Dois anos após rompimento de barragem, vítimas ainda lutam por indenização no Piauí

Dois anos e meio após a destruição de mais mil casas e da morte de 24 pessoas, as vítimas do rompimento da barragem de Algodões, no Piauí, ainda lutam por uma indenização para reconstruir o patrimônio perdido com a força das águas. Desde o acidente, em maio de 2009, as famílias das cidades afetadas –Cocal e Buriti dos Lopes– esperam por uma decisão judicial definitiva sobre novas moradias, apesar das investigações apontarem a culpa do poder público na tragédia.

No último dia 27 de outubro, o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu um primeiro ganho de causa ao grupo ao decidir que 499 famílias devem ser inclusas na lista de beneficiários de pensão até o pagamento da indenização. Os valores da pensão variam conforme o tamanho da família.

A decisão da Justiça é retroativa a maio de 2010 e determina que o Estado pague o valor correspondente, com depósito em conta do Banco do Brasil até o último dia útil de cada mês. Como cada “folha” mensal está estimada em R$ 165 mil, o Estado deve pagar R$ 2,97 milhões às vítimas, referentes até outubro.

Segundo a Avaba (Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Catástrofe pelo Rompimento da Barragem de Algodões), a pensão é definida pela quantidade de pessoas na família, com valor de R$ 60 por adulto e R$ 30 por cada menor de 18 anos. Fora isso, a decisão estipula ainda R$ 58 por cada domicílio.

“O governo vinha pagando a apenas 220 famílias, e nós conseguimos essa extensão para 499. Isso vai facilitar o desdobramento da ação, porque até agora o governo estava gastando pouco mais de R$ 40 mil por mês. Agora, somando tudo, vai dar bastante dinheiro e vai forçar os procuradores a resolverem isso de vez e chegarem a um acordo de indenização”, disse Corcino Medeiros, presidente da Avaba.

A ação do Ministério Público, que corre na Justiça de Cocal, pede uma indenização coletiva de R$ 250 milhões. “Mas nós chegamos à conclusão –e vamos discutir isso em reunião com os procuradores na quinta-feira– que com R$ 35 milhões nós, das cidades Buriti dos Lopes e de Cocal, fechamos. O problema maior é da Justiça em primeira instância, que nunca julgou uma ação”, afirmou.

Segundo Medeiros, o tratamento dado pelo Estado aos desabrigados é “o pior possível”. “Grande parte das vítimas moram em umas casinhas precárias, que eles chamam de assentamento. O governo escolheu terras devolutas, em lugar que nada tinha a ver com a vida das pessoas –a maior parte agricultores. Nós temos clamado permanentemente para conseguir alguns projetos de geração de renda, mas hoje essas pessoas não podem criar seus animais nem fazer nada. Vivem do Bolsa Família”, alegou.

Outro lado

O UOL Notícias ligou para o gabinete do procurador-geral do Estado e foi informado que o procurador responsável pelo caso é Diego Moreira. Ao ser questionado sobre o posicionamento jurídico do Estado sobre a decisão do TJ, o procurador informou que não tinha autorização para comentar a ação.

O coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Manoel Santos, informou que as vítimas do rompimento estão sendo atendidas pelo governo estadual e que uma nova barragem está em fase de licitação para construção. 

Santos pediu à reportagem que entrasse em contato com o secretário de Assistência Social do Estado, Francisco Guedes, para que ele desse mais detalhes sobre ações de assistência às vítimas, mas o secretário não atendeu nem retornou as ligações feitas na terça-feira (1º).

Causas do acidente

Em relatório técnico divulgado em maio de 2010, o Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) do Piauí apontou que o acidente ocorreu por “falhas no projeto" da barragem, por “ausência do poder público nas atividades de gerenciamento, manutenção e conservação da obra” e porque o “projeto da revisão do sangradouro não foi implementado”.

Ainda segundo o documento, “a instabilidade da encosta” no local foi constatada desde março de 1997.

Segundo a Avaba, nove pessoas morreram na hora do rompimento, levados pela água, e outras 15 foram internadas e morreram dias após. Ao todo, 610 casas foram destruídas ou danificadas na cidade de Cocal e 428, em Buriti dos Lopes. Até hoje, ninguém foi responsabilizado ou punido pelo acidente.