Controladoria vai apurar falha na fiscalização em prédio e suposto pagamento de propina

O desmoronamento matou dez pessoas e deixou 26 feridas. O corpo da 10ª vítima foi retirado pelos bombeiros dos escombros na tarde desta quinta após cerca de 60 horas de buscas.  

 

"Uma análise preliminar feita nos documentos do processo de fiscalização da construção revelou indícios de irregularidades", informou Haddad.

 

Segundo informações que constam no processo, uma inspeção feita no local constatou a falta da documentação exigida para a realização da obra. De acordo com o secretário das Subprefeituras, Francisco Macena, uma multa foi aplicada no valor de R$ 1.300.

 

"Como a documentação exigida não foi apresentada, a construção foi novamente multada e embargada administrativamente", disse. 

O prefeito afirmou que o agente responsável pela fiscalização da obra, Valdecir Galvani de Oliveira, relatou por escrito que iria comunicar a irregularidade à polícia, à Ouvidoria e à Controladoria, como determina o Código de Obras, que regulamenta as construções na cidade. Segundo Haddad, cabe a essas instituições atuar no sentido de paralisar a obra. 

 

"O lacre não é previsto no código", explicou o secretário. Haddad anunciou que a lei deve ser revista, mas não deu detalhes sobre o assunto.

 

O documento elaborado pelo agente data de 27 de março. Oito dias depois, ele pediu exoneração do cargo. "Não há registro de nenhuma notificação [sobre as irregularidades] na Ouvidoria nem na Controladoria. Será apurado por que isso não foi feito e por que outra pessoa não foi designada para dar continuidade à fiscalização. Medidas cabíveis vão ser tomadas", garantiu Haddad.

 

O secretário das Subprefeituras informou que a obra chegou a ser paralisada pelo período de 30 dias, mas foi retomada após esse período. Segundo nota divulgada pela prefeitura, a construção deveria ser vistoriada após esse prazo, o que não ocorreu. 

 

Haddad declarou que a Prefeitura de São Paulo não tem responsabilidade por obras privadas. "A segurança da obra é de responsabilidade da construtora ou engenheiro habilitado", diz nota da prefeitura.

No documento datado de 27 de março, o fiscal da prefeitura narrou que o proprietário se mostrava tranquilo em relação às multas aplicadas e ao embargo. "O agente dá conta que o dono diz estar tudo resolvido e que havia um acerto com a prefeitura", diz Haddad.

 

Questionado sobre se haveria indícios de pagamento de propina, o prefeito se limitou a dizer que "estaria adiantando o que não me cabe neste momento".

 

"O que inspira um cuidado adicional é que o agente vistor pediu exoneração no dia 4 de abril. São evidências que nos fazem crer que o exame desse processo exige um cuidado e nós temos um órgão preparado para isso", destacou o prefeito Fernando Haddad.