Rio: em 2020, Crivella recicla promessas não cumpridas de 2016

No programa de governo registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2020, o prefeito do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), reciclou pelo menos 15 propostas do plano protocolado junto ao TSE em 2016. Sem cumprir as propostas no atual mandato, o prefeito apresentou novos objetivos no programa deste ano, "mudando" a visão que tinha anteriormente para os temas em questão.

É o caso do BRT, sistema de ônibus de alta capacidade que trafegam em uma via exclusiva, por exemplo. Se reeleito em 2020, Crivella promete reestruturar o sistema por meio da concessão das estações à iniciativa privada. Em 2016, as metas eram concluir as obras do BRT TransBrasil, garantindo sua operação efetiva até o final de 2017, e aumentar o número de veículos em 20% até o final de 2018. Nenhuma delas saiu do papel.

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As obras do BRT TransBrasil não foram concluídas. A previsão da Secretaria Municipal de Transporte é que elas terminem até o fim de 2020 —ou seja, depois do prazo sinalizado por Crivella. Em relação à frota do BRT, a secretaria afirmou, em setembro, que houve um aumento de 2,4% no número de veículos disponíveis para esse tipo de transporte. O sistema contava com 367 carros em 2016 e cresceu para 376 em 2020.

Atenção primária à saúde

Na saúde, os dois programas de governo citam melhoria para a atenção primária do município, primeiro nível de atenção em saúde que visa o atendimento preventivo e o diagnóstico precoce de doenças. Houve alterações na forma com que Crivella traçou as metas.

Atualmente, o prefeito promete promover o fortalecimento desse serviço para os cariocas, mas não cita ações concretas. Em 2016, disse que melhoraria o programa Clínica da Família, parte da estrutura da atenção primária do Rio, contratando mais ginecologistas e pediatras. A promessa foi descumprida.

Criado em 2010, as Clínicas da Família não contam com médicos especialistas, só com médicos generalistas. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o programa é conduzido por uma equipe multiprofissional. Embora o número de unidades do programa tenha crescido na gestão Crivella, não significa que as Clínicas da Família estejam funcionando "satisfatoriamente", como proposto pelo prefeito em 2016.

Ao longo da atual gestão, os profissionais que atuam no programa fizeram greves e manifestações, protestando contra a falta de pagamento de seus salários e de medicamentos para a população.

Em julho de 2020, reportagem do portal G1 mostrou que funcionários e pacientes da Clínica da Família estavam denunciando um desmonte das unidades do programa. Equipamentos e materiais estariam sendo levados de antigas instalações para as novas que estavam sendo inauguradas pela prefeitura.

Guarda armada e prevenção à desordem

Embora a segurança pública não seja de responsabilidade municipal, os prefeitos podem realizar ações para diminuir a desordem pública, investindo na guarda municipal e melhorando a iluminação pública, por exemplo.

No programa de governo de 2020, Crivella promete capacitar os guardas municipais para o uso de arma de fogo. Em 2016, ele fez uma promessa semelhante ao colocar como meta a capacitação desses agentes para o uso adequado de armas não letais (pistola de eletrochoque, lançadores com bala de borracha, gás lacrimogêneo) ainda no primeiro ano da gestão.

A prefeitura, de fato, ofereceu um curso de "Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo" para os guardas municipais. Mas essa capacitação começou apenas a partir do final de 2018, ou seja, depois do prazo definido por Crivella. Até o momento, 4.219 agentes participaram do curso —56% do contingente de cerca de 7.500 guardas da cidade.

Outra mudança na visão do prefeito diz respeito aos programas feitos pela prefeitura para diminuir a desordem urbana na cidade. Em 2016, antes de assumir a prefeitura, Crivella apostava nas Unidades de Ordem Pública (UOPs) para melhorar a segurança. Na época, ele traçou metas para recuperar o programa e planejava expandir essas unidades para outras regiões. Essas promessas também não foram cumpridas.

Criado por Eduardo Paes (DEM), o projeto original tinha algumas diretrizes que não estão sendo mantidas. Na antiga gestão, a previsão era que os agentes das UOPs estivessem equipados com rádios transmissores e palmtops (computadores de mão), além de contarem com veículos, cães treinados, sistema de georreferenciamento de ocorrências e equipamentos não letais. Mas, atualmente, a prefeitura afirma que as equipes contam apenas com rádios transmissores e smartphones.

As UOPs tiveram um pequeno aumento no efetivo na gestão Crivella —de 1.011 agentes em 2016 para 1.032 em 2020—, mas o programa não foi expandido para outras regiões como prometido.

Na realidade, a prefeitura decidiu criar um novo programa, o Rio+Seguro, que, segundo a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, seria um "modelo mais completo" de prevenção à "desordem urbana e pequenos delitos".

Em 2020, a proposta de Crivella é ampliar o programa para outras áreas do Rio de Janeiro. Hoje, o programa existe em Copacabana, no Leme, na Cidade Universitária (Ilha do Fundão) e em Jacarepaguá.

Saneamento e despoluição da lagoa

Crivella volta a prometer ações para despoluir a Lagoa da Barra da Tijuca. Em 2016, ele afirmou que iria alterar a concessão dos serviços de água e esgoto da Área de Planejamento 4 (AP4, composta por Barra da Tijuca, Jacarepaguá e bairros adjacentes) para despoluir a região.

O prefeito queria que o serviço parasse de ser fornecido pela Cedae e começasse a ser feito por uma empresa privada. Isso não foi feito, e a companhia continua responsável pelos serviços.

A prefeitura ameaçou tirar a concessão da Cedae no final de 2019, mas a companhia disse que realizaria as reformas necessárias para aprimorar o saneamento da AP4.

Procurada, a assessoria de imprensa da Cedae informou que estão em andamento as obras de interligação da rede da Bacia do Anil e que a previsão é que elas sejam concluídas até o final do ano. Para 2021, a companhia prevê a conclusão de outras três obras: Bacia Aroazes, ETE Barra e interligações do bairro da Freguesia e adjacências.

Agora, Crivella propõe despoluir também a lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul, além da Lagoa da Barra. O candidato afirma, no plano de governo deste ano, que fará isso com a realização de "parcerias com organismos internacionais e instituições de ensino superior brasileiras".

Um levantamento feito pela Lupa em outubro deste ano mostrou que o prefeito Marcelo Crivella descumpriu quatro em cada cinco promessas feitas em seu programa de governo em 2016.