OAB cobra investigação rápida para conter morte de moradores de rua em Alagoas

Depois da morte do 32º morador de rua em Alagoas, ocorrida na manhã da última segunda-feira (15), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cobrou celeridade nas investigações policiais. Do total de mortes, 31 ocorreram na capital Maceió. A OAB pediu ainda que a prefeitura coloque guardas municipais em locais estratégicos para evitar novas mortes.

Na segunda-feira, a moradora de rua Monique Camila dos Santos, 21, foi assassinada com vários tiros no bairro do Vergel do Lago, periferia de Maceió. A família da moradora informou que ela tinha problemas com drogas, e a principal suspeita da polícia é que ela tenha sido morta por traficantes em resposta a uma suposta dívida.

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social, Maceió possui cerca de 300 moradores de rua. Porém, até a semana passada, a prefeitura disponibilizava apenas 50 vagas no único albergue público da cidade. Desde o início desta semana, mais 50 vagas foram criadas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Alagoas, Gilberto Irineu, afirma que crescimento no número de mortes neste segundo semestre ocorreu em virtude da “demora da Polícia Civil em elucidar as mortes” –até junho foram 10 casos. “Já são 10 meses, e a polícia, embora esteja se empenhando, é muito lenta na apresentação dos resultados. Essas novas mortes ocorreram porque não houve solução dos primeiros casos”, afirmou.

Segundo Irineu, a OAB também cobrou da Prefeitura de Maceió mais guardas municipais para ajudar a Polícia Militar a vigiar os locais onde vivem os moradores de rua. “É preciso também que os conselhos tutelares e educadores sociais cheguem mais próximos das crianças de rua. É preciso mais ação”, disse o advogado.

Quem também cobrou ações da prefeitura foi o Ministério Público Estadual. Segundo o promotor do Núcleo de Direitos Humanos, Flávio Gomes, após a ampliação das vagas no albergue, a pressão agora é para que o município contrate serviços para tratamento de viciados em drogas. “É preciso vagas para tratamento voluntário e involuntário. Este último é mais caro, mas é o que vai necessário, pois muitos desistem no meio do caminho”, explicou.

Para conseguir autorização judicial para internação involuntária, o MP se propõe a ingressar com pedidos de interdição temporária. “Para aqueles que não têm família para autorizar, nós entraremos com essa ação. Já os que tiverem família, vamos buscar a assinatura autorizando.”

Secretário diz que é preciso cautela

O secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, confirmou que existe o projeto de colocar guardas municipais na proteção de moradores de rua, mas que a proposta ainda está sendo estudada. Mas ele afirmou ao UOL Notícias que vê problemas na efetivação da medida.

“Nós temos um efetivo pequeno [800 homens]. Caso decidamos pela utilização da guarda nessa proteção, haverá a formação de um grupo especializado e um treinamento –não será imediato. Mas essa é uma questão difícil, pois não há como evitar todos os crimes. Se a Polícia Militar não consegue conter essa onda de violência, imagine a guarda municipal com seus poucos homens. É preciso cautela nessa definição”, disse.

Sobre vagas para dependentes químicos, o secretário de Assistência Social informou que deve fechar uma parceria com o Estado para disponibilizar entre 80 e 100 vagas para tratamentos voluntários, em comunidades terapêuticas, e outras 30 para os involuntários. “Além disso, tivemos uma reunião hoje [terça-feira (16)] com a Secretaria de Saúde para que seja apresentada uma proposta de tratamento completo para os dependentes. Teremos uma resposta até o dia 20.”

Inquéritos

A Polícia Civil informou que deve entregar os inquéritos das primeiras mortes até a próxima segunda-feira. Uma força-tarefa foi criada há pouco mais de um mês para acelerar as investigações. “Faltam testemunhas para muitos casos. Moradores de rua não gostam de conversar com a polícia”, informou a delegada de Homicídios, Rebeca Gusmão, justificando a demora para concluir os inquéritos. 

Porém, desde a semana passada, as investigações foram repassadas à Força Nacional de Polícia Judiciária, que está atuando em Alagoas. Não foi informado prazo para conclusão das apurações.