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Pedido de reconhecimento de morte presumida de Amarildo é negado pela Justiça

Julia Affonso

Do UOL, no Rio

20/08/2013 15h56

O pedido de reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho, depois de ser levado para averiguação em um posto da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na sentença, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, afirma que o pedido de reconhecimento de morte presumida só pode ser requerido se "alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, depois de esgotadas as buscas e averiguações, e em casos nos quais as pessoas desaparecem em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível encontrar o cadáver para exame. Marques explica que o caso de Amarildo não está presente em nenhum destas situações".

"A morte pode ser presumida quando o desaparecimento da pessoa for cercados por circunstâncias tais que gerem uma certeza de morte. Pelo que consta dos autos e das notícias amplamente divulgadas pela imprensa, o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do Estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo", diz o juiz na sentença.

A negativa foi confirmada pelo advogado que representa a família do ajudante de pedreiro, João Tancredo. Segundo ele, o TJ informou que não é possível dizer que houve morte.

"Vamos recorrer ainda esta semana", disse Tancredo.

No último dia 5 de agosto, a família pediu ao Tribunal de Justiça o reconhecimento da morte presumida de Amarildo para lavrar a certidão de óbito, passo necessário para que os familiares entrem com um pedido de pensão junto ao governo do Estado.

Segundo Tancredo, o reconhecimento da morte permite que o Ministério Público entre com uma ação para investigar o caso.

"A família tem certeza de que ele está morto. A Bete [esposa de Amarildo] viu quando ele foi algemado e levado pelos policiais, procuraram por ele por toda a comunidade. A outra hipótese levantada pela polícia, de que ele foi morto por traficantes e levado pelo caminhão de lixo, também corrobora o assassinato", afirmou o advogado.

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