CNJ aprova instalação de câmeras em unidades para menores infratores no Rio

A instalação de câmeras de monitoramento em unidades do Degase, órgão do governo do Estado do Rio responsável pela gestão das casas de custódia de adolescentes infratores, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Horus, como foi nomeado o projeto do novo centro de monitoramento --uma homenagem ao deus egípcio onipresente--, será completamente instalado na Ilha do Governador, zona norte da cidade, no primeiro semestre do ano que vem.

“O Brasil é um país amplamente a favor dos direitos humanos e essa medida só vem a favorecer isso. Justamente nestes lugares de privação da liberdade, onde a opinião pública não tem acesso, é extremamente importante que haja um monitoramento pra coibir a tortura dos agentes --que infelizmente ainda acontece--, a infração dos adolescentes e, até mesmo, não deixar os menores fingirem uma tortura”, afirma o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas socioeducativas do CNJ.

Inspirado no centro de monitoramento dos Jogos Pan-Americanos do Rio, o sistema é pioneiro no país.

Cada unidade socioeducativa recebeu câmeras de vigilância, que transmitem as imagens em tempo real para o Horus.

Lá, ficarão 84 operadores que serão contratados, em licitação, até o final do ano. Os funcionários, em turnos de 6 horas, acompanharão integralmente o dia a dia dos cerca de 1.100 adolescentes de cinco unidades de internação, 17 de semiliberdade e um centro de tratamento de usuários de drogas.

Os funcionários poderão gravar as imagens, que ficarão armazenadas em Blu-ray.

“A modernidade chega para todo mundo, e também para o Degase. No início, houve uma certa resistência dos agentes, mas agora eles já estão aceitando melhor. Não tem como você não ter um controle maior das coisas. Vamos fiscalizar para ter mais segurança”, afirma o major Luiz Carlos Segala, coordenador de segurança e inteligência do Degase.

“Se houver alguma anormalidade, o operador chama o chefe da seção, eles analisam as imagens e, dependendo do caso, podem abrir uma ocorrência na delegacia. Trabalhamos em conjunto com o judiciário”, afirma Segala.

Instaladas nos ambientes coletivos e corredores, as câmeras não ferem a privacidade dos menores, segundo o CNJ.  “Não pode haver no interior da cela, pois poderia gravar os menores despidos. Tomara que essa medida se estenda aos presídios fluminenses”, diz Losekann.

“O monitoramento vai ajudar também a desconstruir a imagem de que os agentes fazem um trabalho voltado pra agressão”, afirma Segala.