Apenas oito em cada cem cidades brasileiras não cobram taxas de sua população

De cada cem municípios do Brasil, apenas oito não cobram taxas para serviços como iluminação ou coleta de lixo. A informação é da pesquisa Munic 2012 (Perfii dos Municípios Brasileiros), divulgada nesta quarta-feira (3), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entre as cidades que não cobram taxas, 88,1% têm até 20 mil habitantes.

De acordo com a pesquisa, a taxa de iluminação pública é a mais cobrada, e estava em vigor em 73,8% dos municípios, seguida pelas taxas de poder de polícia (aplicada na regulamentação de questões de segurança, higiene, ordem social e urbana, autorização para o funcionamento de atividades econômicas entre outras) e de coleta de lixo, que cobriam, respectivamente, 51,6% e 50,7% dos municípios em 2012.

A taxa de limpeza pública é a quarta mais cobrada, praticada por 41,3% dos municípios. Por fim, há ainda a taxa de incêndio, que estava presente em 4,8% das cidades brasileiras.

De acordo com a pesquisa, a criação de taxas é uma forma de aumentar a base de arrecadação dos municípios. A característica principal de uma taxa é que ela está vinculada a alguma atividade específica, como coleta de lixo ou iluminação pública, e o recurso arrecadado deve ser investido somente na prestação do serviço.

Informatização de cadastros ajuda na arrecadação municipal

Os municípios arrecadaram parcela significativamente menor dos tributos, quando comparados com os Estados e, principalmente, com a União.

Para compensar a baixa arrecadação, os governos municipais recebem transferências das outras esferas governamentais. Essa redistribuição dos recursos é utilizadas nas políticas públicas executadas pelos municípios, como educação, saúde, transporte público.

Segundo o estudo, os municípios também tentam aperfeiçoar seus mecanismos de controle da arrecadação de impostos municipais, com, por exemplo, a informatização dos cadastros de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Na comparação entre 2006 e 2012, observou-se crescimento na proporção de municípios com cadastro de ISS informatizado, que foi de 67,9% no primeiro ano para 81,9% em 2012.

Já a proporção de cidades com controle de IPTU informatizado passou de 83,1% dos municípios para 84,9%, na comparação entre 2006 e 2012. Os municípios menos populosos apresentaram proporção de cadastros informatizados inferior à dos municípios mais populosos.

Metodologia

A pesquisa Munic 2012, realizada pelo IBGE, investigou 5.565 municípios do país quanto sua gestão e estrutura. Dez temas foram alvo de perguntas: recursos humanos, legislação e instrumentos de planejamento, recursos para a gestão, comunicação e informática, transporte, cultura, assistência social, segurança alimentar e nutricional, segurança pública e meio ambiente.

Esta é a décima edição da pesquisa, realizada desde 1999. Segundo o IBGE, trata-se de um levantamento de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura. A coleta das informações foi realizada de maio a dezembro de 2012.

Dois distritos brasileiros foram tratados na pesquisa como municípios, por razões metodológicas: o Distrito Federal, sede do governo federal, sendo Brasília a capital federal; e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco.