Governo do DF diz que não vai negociar com sem-teto que ocupam prédio em Taguatinga

O governo do Distrito Federal (GDF) afirmou hoje (9), por meio da Secretaria de Governo, que não não irá negociar com os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que ocupam, desde a madrugada de sábado (4), um edifício em construção na entrada de Taguatinga, cidade do DF cerca de 20 quilômetros de Brasília. Ontem (8), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) expediu a reintegração de posse do imóvel.

Os manifestantes – na maioria, famílias de baixa ou nenhuma renda – pedem moradias. Em nota, o GDF declarou que não pode agir até que cada uma das famílias esteja cadastrada no Programa Morar Bem – que financia, no DF, casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A entidade teve problemas com documentação e ainda não foi cadastrada. No mês passado, o MTST entregou novos documentos. Atualmente, o processo se encontra em análise. Após a avaliação, caso haja alguma pendência, a Secretaria de Habitação do GDF entrará em contato com o movimento. Segundo o governo, a ocupação não agilizará o processo.

De acordo com a determinação da juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga, Priscila Faria, os ocupantes têm dez dias, a partir da notificação, para deixar o local. Quem não abandonar o edifício deverá pagar uma multa diária de R$ 500. O mandado foi expedido em caráter de urgência, e o grupo deve ser notificado até o final desta semana.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada em nome da proprietária do local, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, que alegou estar construindo um centro de ensino superior. Segundo o MTST, o imóvel estaria abandonado e não cumpriria a função social.

Na decisão judicial consta que, caso não haja desocupação voluntária, a reintegração será feita de forma forçada. A juíza afirmou no documento que "embora seja fato notório que essa construção não se concretizou, porque o imóvel hoje tem apenas as pilastras e o teto do que seria construído, vários motivos podem ter levado à proprietária a paralisar a obra, e isso não significa necessariamente que o imóvel esteja abandonado e que a proprietária tenha deixado de ter posse sobre ele. Eventual omissão do Poder Público ou do proprietário, nesse aspecto, não autoriza a invasão do imóvel urbano por terceiros".

"O governo poderia desapropriar a construção e fazer aqui moradias populares. O proprietário receberia uma indenização e nós não precisaríamos voltar para rua", afirma o coordenador nacional do MTST, Edson da Silva. Ele acrescenta que o movimento não pretende entrar em conflito com a polícia e espera que, dentro do prazo, o GDF entre em contato e negocie o pagamento de auxílio aluguel ou a entrega de moradias. "Desde 2010 brigamos por moradia. Foram quatro acordos firmados e descumpridos pelo governo. Não queremos conflito, mas só saímos com algum posicionamento do GDF."