IBGE: 43% dos Estados têm centros de atendimento para mulheres

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta sexta-feira (15), os dados da Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais). O perfil mostra que 43% dos 27 Estados do país tinham centros de referência no atendimento exclusivo a mulheres vítimas de discriminação e violência em 2012. Os 13 centros estaduais estão, em sua maioria, na região Norte (71,4%) e dão apoio psicológico e orientações sociais e jurídicas para as mulheres.

Segundo o estudo, as políticas públicas têm concentrado seus trabalhos nas delegacias especializadas, que estão presentes em todos os Estados brasileiros, e não nos centros de atendimento, apesar das perspectivas abrangentes destes locais.

A implantação de estruturas de atendimento exclusivo às mulheres vítimas de violência tem sido considerada fundamental para o fortalecimento e a ampliação da rede de atendimento. O Estadic 2012 levantou que 15 dos 27 Estados do país têm casas-abrigo, instituídas pela Lei Maria da Penha, mantidas exclusivamente pelo governo estadual. Grande parte dessas instituições está na região Norte (86%, ou seis dos sete Estados). Na região Sul, não há casas-abrigo.  Por serem locais de proteção às mulheres em situação de violência e sob risco de morte, esse tipo de abrigo tem o endereço mantido em sigilo pelos Estados.

O levantamento traz ainda informações sobre as estruturas que compõem a rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Dados sobre a gestão da política estadual de gênero mostram que nove (33%) Estados brasileiros têm secretarias exclusivas para tratar deste tema --Acre, Amapá, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal. Em 37% dos Estados brasileiros, o setor de gênero é subordinado a outro e, em 18,5% dos casos, a secretaria está com conjunto com outra. São Paulo é a única unidade federal a não ter um setor responsável pela questão.

“Não ter um órgão exclusivamente para gerir a política não significa que o assunto não seja tratado pelo governo, que pode cuidar disso em outras áreas. A questão do gênero, em São Paulo, pode estar ligada a políticas de direitos humanos, por exemplo”, explica a gerente de Pesquisa e Informações Básicas e Estaduais do IBGE, Vânia Maria Pacheco.

A Estadic verificou também que as informações sobre o caráter da violência e o levantamento quantitativo de mulheres em situação de risco são coletadas em apenas 18 dos 27 Estados (66,6%). O menor percentual de cobertura é na Região Sudeste (50%) e o maior no Centro-Oeste, onde todos os Estados realizam esse levantamento. Os órgãos responsáveis por levantar esse material são, em 38,9% das vezes, as Secretarias da Mulher nos Estados. Em 38,9% dos casos, a responsabilidade é das Secretarias de Segurança Pública e, em 22%, a tarefa fica a cargo de outros órgãos.

Anúncio presidencial

No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a presidente Dilma Rousseff anunciou, em rede nacional, que o governo federal vai instalar Centros de Atendimento Integral à Mulher em todos os Estados do país, para combater a violência doméstica e oferecer capacitação para empreendedoras. Ela disse que a intenção é lutar contra "crimes monstruosos, como tráfico de mulheres e violência".

"A violência doméstica tem de ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora maior compromisso e participação de todos nós", declarou.

Censo

Dados divulgados pelo IBGE, no ano passado, mostram que, em 2011, foram denunciados quase 75 mil casos de violência contra a mulher, seja física (61,3%), psicológica (24%) ou moral (10,9%) na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Na maioria dos relatos (74,6%), o agressor era o companheiro, cônjuge ou namorado da vítima, seguido por ocorrências envolvendo ex-namorado ou ex-marido (16,3%). Em 66,1% dos casos registrados na Central, os filhos da vítima presenciavam a violência sofrida pela mãe. Mais de 42 mil mulheres com filhos denunciaram algum tipo de agressão, em 2011.

Plano Estadual de Gênero

Dos 26 Estados com secretaria de política de gênero, apenas Roraima, Sergipe, Santa Catarina e Mato Grosso (14,8%) não possuem orçamento próprio para a formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres.

A maioria dos órgãos (24 Estados ou 88,8%) executa políticas públicas que promovam a igualdade de gênero. Apenas Santa Catarina e Mato Grosso do Sul não atuam neste quesito. Quando se trata de violência contra as mulheres, os órgãos gestores de Rondônia, Sergipe, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba não atuam em políticas de combate.

De acordo com o Estadic, dos 26 Estados que possuem secretarias de gestão da política de gênero, apenas dez (Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Goiás) possuíam Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

As unidades federais pioneiras no lançamento do plano foram Pernambuco e Goiás, em 2007, no ano seguinte à promulgação da Lei Maria da Penha.

Entre os dez Estados que possuem plano, em somente em cinco deles (Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Goiás) o comitê de acompanhamento conta com a participação de outras secretarias mais a sociedade civil, além do órgão gestor.

O IBGE fez, pela primeira vez, um levantamento das gestões públicas estaduais, investigando as 27 unidades da federação (26 Estados mais o Distrito Federal). A Estadic coletou dados relativos a 2012, sobre algumas políticas setoriais dos governos dos Estados.