Prefeitura de Santa Maria suspende todos os alvarás de boates

A Prefeitura de Santa Maria suspendeu por decreto todos os alvarás concedidos a casas noturnas e danceterias. A boate Kiss, onde 236 jovens morreram em um incêndio, funcionava normalmente com a licença vencida.

Na sexta-feira (1º) a fiscalização municipal esteve nos estabelecimentos para informar os proprietários da medida, aprovada dia 30 de janeiro. Foram visitados 15 locais, sendo que 11 estavam fechados e quatro abertos.

Os responsáveis pelas boates que estavam funcionando foram avisados quanto à suspensão das atividades, e tiveram que assinar um termo afirmando ter conhecimento do decreto.

Segundo a assessoria da prefeitura, todos os proprietários devem reunir a documentação do estabelecimento e comparecer à Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana. Caso esteja tudo em ordem, o local receberá autorização para abrir novamente.

Desde a tragédia os bombeiros e a prefeitura trocam acusações sobre quem deveria ter fiscalizado a Kiss.

Alvará vencido

O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da boate Kiss estava vencido mas em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa noturna.

"De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio", diz nota divulgada no final da noite de terça-feira (30).

Segundo o texto, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI --cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros-- em agosto de 2012.

"Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros".