Reale Jr.: Cabe pedir prisão domiciliar a Bolsonaro ou uso de tornozeleira
A adoção de novas medidas cautelares a Jair Bolsonaro, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, é cabível durante as investigações do envolvimento do ex-presidente na trama golpista, explicou o jurista Miguel Reale Jr. em entrevista ao UOL News nesta sexta (22).
Para o jurista, não se justificaria um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro neste momento, sob risco de acelerar a apresentação de uma denúncia - o que aumentaria as chances de comprometer todo o processo por conta de pontas soltas.
A prisão preventiva exige algumas condições. A primeira delas é a contemporaneidade. São fatos ocorridos há quase dois anos. O que justificaria a prisão preventiva de Bolsonaro nesse instante? Isso geraria um problema, que é a urgência na apresentação de uma denúncia. Uma prisão preventiva exige, em uma fase de inquérito, que haja a propositura de uma ação penal em tempo razoável. Se não, esgota-se o tempo e ela é revogada.
Eu creio que novas medidas podem ser adequadas e adotadas, como aquelas não restritivas à liberdade. Bolsonaro já está com o passaporte retido e não pode se ausentar do país. Seria o caso de se estabelecer, nessa hipótese, uma prisão domiciliar ou uma tornozeleira eletrônica para efetivamente se ter o monitoramento e o controle das relações que ele possa vir a ter com algum dos conspiradores. Deve-se prevenir que continue a haver conspiração. Miguel Reale Jr., jurista
Reale Jr. frisou que Bolsonaro dificilmente escapará de uma condenação e de uma pena dura, ainda mais por conspirar contra a democracia ocupando o cargo de presidente.
Consta dos elementos revelados pela imprensa e do inquérito conforme notícia, que ele teria feito anotações, reduzido e mexido no decreto. Temos que pensar algo muito grave. Não é um qualquer fazendo isso; é o presidente da República, junto com o ministro da Defesa e militares de alta patente. Isto afeta diretamente a segurança do sistema democrático.
A lei de crimes contra o Estado de Direito visa exatamente proteger o sistema democrático de avanços. Não existe maior avanço do que o próprio presidente da República, ao invés de defender a democracia e a Constituição, tenha se ligado em especial ao general Mario Fernandes e com conhecimento de um projeto de ataque à democracia muito bem organizado.
Era uma organização criminosa, liderada sem dúvida alguma pelo presidente. Ele é o chefe das Forças Armadas e dos militares, com os quais se reunia para fazer esse ataque à democracia, que ficou por um triz. Por isso não são apenas atos preparatórios, mas de execução de um projeto que encontrou resistência.
Acho muito difícil [Bolsonaro se livrar das acusações]. Está caracterizado, de forma absolutamente clara, o crime de organização criminosa. Mostra-se também que ele é o homem por trás do 8/1. Era o grupo de infantaria que daria apoio ao golpe. É muito difícil justificar que Bolsonaro não tenha participado dessa organização criminosa, que é um crime gravíssimo. Miguel Reale Jr., jurista
Tales: Chefe do golpe, Bolsonaro deixa política da violência como herança
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixa ao Brasil a assustadora herança da política baseada na violência, comprovada por seu papel central na trama golpista.
É praticamente certo que o Bolsonaro acabará condenado como o artífice do golpe de Estado, o chefe do movimento golpista. No entanto, nem acho isso o mais grave.
O mais grave é o Bolsonaro ter sido o chefe, o artífice, o comandante da política de violência. Desde a década de 90, ele já defendia guerra civil, violência, tortura, todas essas coisas. E é essa herança que ele está deixando. Ele saiu do governo e o país continua com casos que nunca havia por aqui, como homens-bomba na frente da praça dos Três Poderes.
Ele desenvolveu e incentivou uma política armamentista no governo, dizendo que 'povo armado é povo livre'. As pessoas passaram a andar armadas, com mais e mais casos de mortes violentas nas escolas. Com essas descobertas, sabemos que virá um tempo conturbado.
Nem todos os bolsonaristas são assim, mas há um núcleo violento incentivado pela ideologia de violência de um presidente da República. Isso deixa marcas na sociedade, e é o mais grave de tudo desse tempo em que o Bolsonaro encabeçou uma parte do pensamento dos brasileiros. Tales Faria, colunista do UOL
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Josias: Tática de Bolsonaro de negar crime e terceirizar não cola mais
Jair Bolsonaro recorre à conhecida estratégia de negar seu envolvimento na trama golpista e terceirizar a culpa pelos crimes cometidos, mas esta tática não funciona mais, disse o colunista Josias de Souza.
A defesa do Bolsonaro passa por dois pilares. O primeiro é a terceirização da culpa e o segundo, a vitimização.
Bolsonaro opera sempre da mesma maneira. Sempre que o acusam de algum crime, ele nega; quando surgem as provas, terceiriza as responsabilidades. Ele nunca é responsável por nada, por coisa nenhuma.
Ocorre que agora, tanto a vitimização quanto a terceirização de responsabilidades tornaram-se estratégias gastas. Bolsonaro agora tem diante dele um inquérito com mais de 800 páginas, que resultou no indiciamento dele e de outras 36 pessoas. E há nessas mais de 800 páginas uma profusão de evidências que vinculam o Bolsonaro a essa criminalidade golpista.
Então, esse lero-lero do 'eu não tenho nada a ver com isso' não cola diante das evidências que lá estão. Ele precisará arrumar algo que se pareça com uma defesa crível. A vitimização perdeu o sentido e o nexo. Josias de Souza, colunista do UOL
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