Juiz não aceita depoimentos por videoconferência de parentes de menor assassinado no Rio

O juiz da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Márcio Alexandre Pacheco da Silva, indeferiu nesta terça-feira (24) o pedido da Defensoria Pública para que os parentes do jovem Juan Moraes, assassinado por policiais militares em junho do ano passado, prestassem depoimento por videoconferência. O crime ocorreu no bairro do Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A Justiça pretende ouvir ainda hoje oito das 50 testemunhas que foram intimadas a depor, entre as quais Wanderson dos Santos de Assis, 19, que estava na cena do crime e sobreviveu após ser baleado. Três foram dispensados pelo Ministério Público e uma mulher foi liberada após passar mal pouco antes do começo da audiência de instrução e julgamento desta terça-feira (24).

A mãe da vítima, Rosinéia Maria Moraes, e o irmão, Wesley Felipe Moraes dos Santos, estão em Brasília sob vigilância do programa de proteção à testemunha de um instituto vinculado à Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República. De acordo com o magistrado, porém, não seria constitucional "retirar da defesa técnica o direito de indagar a testemunha no juízo natural".

"Sendo direito como tal, necessita ser assegurado", finalizou o juiz da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. No entanto, as testemunhas não serão obrigadas a depor na frente dos policiais militares acusados -- os cabos Edilberto Barros do Nascimento e Rubens da Silva, e pelos sargentos Isaías Souza do Carmo e Ubirani Soares.

De acordo com o Ministério Público, a solicitação se entendia a outras duas testemunhas-chaves no processo sobre a morte de Juan, identificados como Alexandre e José Salvador, que também se encontram sob proteção no Distrito Federal. "A oitiva das testemunhas não viola nenhum direito à ampla defesa", argumentou a representante do MP.

Os acusados respodem a dois homicídios duplamente qualificados (pelas mortes de Juan e do adolescente Igor de Souza Afonso, 17, que supostamente teria ligações com o narcotráfico local), duas tentativas de homicídio duplamente qualificado (o irmão de Juan, Wesley Moraes, e a testemunha Wanderson dos Santos de Assis, 19, também baleados) e ocultação de cadáver (de Juan).

A audiência desta terça-feira (24) é a primeira de uma série de quatro de audiências. As próximas acontecerão nos dias 15, 22 e 27 de março, no Fórum de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Primeira testemunha

Os trabalhos da audiência de instrução e julgamento começaram com o depoimento de Adriana Soares de Souza, mãe de Igor de Souza Afonso, 17, que também foi morto durante a operação policial na comunidade do Danon, em 20 de junho do ano passado.

A testemunha se mostrou confusa em vários momentos e chegou a irritar o juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva. Ela afirmou que estava em casa na noite do crime e soube do óbito do filho por um outro parente, que reconheceu o corpo do jovem no hospital da Posse, na Baixada Fluminense.

Adriana admitiu que o filho já tinha sido flagrado consumindo drogas, porém nunca soube de qualquer tipo de envolvimento da vítima com o narcotráfico -- na versão dos PMs acusados, Igor de Souza Afonso seria um traficante da região.

Adriana confirmou que ouviu "muitos tiros" na noite do crime, e que ouviu comentários de vizinhos após a operação da PM que o filho teria sido visto na companhia de outros criminosos. Indagada pela defesa de um dos PMs, Adriana não soube precisar quantos tiros ouviu.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, os policiais militares realizaram mais de 30 disparos na noite do crime.

Entenda o caso

Juan Moraes foi assassinado no dia 20 de junho durante uma ação do 20º BPM (Mesquita) para reprimir o tráfico de drogas na comunidade do Danon. Além do garoto de 11 anos, o adolescente Igor de Souza Afonso, 17, também morreu no decorrer da operação (segundo a Polícia Militar, ele teria ligações com o narcotráfico local).

Outros dois jovens foram baleados -- Wesley Moraes, irmão de Juan, e o jovem Wanderson dos Santos Assis), mas sobreviveram. Ambos foram cadastrados no programa de proteção à testemunha em razão das inúmeras ameaças de morte.

"Os denunciados consciente e voluntariamente efetuaram disparos de arma de fogo contra as vítimas Juan, Wesley, Igor e Wanderson, causando-lhes lesões corporais comprovadas posteriormente pela perícia. Os denunciados iniciaram ainda crime de homicídio que não se consumou contra Wanderson e Wesley", afirma a denúncia do MP.

De acordo com o Ministério Público, o cabo Rubens da Silva e o sargento Ubirani Soares deram cobertura para que os outros dois PMs efetuassem os disparos. Os quatro agentes chegaram à comunidade na viatura 521177 do 20º BPM (Mesquita), e os dois executores se esconderam em uma mata próxima a fim de surpreender as vítimas. Após o crime, os acusados ainda tentaram "mascarar o confronto balístico", segundo o MP.

O corpo de Juan só foi localizado após 30 dias por meio de informações anônimas passadas por moradores de Belford Roxo a uma rádio carioca.

As investigações causaram divergências entre as polícias Civil e Militar do Rio. Enquanto a Civil apurava a culpabilidade dos policiais militares que teriam participado de um possível tiroteio forjado e tentado ocultar o cadáver da vítima, a Corregedoria Interna da PM trabalhava com a hipótese de que Juan teria sido morto por traficantes do Danon.