Corte nos repasses desencadeia crise e troca de farpas entre poderes no RN

O corte de 10% nos repasses do Executivo aos outros poderes abriu uma crise institucional no Rio Grande do Norte, que levou a uma disputa jurídica pelos recursos do cofre estadual e até troca de farpas entre chefes de Executivo e Judiciário.

Alegando crise causada pela frustração de receita de cerca de R$ 215 milhões no primeiro semestre, o governo do Estado anunciou a redução de 10,7% nos repasses a Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já as despesas com custeio estadual tiveram um corte ainda maior, de até 20%.

Um decreto oficializando os cortes aos poderes foi publicado no último dia 27. No sábado (3), o governo lançou outro decreto, suspendendo contratações, reajustes ou progressões funcionais.

O corte no repasse foi alvo de duras críticas dos chefes dos poderes, que dizem ter sido pegos de surpresa. Ainda na semana passada, MP e TJ entraram com ações para reverter a redução e garantir os recursos como previstos inicialmente no orçamento.

O MP conseguiu, na última quinta-feira (1), uma liminar da desembargadora Zeneide Bezerra garantindo o repasse integral. O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (5) que vai recorrer da decisão.

Outra ação que o governo enfrenta foi interposta pelo TJ no STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a garantia dos efeitos de decisão similar em 2012, quando o judiciário estadual garantiu o repasse integral. O Estado pediu uma audiência de conciliação para tentar resolver o impasse.

Troca de farpas

Com os cortes, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) passou a ser o alvo de ataques dos chefes do MP e TJ. A situação ficou ainda mais tensa quando a governadora comparou a reação dos dois poderes a de “filhos sem mesada.”

O presidente do TJ, Aderson Silvino, considerou a fala “desrespeitosa, inoportuna e inconstitucional.” “O Poder Judiciário é, conforme a Constituição Federal, autônomo, independente e livre da tutela de qualquer governante”, disse, em nota. Para ele, o corte deixa o orçamento da Justiça estadual “fora do limite aceitável para assegurar a prestação jurisdicional à população.”

Em nota, o MP disse que não foi chamado para negociar e chamou a decisão de “unilateral”. O órgão questionou a frustração de receita de 10,7% e afirmou que desconhece a metodologia utilizada. “Pelos dados do próprio governo, a frustração real do primeiro semestre foi da ordem de 5,24%.”

Solidariedade

Em entrevista ao Bom Dia RN, na manhã desta segunda-feira (5), a governadora disse que, caso os poderes consigam manter o duodécimo como previsto no orçamento, a situação financeira do Estado “vai ficar muito difícil.” O argumento do governo é de que "o caixa é um só, e todos precisam ser solidários."

Segundo o governo estadual, a receita começou a cair em julho de 2012, quando o governo federal extinguiu a Cide (imposto que incidia sobre o combustível) e concedeu isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A queda de repasses federais e a redução de arrecadação de ICMS levaram o governo a enfrentar uma crise financeira que, segundo a administração do Estado, reduziram em R$ 215 milhões a receita estimada prevista para os seis primeiros meses do ano.

No mesmo período, o Executivo alega que a folha teve um crescimento de 19%, o que levou as áreas econômica e jurídica do Estado a discutirem um decreto cortando gastos.