indicador oficial de inflação, de agosto de 2018). A média anual de repasse para o Pronaf no mandato de Lula foi de R$ 14,2 bilhões.

Geramos 20 milhões de empregos”

VERDADEIRO: De fato, durante os 12 anos de governo do PT, foram criados 20 milhões de empregos no país. De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), em 2002, o Brasil tinha 28,68 milhões de empregados formais, e em 2014, último mandato completo de governo petista, chegou a 49,57 milhões. Ou seja, nesses três mandatos cumpridos pelo PT, foram gerados 20,89 milhões de empregos.

Também é válido lembrar que a Rais disponibiliza, anualmente, o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão de obra (admissões e desligamentos) dos setores privado e público, e que ela não leva em conta os empregos informais.

Vale ressaltar ainda que, em 2015, último ano completo de governo Dilma, a Rais demonstrou que houve uma queda no número de empregos: naquele ano, 48,06 milhões de pessoas estavam empregadas, uma queda de quase 1,5 milhão.

Ciro Gomes

O Judiciário brasileiro vedou a possibilidade da Fiocruz produzir [remédio contra a hepatite C], a pretexto de guardar uma patente internacional”

IMPRECISO: Após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceder à Farmanguinhos, laboratório da Fiocruz, a autorização para a fabricação do sofosbuvir genérico, remédio usado para o tratamento da hepatite C, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) concedeu na última terça-feira (18) a patente do medicamento para a farmacêutica americana Gilead Pharmassets. Por conta disso, a Farmanguinhos ficou impossibilitada de produzir e distribuir o remédio.

Ou seja, não foi ação do Judiciário, mas do próprio governo, já que o INPI é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. Desse modo, a declaração do candidato é IMPRECISA.

Quanto mais pobre você é, mais imposto você paga proporcionalmente à sua renda”

VERDADEIRO: A baixa tributação de aplicações financeiras, a isenção de impostos sobre dividendos e a maior concentração da taxação do consumo, em vez da renda, faz com que a população de menor renda pague proporcionalmente mais imposto, como apontam estudos do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), da UnB (Universidade de Brasília) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A declaração de Ciro Gomes, portanto, é VERDADEIRA.

De acordo com levantamento da Pnud, com dados de 2013, a alíquota média de imposto de renda do estrato mais rico da população é de 7%, enquanto nos estratos intermediários, a alíquota média é de 12%. Essa distorção, segundo os pesquisadores da Pnud, é causada pela baixa tributação de aplicações financeiras e pela isenção de impostos sobre dividendos.

Dos 71 mil brasileiros super-ricos (com renda média de R$ 4,1 milhões em 2013), cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles. Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010.

Outra distorção no sistema tributário brasileiro é que a carga de impostos está mais concentrada na tributação sobre o consumo (44%) do que sobre a renda (21%), segundo levantamento com dados de 2016 dos pesquisadores Valcir Gassen e Jamyl Silva, da Universidade de Brasília.

Impostos sobre consumo tendem a penalizar as pessoas de baixa renda. Os consumidores pagam as mesmas alíquotas independente da renda, mas os impostos consomem uma porção maior da renda dos mais pobres. Na comparação internacional, no Canadá, apenas 18% incidem sobre o consumo e 47% sobre a renda; nos Estados Unidos, essa proporção consumo-renda é de 18-44%, respectivamente.

A agricultura familiar responde por 80% da comida da nossa mesa”

VERDADEIRO: O dado citado por Ciro é da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), divulgado em janeiro deste ano e se refere ao mundo todo. Segundo a instituição, 80% de toda a comida do planeta advém de propriedades agrícolas administradas por um indivíduo ou por uma família.

Em relação ao Brasil, não há estudos que tragam dados atualizados. Em 2015, Rodolfo Hoffman, doutor em economia agrária pela Universidade de São Paulo, com base nos dados do Censo Agropecuário de 2006, publicou o artigo "A agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil?", em que explica que a participação da agricultura familiar foi de 83,2% da produção de mandioca, 69,6% da produção de feijão — se agregarmos todos os tipos do grão —, 33,1% da produção de arroz em casca, 14% da produção de soja, 45,6% do milho em grão, 21% do trigo e 38% do café em grão.

Geraldo Alckmin

O PT pediu dezenas de [vezes] impeachments contra o presidente FHC”

EXAGERADO: O governo FHC somou 17 pedidos de impeachment em seus dois mandatos. Do PT, partiram apenas quatro: dois do deputado Jorge Milton Temer, um do deputado Orlando Fantazzini e outro assinado por vários deputados como Luiza Erundina e José Genoíno. Sendo assim, é EXAGERADO dizer que o PT pediu "dezenas" de impeachments.

Nós tivemos 63 mil assassinatos no Brasil”

VERDADEIRO: De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 63.880 mortes violentas em 2017 — 175 por dia, e sete por hora. Foi o maior número de homicídios da história, e um crescimento de 2,6% em relação a 2016. O anuário compila dados das polícias de todos os estados e traz os dados mais recentes do país.

O Atlas da Violência 2018, com números de 2016, tem números parecidos. O levantamento mostra que, naquele ano, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde.

Nove milhões de pessoas levadas para a linha abaixo da pobreza”

VERDADEIRO: Alckmin citou uma série de dados para criticar a gestão petista na Presidência da República. O número citado por ele coincide com levantamento do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, publicado pelo jornal Valor Econômico no fim de 2017. O levantamento mostrou que pouco mais de 9 milhões de brasileiros foram empurrados para baixo da linha de pobreza em 2015 e 2016, biênio da recessão.

O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgado em 2017, com a série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). As linhas de cortes foram as usadas pelo Banco Mundial e pelo IBGE: US$ 1,90 per capita por dia para extrema pobreza e US$ 5,50 por dia para a pobreza moderada.

Marina Silva

Nesse momento, enquanto estamos aqui nesse debate, três pessoas vão morrer por causa da hepatite C”

EXAGERADO: Marina exagera ao dizer que três pessoas vão morrer por causa da hepatite C durante o tempo do debate, que foi de cerca de três horas. Nesse período, no Brasil, uma pessoa irá falecer por causa da doença, e não três.

No Brasil, estima-se que, de 2000 a 2016, 50.179 pessoas morreram por causa da doença. Isso significa que ocorrem cerca de 3.136 mortes decorrentes de hepatite C por ano e oito mortes por dia. Vale ressaltar que a hepatite C é a causa de 75,3% dos óbitos decorrentes de hepatites virais (A, B, C e D) no país. As informações são do Ministério da Saúde.

Segundo a OMS, cerca de 399 mil pessoas morrem ao ano em decorrência da hepatite C — doença viral que afeta o fígado. Isso significa que ela mata, no mundo todo, 45 pessoas por hora.

O assunto veio à tona graças à concessão da patente do remédio utilizado no tratamento da hepatite C pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Com a medida, apenas a companhia americana Gilead Pharmasset poderá vender o remédio no Brasil, impedindo a produção de genérico.

Mulheres receberem salários menores”

VERDADEIRO: De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo IBGE, as mulheres estudam e trabalham mais do que os homens, mas ganham menos. Apesar de a diferença ter diminuído nos últimos anos, em 2016, último ano com dados disponíveis, as mulheres recebiam o equivalente a 76,5% dos rendimentos dos homens.

São mais de 60 mil estupros”

VERDADEIRO: Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 60.018 estupros e tentativas de estupro no Brasil em 2017. Como a fonte dos dados são as secretarias de Segurança Pública dos estados, não há especificação se a vítima do crime é vulnerável.

Marina completou a declaração dizendo que, "desses, 70% com crianças e adolescentes". Porém, o dado de 70% é de um levantamento diferente. Tem origem em estudo do Ipea publicado em 2014, mas com dados de 2011. Segundo a nota técnica, 70,1% das vítimas de estupro eram crianças ou adolescentes (50,7% das vítimas tinham até 13 anos, e 19,4%, entre 14 e 17 anos). Além desses dados, a pesquisa também estima a cor das vítimas: 38,6% são brancas, 41,8% são pretas, 9,4% são pardas, 0,9% são amarelas e 0,7% indígenas.

Henrique Meirelles

Quando assumi, o PIB tinha caído mais de 5%”

VERDADEIRO: Henrique Meirelles assumiu o Ministério da Fazenda em maio de 2016 e ocupou a pasta até abril deste ano. Segundo a série histórica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o candidato pelo MDB assumiu quando o PIB (Produto Interno Bruto) real estava em -5,25%. Logo, a afirmação é VERDADEIRA.

Alvaro Dias

[Os governos passados] Legaram a nós brasileiros 62 milhões abaixo da linha da pobreza”

EXAGERADO: Segundo a última Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, de 2017, 25,4% da população possuía rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 5,5, considerado pelo Banco Mundial a linha da pobreza. Como, naquela época, a população brasileira era de 205,5 milhões, isso significa que aproximadamente 52,2 milhões de brasileiros viviam nessa situação. Logo, a declaração é EXAGERADA, pois aumenta em 10 milhões o número real.

Guilherme Boulos

[A reforma trabalhista] Gerou mais informalidade e mais desemprego”

INSUSTENTÁVEL: A reforma trabalhista foi sancionada em junho de 2017 e entrou em vigor em novembro daquele ano. Desde então, houve queda do desemprego, abertura de vagas no mercado formal e aumento do número de trabalhadores informais. A declaração de Boulos, no entanto, é INSUSTENTÁVEL porque não há ainda dados ou estudos que permitam estabelecer relações causais entre a reforma trabalhista e os recentes movimentos do mercado de trabalho.

Os indicadores de desemprego da Pnad Contínua divulgados pelo IBGE são trimestrais e mostram que, de julho a setembro de 2017, imediatamente antes de a reforma entrar em vigor, 13 milhões de pessoas estavam desocupadas. Isso correspondia a 12,4% da força de trabalho (população com 14 anos ou mais trabalhando ou procurando trabalho). No segundo trimestre de 2018, de abril a junho, dado mais recente, o número de desempregados caiu para 12,9 milhões, ainda representando 12,4% da força de trabalho.

Levando em conta apenas o mercado formal, de julho de 2017 a julho 2018, o saldo ajustado de empregos com carteira assinada foi positivo, registrando a criação de 107,3 mil empregos no setor privado, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

Desde a sanção da reforma, houve aumento no número de trabalhadores informais. O contingente de empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada subiu de 15,2 milhões (16,8% das pessoas ocupadas), no terceiro trimestre de 2017, para 15,4 milhões (16,9% das pessoas ocupadas), no segundo trimestre de 2018, de acordo com a Pnad Contínua.